Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 7/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações detalhadas, referente a contratação da empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, para a elaboração do L.T.C.A.T (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e do P.P.R.A (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais), para a implantação do adicional de insalubridade para os cargos de cozinheira da rede municipal de educação, Agentes de Serviço Escolar e Motoristas que realizam transporte de pacientes da gerência de saúde. E também o adicional de periculosidade para o cargo de vigia conforme as condições reais de trabalho de cada categoria funcional.
Requerimento Nº 5/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre como funciona do sistema de matrículas de alunos na Rede Municipal de Ensino- REME:

- Número de vagas ofertadas;
- Se houve aumento no número de vagas ofertadas em comparação com ano anterior;
- Como os pais podem acompanhar a listagem de vagas disponibilizadas.
Requerimento Nº 4/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito dos valores dos repasses feitos pelo Executivo Municipal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Naviraí MS - NAVIRAIPREV no último trimestre do ano de 2017 e dos dois primeiros meses do ano de 2018.
Requerimento Nº 3/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo cópia da documentação enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, entregue ao referido órgão no dia 07 de Dezembro de 2017, referente às horas de trabalho dos Servidores do Apoio Administrativo da Rede Municipal de Educação.
Requerimento Nº 2/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam elaboradas estratégias, onde os referidos órgãos atuem na prevenção e combate ao vírus da febre amarela, por meio de vacinação dos moradores e realização de exames e monitoramento de todos os macacos, que estejam na área urbana do município, em locais como: a antiga Associação dos Funcionários da Cooperativa dos Produtores de Cana-de-Açúcar de Naviraí Ltda, popularmente conhecida como COOPERCLUBE, o Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí - Bosque Municipal, e a Associação atlética do Banco do Brasil - AABB.
Requerimento Nº 201/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. O índice de recursos já destinados até a presente data para a Educação, em cumprimento do índice de 25% estabelecido pela legislação vigente;
2. Cópia das Ordens de Fornecimento e Ordem de Serviço emitidas pela Gerência de Educação no segundo semestre do corrente ano.
Requerimento Nº 200/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, o valor do pH contido na água fornecida pela rede de abastecimento de água de Naviraí - SANESUL.
Requerimento Nº 199/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
1) a quantidade de empresas que foram abertas em Naviraí no ano de 2017;
2) quantas fizeram a documentação nesse órgão;
3) qual o tempo gasto em tramitação com documentos para a liberação da instalação da empresa em Naviraí;
4) o que é exigido para se criar uma empresa em Naviraí;
5) por quantas gerências o empresário precisa passar seus documentos, para que sua empresa seja liberada e entre em funcionamento;
6) quanto tempo esses documentos ficam em cada gerência, até serem liberados;
7) quais os responsáveis por cada etapa na tramitação de documentos.
Requerimento Nº 198/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações precisas sobre:
1) a quantidade de cirurgias ortopédicas que foram realizadas no ano de 2017;
2) a quantidade de cirurgias eletivas que foram realizadas no mesmo período;
3) a quantidade de atendimentos de emergência realizados no Hospital Municipal;
4) o valor gasto neste ano com compra de medicamentos que atenderam a farmácia e o Hospital Municipal;
5) o valor gasto ao longo do ano com cirurgias e outros tratamentos ajuizados;
6) a quantidade de partos e cesarianas realizadas e destes quantos bebês não sobreviveram ou nasceram mortos;
7) o número de pessoas à espera de cirurgias ortopédicas e outras eletivas;
8) quais as previsões para 2018 já elencadas para as referidas cirurgias.
Requerimento Nº 197/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo data prevista para o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais, e quantos foram os servidores que aderiram a antecipação do pagamento do mesmo.
Requerimento Nº 196/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral dos processos licitatórios de contratação das bandas Mad Rock'S e Fantoche Camelo, para os shows realizados na data de 22 de setembro do corrente ano, por ocasião da inauguração da nova Pista de Skate de Naviraí.
Requeremos ainda que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos:
1. Quais os motivos pelos quais as referidas bandas contratadas ainda não foram pagas pelos serviços prestados?
2. Qual a previsão do pagamento das mesmas?
Requerimento Nº 195/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
a) qual procedimento é executado e desenvolvido em nosso município, enquanto não é implantado o Centro de Zoonozes (CCZ) ou Canil Municipal;
b) quais estratégias são adotadas para obter o controle populacional de cães e gatos em nosso município;
c) qual a política adotada, de modo a formar cidadãos mais responsáveis com seu meio ambiente e com todas as formas de vida que o habitam;
d) qual o envolvimento desta gerência de modo a solucionar tais problemas, há interesse por parte da administração municipal?
Requerimento Nº 194/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo parecer jurídico da gestão municipal, no tocante às doações de áreas de terras para os templos religiosos, associações e fundações sem fins lucrativos.
Requerimento Nº 193/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo as seguintes informações:
- Qual é a empresa de Tecnologia da Informação (TI) contratada para gerenciar o sistema de informações e banco de dados da Gerência Municipal de Saúde?
- Quando foi e qual é o término do contrato?
- O sistema de informações (programa) escolhido pela gerência já está 100% em funcionamento?
- Existe uma equipe técnica da empresa pronta para atender as falhas, erros e bugs do programa contratado, e se existe qual é o prazo médio de resolução dos problemas?
- Foi mantido a numeração e dados dos pacientes cadastrados no antigo sistema de informação?
- Houve cursos de capacitação e treinamento para os funcionários na operacionalização do novo sistema?
Requerimento Nº 192/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações de qual é a previsão da administração pública para nomeação dos agentes comunitários de saúde aprovados no concurso público de 2016.
Requerimento Nº 191/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam tomadas as devidas providências, para que seja realizado serviço de limpeza em todos os bairros da cidade.
Requerimento Nº 186/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo Emenda Parlamentar de R$900.000,00 (novecentos mil reais) para pavimentação asfáltica do trecho de acesso ao Presídio de Segurança Máxima de Naviraí e Cinturão Verde (agricultura familiar) do Município de Naviraí.
Requerimento Nº 188/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo a instalação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na gestão do Hospítal Municipal e Postos de Saúde, bem como na aplicação dos recursos destinados à saúde no Município de Navirai.
Requerimento Nº 185/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações de qual é o óbice para conclusão das obras de drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas Eduardo Rodrigues Gutermes e Irides de Almeida Tomás localizadas no Bairro Jardim Paraíso I, no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Dias Porto, e das ruas Janice Terezinha San Martins, Armando da Silva Rezende e Raimundo Alexandre.
Requerimento Nº 184/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo explicações dos motivos pelos quais não estão sendo fornecidos equipamentos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Garis, conforme Norma Regulamentadora (NR-6), em face da resposta do Requerimento nº 173/2017 (Ofício 292/17/GAD), que cobrou do Executivo o motivo pelo qual não estão sendo fornecidos os equipamentos.
Requerimento Nº 183/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a está Casa de Leis, a respeito da participação da Prefeitura Municipal na realização da Expo Naviraí 2017, que aconteceu no parque de Exposição Tatsuo Suekane, entre os dias 09 e 12 de novembro de 2017, e se houve real participação, que seja encaminhado copia digital dos processos licitatório de tudo que foi adquirido para o evento com recursos públicos.
Requerimento Nº 181/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que, assim que possível, sejam destinadas ao município de Naviraí 05 (cinco) motocicletas, para que a polícia possa garantir segurança à população com maior celeridade.
Requerimento Nº 180/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre o número total de conveniados que usufruem do plano, contando titulares e seus dependentes, residentes no Município de Naviraí. Solicitando também o agendamento de data, em caráter de urgência, preferencialmente no mês de novembro do corrente ano, a fim de que sejam prestados esclarecimentos aos parlamentares desta Casa de Leis e à sociedade naviraiense, acerca de melhorias para a Unidade Hospitalar de Naviraí.
Requerimento Nº 179/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis documento da Gerência competente informando a quantidade de pacientes em tratamento com o ortopedista Dr. Jose Pacher, bem como o número de pacientes na fila de espera para a primeira consulta com o referido profissional.
Requer ainda que seja informado a respeito das medidas que serão adotadas pelo Executivo para a continuidade dos serviços prestados, uma vez que os pacientes em tratamento com o referido médico ortopedista foram encaminhados através dos dois outros especialistas do município.
Requerimento Nº 178/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo EMENDA PARLAMENTAR no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a reforma e ampliação do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO II de Naviraí. Em anexo cópia do Projeto de Reforma e Ampliação.
Requerimento Nº 170/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que estude a possibilidade de aumentar o percentual da concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, respeitando os saldos orçamentários e financeiros.
Requerimento Nº 177/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a seguintes informações a respeito da especialidade de Neurologia e Neuropediatria:
1. A quantidade de crianças aguardando para iniciar tratamento com essa especialidade;
2. A quantidade de crianças com o tratamento já iniciado e necessitando dar continuidade do mesmo;
3. A quantidade de profissionais para o atendimento atendimento dessa demanda;
4. A quantidade de pacientes adultos na fila de espera para iniciar o tratamento neurológico;
5. A quantidade de adultos com tratamento já iniciado;
Aproveitamos o momento para indicar que seja convocado o médico neurologista aprovado no concurso de 2016, como forma de proporcionar o atendimento à demanda existente.
Requerimento Nº 176/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo informações sobre o quadro de funcionários e o número de idosos que têm sido atendidos por esse Lar.
Requerimento Nº 174/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam realizadas, em caráter de urgência, a substituição das cadeiras de rodas para uso do Hospital Municipal de Naviraí, a fim de proporcionar maior comodidade no momento de sua utilização.
Requerimento Nº 173/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo explicação dos motivos pelos quais não estão sendo fornecidos equipamentos de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)para os Garis, conforme NR-6 (Norma Regulamentadora). Por se tratar de uma profissão de risco, pelo fato de o trabalhador estar exposto a intempéries, condições de trânsito e contaminação pelo contato direto com o lixo.
Requerimento Nº 172/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo lista detalhada dos professores convocados e contratados para darem aulas nas séries iniciais, ensino fundamental 01 (um) e de 1º a 5º série.
Requerimento Nº 171/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre:
a) o número de bioquímicos efetivos;
b) o número de fisioterapeutas efetivos;
c) o número de farmacêuticos efetivos;
d) onde cada um desses profissionais estão atuando; quais os horários em que estão escalados; quantos pacientes são atendidos nesses horários e qual salário está sendo pago a cada um deles.
Requerimento Nº 169/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações se existe um cronograma ou calendário elaborado em comum acordo com o Conselho Municipal de Saúde quanto ao funcionamento e atendimento dos Postos de Saúde da Família e Farmácia Municipal para o ano de 2018.
Requerimento Nº 168/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo informações sobre quais tributos e taxas são cobrados das entidades, igrejas ou templos religiosos em nosso município.
Requerimento Nº 167/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Quantas ambulâncias estão em perfeito funcionamento (disponíveis), para atender os pacientes;
2. Dessas ambulâncias, se há alguma que fica à disposição (prioridade) de pessoas com mobilidade reduzida (idosos e deficientes), na locomoção dos mesmos nos procedimentos da saúde;
3. Se há um número de telefone específico para os idosos e deficientes estarem agendando procedimentos médicos. Qual é o número do telefone;
4. Quais os dias que os médicos visitam os pacientes acamados, como é feito o acompanhamento desses pacientes em cada Unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF.
Requerimento Nº 166/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Quantos funcionários estão lotados (comissionados e efetivos) na Farmácia Municipal;
2. Quais os valores dos gastos mensais para ser mantida, e o valor do aluguel;
3. A lista dos medicamentos adquiridos nas licitações desde o mês de janeiro/2017, até o presente momento, e o valor pago total de cada mês;
4. Qual é o procedimento utilizado para comprar remédios particulares que não estão na lista de medicamentos da Farmácia Municipal;
5. Há convênios com farmácias de manipulação.
Requerimento Nº 156/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis, sobre a especialidade médica de cardiologia:
- a quantidade de especialista;
- a quantidade de pessoas na fila de espera para consulta;
- a quantidade de pessoas na fila de espera para exames específicos;
- o tempo de espera de um paciente desde a inclusão do nome no sistema, até ser consultado ou fazer determinado exame;
Requerimento Nº 165/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações de qual é o percentual de funcionários municipais que aderiram ao programa de adiantamento do 13º salario e qual foi o valor pago até o mês de setembro de 2017.
Requerimento Nº 164/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis um cronograma e um Relatório das ações realizadas em relação as metas que foram estabelecidas como sendo de responsabilidade da Gerência de Assistência Social, na Audiência Pública realizada no dia 26/05/2017 com o Tema: NAVIRAÍ/MS e as Políticas Sociais; "O futuro do Bairro Jardim Paraíso em Debate".
Requerimento Nº 163/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações detalhadas a respeito da entrada e saída dos recursos da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Solicitamos os valores atualizados dos saldos da conta destinada para esta contribuição e a aplicação destes recursos.
Requerimento Nº 157/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja convidado o sr. ROBERTO HASHIOKA, Diretor do DETRAN do Estado do Mato Grosso do Sul e o Conselho Comunitário de Segurança de Naviraí, para participarem de uma das sessões ordinárias da Câmara Municipal, em data a ser agendada pelo sr. Diretor do DETRAN, com a finalidade de discutir a situação do trânsito em Naviraí.
Requerimento Nº 161/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações se há empresas prestando serviço de consultoria na atual gestão. Caso hajam, solicitamos estas informações:
-Quais são estas empresas;
-Modalidades de contratação;
-Valores contratados;
-Prazos;
-Número dos contratos.
Requerimento Nº 160/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito de valores pagos aos funcionários em cargos comissionados na atual gestão:
-Quem são os funcionários;
-Valores do salário base;
-Valor da gratificação recebida;
-Quais os critérios adotados para que recebam tal gratificação.
Requerimento Nº 159/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informação sobre quais os meios de Comunicação (Imprensa), SITES, JORNAIS e outros que estão sendo pagos pela prefeitura.
Requerimento Nº 155/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação ao desmoronamento da fossa séptica do Centro de Especialidades Médicas.
Requerimento Nº 153/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações referente ao quadro funcional das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino:
1. A quantidade de servidores convocados nos cargos de Agente de Serviço Escolar, Cozinheiro Escolar, Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo do concurso de provas de títulos realizado no ano de 2016;
2. A quantidade de servidores que efetivamente tomaram posse e encontram-se em atividade nas Unidades Escolares;
3. A jornada de horas diárias praticada por esses servidores;
4. Os horários de entrada e saída dos referidos servidores;

Indicamos ainda que seja adotado o regime da jornada de 06 (seis) horas diárias de trabalho para todo o administrativo da Rede Municipal de Ensino como forma de garantir o cumprimento da Resolução GEMED/GAB/N.º 04/2013 de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o expediente do servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino.
Requerimento Nº 152/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo que seja realizado no âmbito da Câmara Municipal, com a devida urgência, um PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESAS, com adoção de medidas rigorosas de contenção de despesas, em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município para a prestação de serviços à População, incluindo no plano a redução de gastos gerais, contratos de pessoal comissionado, gratificações comissionadas, redução e limitação de diárias de vereadores e de pessoal, redução de gastos com combustível incluídos os apresentados como verba indenizatória, redução de participação em cursos, tanto para vereadores para como funcionários, além de outras despesas, e, com estudos para a redução do índice do duodécimo.
Requerimento Nº 151/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo que seja realizada a regularização da constante queda e oscilação de energia no município de Naviraí-MS, principalmente no bairro Jardim Paraíso.
Requeremos, ainda, a ampliação dos meios de informações sobre as manutenções programadas nos bairros, e que toda a agenda dos meses em que as mesmas ocorrerão, além de serem comunicadas pelo rádio, sejam providenciadas por meio da internet e por folders deixados nos órgãos públicos municipais, como a Prefeitura, Câmara e até mesmo no prédio da Energisa, contendo toda a programação dos dias, horários e meses em que será realizada.
Requerimento Nº 119/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviada a esta Casa de leis, a cópia da Ata da Audiência Pública, na qual foram discutidos assuntos relacionados ao trânsito do nosso município. Com maior relevância o assunto da Lei nº 1.999, de 25 de maio de 2016, posto que, no art 3º da mesma, é solicitado que seja feita essa Audiência.
Requerimento Nº 149/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja formada comissão organizadora e, após, que seja disponibilizada toda a estrutura necessária para a realização da Conferência Intermunicipal de Educação, como forma de cumprimento do previsto no Plano Nacional de Educação, que prevê, no ano de 2017, a realização de tais conferências como forma de análise dos Planos vigentes, a fim de avaliar os avanços e as metas priorizadas a serem ainda atingidas pelos municípios.