Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 5, de 26 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Altera a Ementa, o Art. 1° , o Art. 3° e o Parágrafo único do Art. 4°, e acrescenta Parágrafo único ao Art 3°, da Lei n° 1750/2013, de 06 de maio de 2013.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 16 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 09 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município de Naviraí, bem como, no art. 45 da Lei Complementar 049/2004 (dispõe sobre a politica do meio ambiente),e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira e outros Edis, que em ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Naviraiense ao Sr. José Aparecido Pereira dos Santos.
PROJETO DE LEI Nº 4, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 3, de 19 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendido entre a Rua Nelson Gonçalves e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 2, de 01 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Benedito Missias de Oliveira,Josias de Carvalho,Marcio Albino, que em ementa: Acrescenta § 4º, no Art. 4º, e acrescenta o incisos I, na Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativa ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano no Municipio de Navirai," e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 11 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complementar 001/2001, alterado pela Lei Complementar 168/2015, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 1, de 29 de JANEIRO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a autorização,comercialização,propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 9, de 29 de ABRIL de 2015 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, que em ementa: Denomina "MAURILIO MESSIAS" a Praça localizada na Alameda dos Corais, nos limites dos Bairros Green Ville Residence II e Green Ville Residence III.
PROJETO DE LEI Nº 8, de 28 de ABRIL de 2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, que em ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo.".
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 27 de ABRIL de 2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, que em ementa: Altera o artigo 135 e Parágrafo único do artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 6, de 30 de MARÇO de 2015 de autoria do Vereador Poder Legislativo, que em ementa: Altera a ementa e revoga o Art. 4º da Lei nº 1.439, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 23 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de Cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 23 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Decreta a Perda de Mandato Parlamentar em face de cassação dos Vereadores que menciona, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 5, de 09 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do caput dos arts. 1º e 2º, da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 16 de MARÇO de 2015 de autoria da Mesa Diretora e outros Edis, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 2, de 26 de FEVEREIRO de 2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Altera a redação dos arts. 1º, 2º e 3º, e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1.169, de 22 de de junho de 2004, que dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 4, de 02 de MARÇO de 2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 1840, de 16 de abril de 2014.
PROJETO DE LEI Nº 3, de 02 de MARÇO de 2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 1496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 04 de FEVEREIRO de 2015 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 58, de 29 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Torna obrigatório a instalação de armários nas Escolas Públicas instaladas no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 52, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Estabelece o cadastramento do Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal, postos de saúde e outros locais ligados a área de saúde.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 07 de MAIO de 2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 57, de 18 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Regulamenta o tempo de espera nos Postos de Saúde, Hospital Municipal, Consultórios, Hospitais e Clínicas Particulares e Privados, e outros.
PROJETO DE LEI Nº 56, de 16 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera a redação do Inciso II do Art. 5º, e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 6º da Lei nº 955, de 20 de janeiro de 2000, que "Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestações de serviços bancários aos usuários no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 53, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Torna obrigatório nas Instituições Financeiras Públicas e Privadas do Município de Naviraí, a instalação de Caixas Eletrônicos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 54, de 11 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 1.439, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome dos já existentes.
PROJETO DE LEI Nº 51, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 50, de 08 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Institui a "FESTA DAS NAÇÕES" no município de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 45, de 15 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Altera a redação e acrescenta ao art. 1º os incisos I, II e III, e parágrafo único; acrescenta os 4º e 5º, e renumera os demais; da Lei nº 1.794, de 22 de outubro de 2013, que institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais.
PROJETO DE LEI Nº 36, de 11 de JUNHO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Torna obrigatório a gratuidade de entradas em eventos e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, de 01 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do art. 85, da Lei Orgânica do Município de Naviraí, e acrescenta-se o inciso IV e o parágrafo único.
PROJETO DE LEI Nº 49, de 01 de SETEMBRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 15 da Lei Municipal n° 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47, de 18 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Disciplina o tráfego de caminhões e o serviço de carga e descarga na área central do município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 46, de 15 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, que em ementa: Institui o uso obrigatório do brasão de armas do Município Naviraí nos seus veículos oficiais, proíbe o uso de logotipos institucionais nesses veículos e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 44, de 14 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Elias Alves, que em ementa: Institui a politica de Incentivo ao Uso da Bicicleta no Município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 07 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 43, de 08 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Denomina Professor LUIZ CARLOS MANTOAN a Escola Municipal a ser construída na Quadra nº 6, localizada no período compreendido entre a Rua João Francisco da Penha e o prolongamento das Ruas Artur Pereira da Silva, Urias Pereira e Avenida Miguel Sotani, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 42, de 06 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Elias Alves, que em ementa: Torna obrigatória a instalação de assentos nas áreas de atendimentos, autoatendimentos e caixas, localizados dentro das dependências dos estabelecimentos bancários situados no município de Naviraí e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 31 de JULHO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 41, de 04 de AGOSTO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 40, de 30 de JULHO de 2014 de autoria do Vereador Elias Alves, que em ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes nos centros esportivos, academias de ginásticas e musculação e nos centros comerciais que revendem produtos correlatos a atividades físicas, com carta de advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 07 de MAIO de 2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 07 de MAIO de 2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.