Proposições Legislativas


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Indicação Nº 420/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a instalação de câmeras de monitoramento com sistema de gravação de som e imagem no Pronto Socorro do Hospital Municipal
Indicação Nº 418/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que viabilize a instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Naviraí, para realizar o patrulhamento e prestar assistência em acidentes ocorridos nas Rodovias Estaduais que circundam o município.
Indicação Nº 417/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilizem a elaboração de um Projeto de Lei, criando um programa de concessão de Bolsa de Estudo aos profissionais da rede municipal de ensino que estejam cursando Pós-graduação na área pedagógica.
Indicação Nº 414/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com cópia a gerência competente, no sentido de utilizar uma das áreas de propriedade do Município para a Construção de um Centro de Convenções destinado a eventos das mais diversas modalidades, a fim de atender as demandas das classes sociais, estudantis, produtivas para realizações de eventos, palestras, shows, congressos e etc..., será um edifício público com espaço para acolher as empresas públicas e privadas em eventos sociais do município.
Indicação Nº 411/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feita a ampliação da iluminação na área interna do cemitério.
Indicação Nº 410/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feita a sinalização horizontal de trânsito destinada ao estacionamento de motocicletas nas imediações frontais da Escola Estadual Marechal Rondon.
Indicação Nº 405/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a possibilidade da retirada do toldo da Praça dos Pioneiro, situada ao lado do Hospital Municipal.
Indicação Nº 399/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando a construção de cobertura nos travessões das principais entradas do Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 359/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a execução do recapeamento na Rua Flamboyant em toda a sua extensão, localizada atrás do Hospital da Cassems.
Indicação Nº 412/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja executada a sinalização horizontal do tipo "mãozinha" anterior a faixa de pedestre, sinalizando parada obrigatória e preferencial nas vias públicas de maior circulação na área central da nossa cidade. Segue desenho anexo.
Indicação Nº 409/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo, indicando que se faça um estudo com o objetivo de recodificar toda a cidade, ou seja, alteração do Código de Endereçamento Postal (CEP), e que o mesmo seja feito por bairros, haja vista que o Município de Naviraí, hoje, conta com 70 bairros, conforme Relação anexa de Legenda de Bairros da Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 408/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que viabilize estudos no sentido integrar as Gerências de Saúde e Educação, visando agilizar o atendimento da saúde dos moradores da área rural do nosso município.
Indicação Nº 400/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito um porto fluvial intermediário de embarque e desembarque de grãos e outros tipos de carga no Distrito do Porto Caiuá às margens do Rio Paraná.
Indicação Nº 391/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que seja feita em caráter de urgência a manutenção no asfalto do cruzamento das ruas Shakespeare e Daniel Gregório dos Santos- Bairro Centro de nosso Município.
Indicação Nº 381/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que verifique a possibilidade de instalar no Parque Sucupira uma área de recreação (parquinho) para as crianças que frequentam o local, utilizando,para a confecção dos aparelhos, os pneus que hoje se encontram no depósito do aterro sanitário. Assim, com custos baixíssimos, possível através do uso de um material reciclável, o Poder Executivo minimizaria o problema gerado hoje com depósito e guarda dos pneus, além de disponibilizar uma área própria para o lazer e desenvolvimento psicomotor das crianças que frequentam o Parque. Segue um relatório fotográfico com exemplos de utilização de pneus na confecção de aparelhos e implantação de Parques Infantis. Tal ação poderia se estender, posteriormente, às escolas, creches e outras áreas públicas da cidade, com a criação do Programa "RECICLAR PARA BRINCAR".
Indicação Nº 370/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, indicando a necessidade da construção de uma unidade com as devidas adequações para a Perícia, IML e Câmara Fria, pelo motivo de não termos instalações adequadas para tal, já que as perícias são realizadas em lugares precários e inadequados sem condições humanas de trabalho.
Indicação Nº 307/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando para que seja feita uma completa reforma e readequação do prédio onde se encontra instalado o Posto de Saúde Doutor Carlos Vidoto e ainda o calçamento da parte interna e externa.
Indicação Nº 69/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que estude a possibilidade de se contratar um Médico com a especialização em Geriatria para atender os idosos do nosso município.
Indicação Nº 406/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que sejam arrumadas as ruas do Bairro Jardim Eldorado que se encontram em péssimas condições, principalmente após as chuvas que causam erosões.
Indicação Nº 403/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feita a extensão da Rua Tupi até a interseção com a Avenida Caarapó.
Indicação Nº 396/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita rampa de embarque/desembarque e escadarias no Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 393/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando para que viabilize estudos no intuito de enviar a esta Casa de Leis, um projeto visando diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Indicação Nº 379/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providência junto ao órgão competente, no sentido de firmar convênio no Programa do Governo Federal CRACK é POSSÍVEL VENCER, conforme fundamentado nas justificativas abaixo.
Indicação Nº 390/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando que seja feita a aquisição de um par de GPS e Estação Total Topocon para atender a Gerência de Obras.
Indicação Nº 386/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito pagamento junto a Enersul com a máxima urgência, para expansão da rede elétrica do Parque Industrial.
Indicação Nº 384/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja disponibilizado um ônibus para o transporte dos alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Indicação Nº 380/2013 de autoria do Vereador José Odair Gallo, indicando que se faça a retirada de veículos como ônibus, caminhões e outros que em mau estado de conservação, encontra-se abandonados em ruas e terrenos de posse da prefeitura municipal, o que tem causado transtorno aos munícipes de um modo geral, além de servir até mesmo o como abrigo para desocupados e usuários de drogas.
Indicação Nº 378/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que envie a esta Casa de Leis um projeto para revogação da Lei nº 1.184/2004, que autoriza a cessão de imóvel de propriedade do município para a sociedade São Vicente de Paula, em regime de comodato. Posteriormente a revogação, encaminhe a esta casa Projeto de Lei para a doação definitiva do local para Casa Lar Santo Antônio.
Indicação Nº 377/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que encaminhe a esta Casa de Leis, um projeto visando a terceirização de serviços de mão de obra especializados em nosso município, tais como: tapa buracos, garis, coleta de lixo e outros.
Indicação Nº 375/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando a recuperação e manutenção de uma mina d'água do Bairro Tarumã que encontra-se completamente soterrada. Situada no final da Avenida Ponta Porã, lembrando que a nascente já foi um dos Cartões Postais do município.
Indicação Nº 374/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que se faça um estudo visando a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro Tarumã.
Indicação Nº 371/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que viabilize estudos visando a aquisição de um SOFTWARE para gerenciar e agilizar o agenciamento de consultas nos Postos de Saúde do nosso município.
Indicação Nº 367/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja realizado Campeonato Estudantil de Futsal envolvendo as escolas municipais, estaduais e particulares, com a participação de atletas na faixa de 13 a 17 anos. Que os referidos jogos sejam realizados nas escolas, e como incentivo e reconhecimento, os atletas participantes e os destaques sejam premiados com medalhas, troféus, notebook, netbook, tablet, pendrive, HD externo, material esportivo e material escolar.
Indicação Nº 366/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Carlos de Santana Carneiro, Coronel da PM Coordenador Estadual de Polícia Comunitária, com expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, para que sejamos contemplados com uma Unidade de Base Móvel, com todos os equipamentos necessários para que seja direcionado para os Bairros do Município com a finalidade no combate as drogas, crimes e outros.
Indicação Nº 364/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que através da Gerência Competente seja enviado ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, um projeto de transferência da estrada da Balsinha (NV-01 e NV-02) para o Governo Estadual.
Indicação Nº 331/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a instalação de redutor de velocidades e as devidas sinalizações na Rua Margarida, localizada no Bairro Residencial Sol Nascente.
Indicação Nº 281/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja viabilizado através de Emenda Parlamentar, recursos para a aquisição de um caminhão baú para a implantação do serviço de coleta seletiva no município de Naviraí.
Indicação Nº 66/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando sejam feitos estudos para implantação de um novo Parque Industrial em nossa cidade, às margens da rodovia BR-163, no espaço compreendido entre o rio Amambai e o Posto da Polícia Rodoviária Federal, dos dois lados, com a construção de vias marginais para o acesso às empresas e indústrias, que forem instaladas no local.
Indicação Nº 64/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja feita a manutenção das luminárias do Residencial Monte Fugi.
Indicação Nº 63/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que sejam tomadas medidas de contenção de uma erosão, no final da Rua José Damásio de Souza, no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 62/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que o Balneário Municipal possa ser disponibilizado aos jovens, para ouvirem música e se entreterem, aos finais de semana, em horários pré-determinados. Solicitamos ainda a viabilização de segurança para o local, principalmente nos dias em que o balneário estiver sendo visitado.
Indicação Nº 55/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a retirada de areia no bairro Interlagos, onde houver necessidade. E que seja feito um estudo detalhado pelo engenheiro civil municipal, para nivelamento do referido bairro, para que a água das chuvas não estrague as ruas e nem entre nas casas.
Indicação Nº 740/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que o ônibus que tem a incumbência de transportar os universitários para desenvolverem suas atividades acadêmicas na UFMS, Campus de Naviraí assuma o compromisso de passar no domicílio do graduando José Aparecido Pereira dos Santos, para que o mesmo possa deslocar-se até a universidade com a segurança necessária por causa da sua cegueira bilateral, conforme requerimento em anexo.
Indicação Nº 739/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando que viabilize a abertura do prolongamento da Avenida Dourados, em toda a sua extensão conforme estudos da Gerência Competente.
Indicação Nº 738/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que seja destinada uma "Sala do Empreendedor" para que possam serem desenvolvidas ações pertinentes à Lei Geral regulamentada pela Lei Municipal nº1.777/2013, onde em seus Artigos 9º e 10 preveem esta estrutura funcional, para atendimento as micros e pequenas empresas, prestadores de serviços e microempreendedor individual.
Indicação Nº 737/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, indicando a completa iluminação da rotatória que liga as Avenidas Rodeo Drive e Beverly Hills, localizadas no Residencial Classe "A".
Indicação Nº 735/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando :
1º - Que viabilize a construção de uma praça de lazer dotada de academia ao ar livre e parque infantil, no terreno localizado no entroncamento da Avenida Campo Grande com a Avenida Bataguassu, em frente à borracharia Sexta Super.
2º - Que faça o recapeamento da Rua Helio em toda a sua extensão.
3º - Que viabilize a construção de dois quebras-molas nas imediações da Polícia Militar Ambiental, localizado na Avenida Bandeirantes.
4º - Que faça a construção de um retorno no canteiro central da Avenida Ponta Porã em frente ao Posto Tupã, e também a retirada de um poste de energia elétrica conforme Indicação nº484/2013.
5º - Que faça o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Tamoios, Natal, Ângela Franciscatti, José Bonifácio; e no setor 4: as ruas Naviraí, Porto Murtinho, Nagazaki, Paraguai; e no setor 1, o cruzamento entre as Avenidas Pantanal e Nova Andradina.
Indicação Nº 729/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar a implantação de um Posto da Polícia Militar no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 721/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feito estudo para possível implantação do Programa Professor Mediador em nosso Estado.
Indicação Nº 720/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de que após os cortes de árvores de pequenos e grandes portes realizado nas calçadas, passeios públicos de nossa cidade, sejam também efetuado a sua destoca e de imediato aterrado a vala deixada pela soqueira e consequentemente a recuperação da calçada de acordo com seu estado físico.