Proposições Legislativas


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Indicação Nº 270/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, no termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Dr. Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, com providências ao Senhor Cel. PM. Carlos de Santana Carneiro no sentido de contemplar o Município de Naviraí através do 12° Batalhão de Polícia Militar com aquisição de 2(duas) novas motocicletas para policiamento através das "Patrulhas PM Comunitária".
Indicação Nº 269/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que adote as providências necessárias para a implantação de uma vala para escoamento de águas pluviais (bueiro) no cruzamento da Alameda dos Tuiuiús e Rua dos Pardais, bairro Classe A, já que a mais próxima localiza-se a mais de 400 metros do local.
Indicação Nº 267/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a retirada das tachas e tachões transversalmente das vias públicas.
Indicação Nº 265/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que sejam feitos estudos junto as empresas privadas do setor de transporte coletivo, visando implantação do serviço de transporte público em nosso município, em regime de urgência.
Indicação Nº 264/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que adote as providências necessárias para a retirada da grande quantidade de areia que está depositada nas Ruas Rosinha Cordeiro e Projetada A, ambas situadas no Bairro Jardim Paraíso, que está inviabilizando o tráfego normal de veículos. Segue um relatório fotográfico do local em anexo.
Indicação Nº 263/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que estude a viabilidade de plantar grama no entorno do P.S.F. Boa Vista, e nos demais Postos de Saúde da cidade, em que não haja grama, por tratarem-se de ambientes clínicos.
Indicação Nº 262/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando para que proceda estudos para instalação de um local de abrigo aos MOTORISTAS DE CAMINHÕES DE ALUGUEL na Avenida Amambai, visando proteger os profissionais desse setor das intempéries do tempo, destacadamente do sol e da chuva.
Indicação Nº 261/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja reservado um espaço próprio para estacionamento de motocicletas defronte o muro da Retificadora Nossa Senhora Aparecida Ltda, na confluências das Ruas Aparecido Rosa e Baltazar Rocha.
Indicação Nº 260/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando o prolongamento da Rua João Pessoa, rua esta localizada atrás da Escola Estadual Marechal Rondon.
Indicação Nº 260/2014 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que seja contratado pela Gerência Municipal de Saúde, um médico de cada especialidade, sendo Cirurgião Cardiovascular e Otorrinolaringologista.
Indicação Nº 259/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando a inserção da classe docente ativa do município na atual Campanha Nacional de Vacinação contra gripe.
Indicação Nº 257/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando estudos visando o aumento do benefício Ticket Alimentação destinados aos professores da educação básica e administrativo, com os seguintes valores:
professores com até 20horas, R$300,00;
professores com 21horas até 40horas, R$600,00;
administrativo R$150,00.
Indicação Nº 257/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando que sejam procedidos estudos em caráter de urgência para a solução definitiva da Estação de Tratamento de Esgoto do Presídio de Naviraí.
Indicação Nº 256/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a implantação de redutores de velocidades no Bairro Eucalipto, nas seguintes ruas:
1) Botocudos, em frente ao campo do Rodrigão;
2) Botocudos, nas imediações do número 322;
3) Guarani, em frente ao Mercado Prata.
Indicação Nº 256/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja viabilizado estudos visando a legalização através de Projeto de Lei da equiparação salarial entre os Agentes de Vigilância Sanitária e os Fiscais de Vigilância Sanitária, e também pedir agilidade dos procedimentos dentro do Executivo e Legislativo para a implantação do Adicional de Produtividade da categoria. Encaminhamos anexo Decreto Legislativo nº 611/2005 que "Dispõe sobre o pagamento de gratificação de incentivo à produtividade", para servir como base para a regulamentação.
Indicação Nº 255/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando a necessidade de substituir as lâmpadas comprometidas (queimadas) das luminárias internas do Parque Sucupira, bem como da Rua Henrique Dias que confronta com o mesmo.
Indicação Nº 254/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a viabilização de um terreno visando a construção com maior amplitude do CONVIVER (Melhor Idade).
Indicação Nº 254/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando que seja destinada uma enfermeira para o acompanhamento dos pacientes de doenças renais crônicas de Naviraí que realizam hemodiálise na cidade de Dourados(MS).
Indicação Nº 253/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a colocação do relógio digital no Parque Sucupira.
Indicação Nº 253/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que seja feita com urgência o patrolamento da estrada que liga o Posto Fiscal Foz do Amambai ao distrito do Porto Caiuá. Solicitamos também que seja feita a limpeza das ruas e corte das gramas em frente as casas, bem como a manutenção do campo de futebol dessa localidade.
Indicação Nº 252/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando a criação do Conselho Municipal Urbanístico.
Indicação Nº 251/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando a instalação de uma porta de saída de emergência e ampliação, na Unidade de Saúde da Família MARIA DE LURDES DOS SANTOS, situada na Avenida Iguatemi.
Indicação Nº 251/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que se viabilize o corte da grama do Posto de Saúde Carlos Vidoto
Indicação Nº 250/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a inclusão de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) em sua Emenda Parlamentar/2013, visando a aquisição de um veículo S10-cabine dupla chevrolet para uso exclusivo da Gerência Municipal de Saúde.
Indicação Nº 250/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que se disponibilize mais um agente de saúde para atuar no Bairro Tarumã, área esta pertencente ao Posto de Saúde Carlos Vidoto.
Indicação Nº 249/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que execute a recuperação e recapeamento asfáltico da Rua Bahia e o transforme também em mão única.
Indicação Nº 248/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a viabilização de recursos da ordem de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), constante de sua verba parlamentar para atender à aquisição de um ARCO CIRÚRGICO a ser utilizado nas cirurgias no Hospital Municipal.
Indicação Nº 247/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja instalada uma sala de pré-escolar no Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 246/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a viabilização de um projeto de estadualização da estrada municipal conhecida como "Estrada da Produção", trecho do entrº da MS/141 (Naviraí-Ivinhema) ao entrº da BR/489-Porto Caiuá, passando pelas fazendas: Marialva, Brotas, Santa Helena do Vasco, Novo Rumo, saindo pela fazenda Cascalho.
Indicação Nº 246/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para diminuir o percentual e readequar as faixas de contribuição dos servidores para a manutenção do plano Cassems, considerando que, a cada ano, inúmeros servidores são incluídos em novas faixas de contribuição, com valores maiores, e o percentual com o qual o Poder Executivo arca continua sem alterações, já que a contribuição geral (15%) não sofre acréscimo.
Indicação Nº 245/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, indicando a viabilização por melhorias salariais e condições de trabalho dos Policiais Civis de nosso Estado.
Indicação Nº 245/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que se transforme em Lei a carga horária dos funcionários que desempenham suas funções nas escolas(auxiliar de serviço escolar, administrativo, serviço geral, enfim servidores em geral) escalonando em 02 turnos de 6 horas, atendendo melhor a demanda dos serviços que o ambiente escolar exige.
Indicação Nº 244/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a construção de ciclovia sentido Parque de Exposição até a Usinav.
Indicação Nº 244/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a fiscalização da sinalização refletiva em cada uma das faces laterais das caçambas estacionárias ou contêineres de entulhos na via pública, conforme dispõe o art. 2° da lei municipal n°1.784/2013.
Indicação Nº 243/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que reivindique emendas parlamentares junto ao Orçamento da União, destinadas as prioridades no dinâmico desenvolvimento do nosso município.
Indicação Nº 243/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato e outros Edis, indicando que seja feito a demarcação dos limites do imóvel do Lote 06, da quadra D, doado através da Lei Municipal 1.405/2008, para que seja iniciado com a máxima urgência a obra de edificação da referida empresa, outrossim, solicito ainda a possibilidade de ser feito na referida área o aterro com aproximadamente dois metros de altura, conforme solicitação do empresário abaixo relacionadas, e em anexo.
1- Aterro com aproximadamente 02 metros de altura
2- Avaliação de acesso via rua lateral.
3- Demarcação dos limites do imóvel.
4- Topografia.
5- Finalização da rua que faz margem com a Rodovia BR 163.
Indicação Nº 242/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja notificado o proprietário, visando a limpeza do terreno localizado a Rua Fioravante Zancanaro, próximo ao número 185.
Indicação Nº 241/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a realização de evento como um show para premiar todos os alunos das escolas que participaram da gincana do dia "D" de Combate a Dengue.
Indicação Nº 241/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando o término do recapeamento na Rua Cantidio Correia da Silva, no Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 240/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que verifique a viabilidade de implantar redutores de velocidades na extensão da Rua Espírito Santo, dispostos em vários pontos, a serem determinados mediante dignóstico técnico e conforme critérios da administração municipal, em virtude do grande fluxo de veículos que ali se concentra.
Indicação Nº 239/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que se proceda consertos e pinturas nas esculturas das rotatórias de entradas de nossa cidade, mais exatamente nos Trevos: das Araras e dos Tucanos.
Indicação Nº 239/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência ou necessidades especiais nos eventos realizados no município.
Indicação Nº 238/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento na Avenida Iguatemi,538 - Centro, em frente a Conveniência MANDIOKA´S.
Indicação Nº 238/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando a possibilidade de serem ministrados cursos e palestras de prevenção contra incêndios e acidentes por parte do Corpo de Bombeiros para alunos, professores e funcionários das redes municipal e estadual de ensino do nosso município.
Indicação Nº 237/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando a criação e confecção da CARTEIRINHA VERDE, documento este que cadastra os moradores da área rural, concedendo prioridade no atendimento em Hospitais Municipais.
Indicação Nº 236/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a execução em regime de urgência, das faixas de pedestres na Rua Henrique Dias na altura do nº 655, próximo ao Parque Sucupira e Academia Combat Sport Fight.
Indicação Nº 235/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a aquisição de uniformes e material de segurança para os funcionários da Gerência de Obras e Núcleo de Limpeza, e também para as outras Gerências e Núcleos que se fizerem necessário.
Indicação Nº 235/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a construção de um ponto de ônibus com cobertura destinada a proteção dos estudantes e moradores do Distrito Verde.
Indicação Nº 234/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a instalação de um redutor de velocidades (quebra-molas) na Avenida Caiuá, nos dois sentidos, nas proximidades do Terminal Rodoviário.
Indicação Nº 234/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando em regime de URGÊNCIA que se faça um aterro de fronte a Capela Mortuária ou Casa de Velórios do Pax Primavera, situado na Avenida Mato Grosso