Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 8, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência, em caráter não oneroso, das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 6, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulâncias com motorista e profissionais da saúde nos locais de eventos públicos promovidos no município de Naviraí, com grandes aglomerações de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do tipo esportivos, culturais, sociais e congêneres.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 10 de ABRIL de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Inclui o Art. 9º-A e o anexo III, e altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 2º, alínea "a" do inciso I do art. 3º, 5º, §§ 1º e 2º do art. 8º, 9º, 17 e 18, da Lei Complementar nº 001/2001 que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 3, de 19 de MAIO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulâncias com motorista e profissionais da saúde nos locais de eventos particulares e públicos, promovidos no município de Naviraí, com grandes aglomerações de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do tipo esportivos, culturais, sociais e congêneres.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 07 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 2, de 02 de MAIO de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA" a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 10 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Ederson Dutra,Fabiano Domingos dos Santos,Maria Cristina Tezolini Gradella,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Altera o Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 03 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Acrescenta os itens a e b ao inciso VII do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 1, de 20 de FEVEREIRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, aberto ao público.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 13 de FEVEREIRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 23 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, de 11 de DEZEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui no Poder Legislativo de Naviraí a "CÂMARA PARTICIPATIVA".
PROJETO DE LEI Nº 34, de 25 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Cria o Programa Auxílio-Educação no âmbito do município de Naviraí MS e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 06 de JUNHO de 2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 32, de 03 de NOVEMBRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 07 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 33, de 03 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Acrescenta inciso IX, ao art. 12 e altera a redação do § 4º, do art. 13, da Lei 1.629, de 16 de maio de 2012.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 25 de OUTUBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Altera o artigo 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 9, de 09 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Declara de utilidade pública o COPEN - Conselho de Pastores de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 31, de 08 de AGOSTO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Revoga a Lei nº 1496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí".
PROJETO DE LEI Nº 30, de 05 de AGOSTO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Altera a redação do § 1° e suprime o § 3°, do Art. 1°, da Lei n° 1.502, de 04 de março de 2010, que "Autoriza a doação dos lotes componentes da Vila Rural denominada "Distrito Verde", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 17, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: DISPÕE sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do Município de Naviraí para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
PROJETO DE LEI Nº 16, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais.
PROJETO DE LEI Nº 15, de 25 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: "Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em repartições públicas, academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Naviraí”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 19 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense as cidadãs que especifica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 20 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, que em ementa: Institui a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no âmbito da Câmara de Vereadores de Naviraí, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva, que em ementa: Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12, de 04 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, que em ementa: Regulamenta a obrigatoriedade da realização dos exames de Emissões Otoacústicas Evocadas - "Teste da Orelhinha" e Teste De Guthrie - "Teste do Pezinho", nos hospitais e maternidades da Rede Pública e Privada de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22, de 23 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte da empresa fornecedora, Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL.
PROJETO DE LEI Nº 21, de 19 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do art 1º, da Lei nº 1.951,de 21 de outubro de 2015, que dispõe "Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 19, de 06 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10, de 14 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, que em ementa: Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.714, de 24 de Maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 8, de 03 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ANPEDE - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense a cidadã que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 7, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, que em ementa: Dispõe sobre a autorização do executivo a firmar convênio com o Clube Esportivo Naviraiense - CEN e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 6, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Denomina " Lucia Hermoso Selem " a rua Projetada I, do Bairro Interlagos II.
PROJETO DE LEI Nº 5, de 26 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Altera a Ementa, o Art. 1° , o Art. 3° e o Parágrafo único do Art. 4°, e acrescenta Parágrafo único ao Art 3°, da Lei n° 1750/2013, de 06 de maio de 2013.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 16 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 09 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí, bem como, no art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (dispõe sobre a politica do meio ambiente),e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira e outros Edis, que em ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Naviraiense ao Sr. José Aparecido Pereira dos Santos.
PROJETO DE LEI Nº 4, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 3, de 19 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendido entre a Rua Nelson Gonçalves e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 2, de 01 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Benedito Missias de Oliveira,Josias de Carvalho,Marcio Albino, que em ementa: Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o incisos I, na Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Municipio de Navirai," e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 11 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.