Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 61/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações detalhadas a respeito do cumprimento do cronograma encaminhado a esta Casa de Leis através de Comunicação Interna n.º 227/2017/GEDEC de 30 de agosto de 2017, que traz um planejamento simplificado a respeito de ações de fomento ao Desenvolvimento Econômico do nosso Município, com ênfase à criação e implantação do "Plano de Desenvolvimento Local" previsto para o ano de 2017.
Requerimento Nº 60/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Lei, o Planejamento de Expansão da Rede de Esgoto do município, feito pela empresa Sanesul, relatado no ofício nº 324/2017/GEROB. Indicamos ainda, que seja priorizado os bairros mais antigos de Naviraí, como o Bairro Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, entendendo que é de responsabilidade da Gerência de Obras a construção desse planejamento em conjunto com a Empresa de Saneamento.
Requerimento Nº 59/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que sejam implantados redutores de velocidade (quebra-molas), conforme estudos da Gerência Competente, na Rua Jaime Gomes da Cruz, no Bairro Vila Nova.
Requerimento Nº 58/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações se já foi elaborado e entregue à Caixa Econômica Federal, o projeto de ampliação do Hospital Municipal para a construção da cozinha/refeitório.
Requerimento Nº 57/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da obra, Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, S/N, esquina com a Rua Guaiçara, no bairro Residencial Ipê. Sendo os questionamentos:

a) A obra estava paralisada em razão da necessidade da construção de um muro de arrimo, conforme dispõe a resposta no ofício de nº 144/2017/GEROB. Mas, o referido muro fora finalizado e a obra ainda continua estagnada. Sendo assim, quais são os motivos para que a obra ainda não tenha retomado seu andamento?

b)Qual a previsão de retomada do andamento da obra?

c)Qual a previsão de término e inauguração?
Requerimento Nº 55/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações referentes à cobrança de alvarás no município de Naviraí, e também à revisão do Código Tributário Municipal:

1- Como está sendo calculada a cobrança de alvarás? Existe diferença entre valores, no que se refere a pequenos, médios e grandes empreendimentos?
2- Qual o critério utilizado para a referida cobrança, no que se refere à localização e funcionamento.
Requerimento Nº 54/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na indicação nº 39/2017 desta Casa de Leis, de autoria do Vereador Cláudio Cezar Paulino e deste vereador, onde solicitava o recapeamento no bairro Portal Residence.
Requerimento Nº 53/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo Audiência Pública sobre a saúde pública de Naviraí e sua regionalização. Solicitamos, ainda, que na Audiência seja discutido um tópico específico sobre o aumento dos repasses ao município.(Adendo do vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior).
Requerimento Nº 52/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações de quais são os Postos de Saúde denominados Estratégia Saúde da Família (ESF) que estão sem médicos e/ou enfermeiros, e qual é a previsão para contratação.
Requerimento Nº 51/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado o projeto de pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Residencial Ipê, cronograma de execução da obra e que a administração municipal faça os seguintes esclarecimentos:
1 - os reais motivos pela não conclusão da obra;
2 - o porquê da Gerência de Obras estar exigindo, piso tátil na calçadas do bairro, para a liberação do Habite-se.
Requerimento Nº 49/2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre quais são os prédios alugados, e respectivos valores pagos mensalmente, até a presente data, pela Prefeitura Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 48/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito de quais ações a Gerência Municipal de Saúde adotará para a prevenção contra o vírus Influenza. Requer, ainda, informações quanto às ações adotadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 2009/2016 (Adendo do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior)
Requerimento Nº 47/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações sobre:
a) Empresas responsáveis pela concessão de passagens, e qual o critério adotado para dispensa de passagens e qual o limite de dispensa;
Requerimento Nº 13/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Márcio André Scarlassara, requerendo os seguintes dados referentes aos anos de 2009 a 2017:
-Estoque de remédios da Farmácia Municipal;
-Cirurgias eletivas realizadas;
-Exames laboratoriais realizados (discriminados por tipo de exame) no Laboratório Municipal.

Ressaltamos que o encaminhamento dos dados, por meio de relatórios, deve ser feito de forma separada, ou seja, pelo ano.
Requerimento Nº 46/2018 de autoria do Vereador Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, requerendo que seja apresentado, por escrito, o plano de redução dos gastos na Gerência de Saúde.
Requerimento Nº 44/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a relação das obras de manutenção e reforma das escolas municipais e creches.
O relatório deve conter as seguintes informações:
1. reformas em andamento ou já finalizadas;
2. os cronogramas de execução das reformas e planilhas de custo;
3. indicação dos responsáveis pelas obras, se estão sendo realizadas por empresas ou por servidores do município ou pessoas contratadas.
Requerimento Nº 43/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações sobre medidas de pavimentação asfáltica, serviços e obras a serem realizados nas Ruas Rosinha Rodrigues Cordeiro, Nelson Gonçalves, Jorge Amado, Ayrton Senna e na Avenida Miguel Lopes de Moraes, localizadas no Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 41/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações sobre:

- qual a demanda mensal de prótese dentária e extração do dente siso;
- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento e fornecimento de próteses dentárias e extração do dente siso;
- caso sim, qual o número de pessoas e quais os procedimentos;
- quais os motivos que ocasionam este fato;
- os dias e horários em que são realizados os respectivos atendimentos e como são feitos os agendamentos;
- quem são os profissionais responsáveis para este atendimento;
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população.
Requerimento Nº 40/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo esclarecimentos sobre a Escola de Informática do Município. Tendo em vista que requerimentos anteriores, apresentados por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre o início das aulas, público atendido e critérios de admissão, gostaríamos ainda de ser informados se realmente serão efetivadas as aulas no referido local este ano, conforme Comunicação Interna nº 399/2017, recebida por esta Casa de Leis. Caso as aulas não ocorram, estimamos que nos fossem apresentados os motivos para isso.
Requerimento Nº 30/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo o valor total dos gastos no ano de 2.017, com a aquisição de salgadinhos, lanches, refrigerantes, bolos e coffee break, pelo município de Naviraí, inclusive com a indicação dos gastos por gerências.
Requerimento Nº 18/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam realizados os seguintes serviços:
1 - que seja recolocado um poste com luminária no canteiro central da Avenida Caarapó, em frente ao mercado Lucato;
2 - que seja viabilizada a marcação da faixa de pedestre, bem como, a pintura do meio-fio no prolongamento da Avenida Caarapó, esquina da Avenida Rosa Pereira B. Paganoti;
3 - que sejam feitas as manutenções e os reparos da iluminação pública na rua Jatobá, no Residencial Ypê.
Requerimento Nº 39/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo as seguintes informações a respeito das empresas conveniadas que servem refeições aos pacientes que fazem tratamento fora do município:
- Quais são as empresas que estão prestando este serviço;
- Em quais municípios;
- Se cabe ao Executivo Municipal ou ao Governo do Estado os pagamentos e o controle dos serviços prestados;
- Relatório com data dos últimos repasses.
Requerimento Nº 38/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo exposição dos motivos para o não cumprimento da Lei Federal Nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012 concedendo adicional de Periculosidade ao cargo de vigia, bem como seja estendidos os benefícios da Lei Municipal N.º 1.727/2013 aos servidores ocupantes do cargo de vigia da Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 37/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que se dê respeitabilidade ao disposto do Art.43, 84 e 86 da Lei 8.078/90. É importante ressaltar, que o banco de dados relacionados às informações que estão dispostas do serviço de proteção ao crédito, devem ter consulta gratuita por todo cidadão. Todas as entidades governamentais, e não governamentais as quais tem acesso a esse serviço, tem a incumbência de franqueá-los aqueles que vierem buscar as devidas informações, é importante salientar que a Lei 12.527 em seus Arts. 1,3,5 e 10 assegura que, todo cidadão tem direito há obter as informações gerais de seus interesses particular, ou coletivo, ressalvadas aquelas cujo o sigilo torna-se imprescindível à segurança do estado ou da sociedade. A associação comercial e empresarial de Naviraí oferece esse serviço ao cidadão, no entanto, apresenta como garantia de acesso a cobrança de taxa, motivo pela qual a parlamentar requer informações dessa cobrança. Em que sentido ela é feita? Qual o dispêndio (custo)? A justificativa para a continuidade dessa cobrança e quais os equipamentos que a Associação Comercial e Empresarial de Naviraí-ACEN, se utiliza que justifiquem a necessidade de cobrança. É importante salientar que a parlamentar também requer que a entidade informe a este douto parlamento que, em se tratando da impossibilidade de dispensa dos recursos para que o cidadão tenha acesso a este mecanismo, que a entidade informe de que forma o cidadão poderia ter acesso ao seu banco de dados, ao serviço de proteção ao crédito sem que este seja onerado, quais os mecanismos disponíveis para que o cidadão possa buscar estas informações sem que possa utilizar do desprendimento de próprios recursos.
Requerimento Nº 36/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
a) os atendimentos de fisioterapia oferecidos pelo município;
b) a quantidade de profissionais;
c) a quantidade de atendimentos oferecidos diariamente;
d) situação da folha de pagamento de cada profissional, concursado ou comissionado, atuando no município como fisioterapeuta.
Requerimento Nº 35/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre o andamento da elaboração do projeto e licenciamento do novo cemitério municipal de Naviraí, visto que o atual demonstra estar com sua capacidade excedida. A referida informação já foi anteriormente solicitada por meio do Requerimento nº 26/2017, de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis. O que se observa é que, um ano após a apresentação do mesmo, a população continua nos procurando para saber a respeito do projeto.
Requerimento Nº 34/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o relatório completo dos pacientes portadores de diabete tipo 1, tipo 2 e outros tipos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). E solicitamos ainda, que a Gerência de Saúde encaminhe os relatórios referente ao estoque dos medicamentos necessários para o tratamento, os materiais necessários para a sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar.
Requerimento Nº 27/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito do repasse do Incentivo Financeiro Estadual aos Agentes de Saúde Pública, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias, Agente de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias do nosso município.
Requerimento Nº 23/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo sejam realizados estudos sobre a viabilidade das Sessões Ordinárias, da Câmara Municipal de Naviraí, serem realizadas à noite, às 19:00 hs, todas as terças-feiras.
Requerimento Nº 22/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo o valor total gasto com diárias no ano de 2.017, acompanhado de relatório por gerências, dos gastos com diárias, inclusive com o nome do servidor.
Requerimento Nº 33/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis os motivos pelos quais os aparelhos da Academia ao Ar Livre que foi adquirida através de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Amarildo Cruz, ainda não foram instalados e estão há mais de um ano armazenados na área externa do Almoxarifado da Prefeitura sem qualquer cobertura e apresentando já pontos de deterioração por ferrugem, conforme fotos anexas.
Requerimento Nº 32/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis, quanto à implantação do serviço de coleta seletiva no Município de Naviraí. No ano de 2017, encaminhei proposição postulando que fosse implatado em nosso município o serviço mencionado, salientando que é função da administração pública cuidar do cidadão, ter compromisso com o meio ambiente e ter atenção total com a saúde dos munícipes.
Requerimento Nº 31/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que se viabilizem estudos, para que caso não seja possível, neste momento, o rebaixamento do canteiro central da Avenida Fátima do Sul, em frente à Capela Mortuária Municipal, que se homologue e oficialize a construção de estacionamento por meios de outras ações, que resultem de forma eficaz na melhoria dos atendimentos à sociedade, evitando danos maiores aos munícipes.
Requerimento Nº 29/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre a edificação da ponte de concreto no prolongamento da Avenida Weimar Torres, saída para o Porto Caiuá, que estava prevista para o ano de 2017.
Requerimento Nº 26/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre o cumprimento do disposto nas Leis Municipais nº 1997/2016, nº 1998/2016 e Lei nº 1999/2016, que dispõem sobre a autorização para transformação em mão única das ruas que mencionam, e sobre a realização de Audiência Pública para efetivação das mesmas. Considerando que em muitas ruas defronte a algumas escolas existe um fluxo com maior concentração de carros, vimos que tais medidas são necessárias para a segurança daqueles que ali transitam.
Assim sendo, requeremos informações sobre:
1. Conforme o disposto nas referidas Leis, qual a data em que foi realizada a Audiência Pública, para efetivação de cada Lei? Caso não tenha sido realizada, qual a previsão para que a mesma ocorra;
2. O cronograma de execução das obras de transformação das mencionadas ruas em mão única;
3. Qual o procedimento que será adotado, para que os motoristas tomem conhecimento das mudanças no sentido das ruas;
4. Qual o prazo estipulado para a aplicação de multa aos condutores.
Requerimento Nº 25/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo à respeitável Gerente, levando-se em conta que a educação é um dever do Estado, da família e da sociedade, e um direito assegurado a todo cidadão, que se encaminhe a esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a licitação para aquisição dos seguintes itens:

1. Qual o custo do uniforme adquirido para o ano letivo de 2018;
2. Em que situação encontram-se as escolas que são administradas pela Rede Municipal de Ensino? Precisam de reformas? Se afirmativo, quanto seria necessário investir nas reformas detectadas como necessárias pela respectiva gerência;
3. Quais os itens que constam no cardápio nutricional da merenda escolar no ano de 2018? Quais as empresas que participaram da licitação e qual venceu o processo licitatório? Qual a quantidade adquirida para suprir as necessidades dos educandos no ano de 2018;
4. Material de higiene e limpeza, quando e quanto foi adquirido para atender a demanda das escolas da Rede Municipal.
Requerimento Nº 24/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja feita a implantação da iluminação pública na Av. Miguel Sottani, no trecho entre a Av. Ipuitã, no Bairro Vila Alta, e a Rua Artur Pereira da Silva, no Bairro Vila Nova.
Requerimento Nº 21/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam enviados, a esta Casa de Leis, relatórios contendo o cronograma das obras de asfaltamento que serão realizadas no bairro Jardim Oásis I. Assim como, a previsão do início das licitações e o valor da verba destinada para a referida obra.
Requerimento Nº 20/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a adequação das instalações do setor de administração do cemitério municipal, para que os funcionários e pessoas que necessitam de atendimento do escritório não tenham contato direto com a sala do INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML.
Requerimento Nº 19/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que seja realizado um estudo técnico para a implantação do acréscimo de insalubridade para o cargo de Pedreiro.
Indicamos, ainda, que a Gerência de Obras do município utilize os profissionais do referido cargo, para o cumprimento efetivo das funções inerentes ao cargo de concurso, evitando assim desvios de suas funções.
Requerimento Nº 14/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo A redução imediata das despesas mensais da Câmara Municipal, através das medidas relacionadas na justificativa do presente requerimento.
Requerimento Nº 17/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações diante da realidade vivida pelos moradores do bairro Cidade Jardim no município de Naviraí. Assim sendo, à Parlamentar requer que se encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre:
1. Número de carteiros lotados na Agência local;
2. Há quanto tempo foi realizado o processo seletivo para admissão de carteiros em Naviraí;
3. Quais os critérios que a Agência adota para apresentar a necessidade de processo seletivo para a contratação de um número maior de carteiros para atender a demanda;
4. O atendimento é setorizado? Como e quais os critérios que a Agência estabelece para a definição dos setores a serem atendidos? Existe um mapa? Se existe, como ele está definido?
5. Quais as razões que a Agência adota, para o não atendimento das demandas, relacionadas às correspondências e encomendas que deveriam estar sendo entregues no Residencial Cidade Jardim;
6. Qual o planejamento para que o bairro acima mencionado, possa ser contemplado com o atendimento requerido pela sociedade e qual o tempo previsto;
7. Quantos carteiros estão disponíveis para atender a Agência local;
8. Que se encaminhe a este Parlamento, considerando o prazo do artigo 232 do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, todas as informações;
9. Que se apresente a esta Parlamentar um planejamento no qual o Correio sedimenta o seu regulamento, a sua norma, para desenvolver as atividades, no que tange aos serviços de entregas de correspondências e encomendas em Naviraí, explicando quais os critérios que a Agência adota para a inserção e introdução de novos bairros na agenda que o Correio tem para a disponibilização de serviços de entrega de correspondências e encomendas neste município.
Requerimento Nº 16/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações referentes às obras de manutenção da via e da drenagem asfáltica na Av. Mato Grosso em frente ao Espaço Esperança.
Requerimento Nº 15/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo cópia da documentação referente a retirada da árvore no canteiro central no prolongamento da Avenida Ponta Porã, no bairro Tarumã. E que a prefeitura esclareça os motivos que levaram ao corte da referida árvore.
Requerimento Nº 6/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam tomadas as devidas providências, para que seja realizado o serviço de desentupimento de bueiros em toda a cidade.
Requerimento Nº 12/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo a este competente órgão de fiscalização nesta cidade, que encaminhe a esta Parlamentar documentos que nos permitam avaliar os procedimentos realizados pela Empresa Sanesul, acima mencionada, com a finalidade de esclarecer quaisquer dúvidas em relação à qualidade da água, que ora consumismo. Considerando as informações divulgadas, na sessão ordinária do dia 6 de fevereiro do corrente ano, apresentou-se dúvidas em relação à qualidade da água, cuja responsabilidade de atender à população com os referidos serviços é exclusivamente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso – SANESUL.
Requerimento Nº 11/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestados esclarecimentos e comprovações por parte da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, responsável pelo saneamento básico do município de Naviraí, quanto à qualidade do serviço de abastecimento de água potável, a fim de esclarecer e comprovar para a população, se há, ou não, riscos à saúde, em relação à água consumida. Considerando informações que foram veiculadas pelos edis na tribuna desta Egrégia Casa de Leis, na sessão ordinária do dia 6 de fevereiro de 2018. Solicitamos, ainda, informações de quais os produtos químicos utilizados no tratamento da água e em que quantidade.
Requerimento Nº 10/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhados a esta Casa de Leis, a prestação de contas da arrecadação e utilização dos recursos da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Publica), referente ao período de janeiro a dezembro de 2017.
Requerimento Nº 9/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza em todos os campos de futebol do município.
Requerimento Nº 8/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo a implantação de redutores de velocidade, do tipo Lombada Eletrônica, nos dois sentidos da Avenida Mato Grosso, nas proximidades do número 1215, em frente à Delegacia da Polícia Federal, no bairro Varjão.