Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 16, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a l... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 15, de 25 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: "Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em r... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 19 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense as cidadãs que especifica.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 20 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, que em ementa: Institui a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no âmbito da Câmara de Veread... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva, que em ementa: Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Navi... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 12, de 04 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, que em ementa: Regulamenta a obrigatoriedade da realização dos exames de Emissões Otoacústicas Evocadas - "Test... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 22, de 23 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 21, de 19 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do art 1, da Lei n 1.951,de 21 de outubro de 2015, que disp... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 19, de 06 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 10, de 14 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, que em ementa: Altera o Art. 3 da Lei N 1.714, de 24 de Maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio a... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 03 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ANPEDE - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiê... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 7, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, que em ementa: Dispõe sobre a autorização do executivo a firmar convênio com o Clube Esportivo Naviraiense - CE... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 6, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Denomina " Lucia Hermoso Selem " a rua Projetada I, do Bairro Interlagos II.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 5, de 26 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Altera a Ementa, o Art. 1 , o Art. 3 e o Parágrafo único do Art. 4, e acrescenta Parágrafo único... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 16 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 09 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira e outros Edis, que em ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Naviraiense ao Sr. José Aparecido Pereira dos Santos.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 4, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras prov... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 3, de 19 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendid... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras p... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 01 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Benedito Missias de Oliveira,Josias de Carvalho,Marcio Albino, que em ementa: Acrescenta § 4, no Art. 4, e acrescenta o incisos I, na Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Disp... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 11 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complem... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 1, de 29 de JANEIRO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a autorização,comercialização,propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 29 de ABRIL de 2015 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, que em ementa: Denomina "MAURILIO MESSIAS" a Praça localizada na Alameda dos Corais, nos limites dos Bairros Green... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 28 de ABRIL de 2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, que em ementa: Altera a redação do Art. 1 da Lei n 1.714, de 24 de maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão ... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 27 de ABRIL de 2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, que em ementa: Altera o artigo 135 e Parágrafo único do artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de N... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 6, de 30 de MARÇO de 2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, que em ementa: Altera a ementa e revoga o Art. 4 da Lei n 1.439, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 23 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de Cassação dos Vereadores que menciona, e dá outr... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 23 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outr... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 5, de 09 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do caput dos arts. 1 e 2, da Lei n 1.714, de 24 de maio de 2013.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 16 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora e outros Edis, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 9 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e d... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 26 de FEVEREIRO de 2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Altera a redação dos arts. 1, 2 e 3, e acrescenta o parágrafo único ao art. 2 da Lei n 1.169, de... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 4, de 02 de MARÇO de 2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Altera o Anexo I da Lei n 1840, de 16 de abril de 2014.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 3, de 02 de MARÇO de 2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Altera os arts. 1 e 3 da Lei n 1496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o control... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 04 de FEVEREIRO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras p... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 58, de 29 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Torna obrigatório a instalação de armários nas Escolas Públicas instaladas no Município de Nav... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 52, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Estabelece o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal, postos d... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 07 de MAIO de 2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 57, de 18 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Regulamenta o tempo de espera nos Postos de Saúde, Hospital Municipal, Consultórios, Hospitais e C... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 56, de 16 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera a redação do Inciso II do Art. 5, e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 6 da Lei n 955, ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 53, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Torna obrigatório nas Instituições Financeiras Públicas e Privadas do Município de Naviraí, a ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 54, de 11 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera o art. 4 da Lei n 1.439, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 51, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 50, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Institui a "FESTA DAS NAÇÕES" no município de Naviraí, e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 45, de 15 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Altera a redação e acrescenta ao art. 1 os incisos I, II e III, e parágrafo único; acrescenta os... leia mais