Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 18, de 14 de ABRIL de 2014 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do §2 do Art. 1 da Lei n 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 17, de 11 de ABRIL de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de show gospel em eventos realizados pelo Municípi... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 16, de 11 de ABRIL de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera a redação do Inciso I do Art. 14 da Lei n 1.754, de 30 de julho de 2013 que "Estabelece as ... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 14 de ABRIL de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Institui o Prêmio Imprensa Destaques do Ano aos profissionais da Imprensa, e dá outras providênci... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 12, de 02 de ABRIL de 2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras provid... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 10, de 27 de MARÇO de 2014 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o Anexo I da Lei n 444, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 12 de MARÇO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo para reforçar o sistema de segurança no Municí... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 13 de MARÇO de 2014 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de M... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 29 de JANEIRO de 2014 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Cria um cargo de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras p... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 21 de FEVEREIRO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a proibição da queima de lixo ou de qualquer material orgânico ou inorgânico na zo... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 7, de 20 de FEVEREIRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera a redação do §1 do Art. 3 da Lei n 1.705, de 17 de abril de 2013 que "Dispõe sobre a perm... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 4, de 03 de FEVEREIRO de 2014 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do Artigo 1 e seu Inciso I, da Lei n 1.714, de 24 de maio de 2013.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 3, de 03 de FEVEREIRO de 2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Suprime o Inciso III, do Parágrafo único do artigo 1 da Lei n 1816, de 11 de dezembro de 2013.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 31 de JANEIRO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do município de ... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 03 de FEVEREIRO de 2014 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o § 3 do artigo 153, e acrescenta § 6 ao artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municip... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 1, de 29 de JANEIRO de 2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a mudança do nome da Alameda Rio Madeira, constante do Empreendimento São Bento Inc... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 09 de DEZEMBRO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Cria os cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Naviraí, e dá ou... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 84, de 29 de NOVEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovação da Capacidade Técnica Operaciona... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 83, de 18 de NOVEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Yokossuka, trecho compreendido entre a Rua Per... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 81, de 04 de NOVEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Bororós, trecho compreendido entre as Ruas S... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 80, de 04 de NOVEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Obriga a expedição de Carteira de Identificação aos Aposentados e/ou Pensionistas da Previdênc... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 79, de 04 de NOVEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, que em ementa: "Institui no dia 8 de maio de cada ano, no Município de Naviraí, o Dia Municipal de Conscientizaç... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 78, de 31 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Acrescenta inciso IV ao artigo 2, e Suprime o Paragrafo único, do artigo 4 da Lei n 1541, de 15 de ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 66, de 12 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Denomina "Antônio Augusto dos Santos - Virote", o Hospital Municipal do Município de Naviraí-MS.... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 31 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 140 e acrescenta os §§ 4 e 5, da Lei Complementar... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 77, de 28 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, que em ementa: Denomina-se "Ataualpa Neves" a sala de Raios-X do Hospital Municipal de Naviraí, e dá outras provi... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 76, de 25 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Acrescenta § 7 ao Artigo 11, da Lei n 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre o Fundo Mu... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 28 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 21 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Sussumu Urano.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 74, de 14 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Proíbe o tabagismo nas redes de ensino do município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, e d... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 57, de 04 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a execução do Hino de Naviraí no âmbito do Município, e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 02 de OUTUBRO de 2013 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que especifica. ... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 30 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, que em ementa: Concede título de Cidadão Naviraiense ao Senhor Guilherme Nunes Borges... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 73, de 27 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas agências bancárias... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 72, de 27 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Altera o Artigo 1, Artigo 2 e Parágrafo único do Artigo 2 da Lei Municipal n 1749, de 15 de julho... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 71, de 27 de SETEMBRO de 0213 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do Artigo 12 da Lei Municipal n. 1673, de 31 de outubro de 2012, que em súmula: ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 69, de 26 de SETEMBRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados e d... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 68, de 26 de SETEMBRO de 2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, que em ementa: Institui no âmbito do Município de Naviraí o "Outubro Rosa" e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 07 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, que em ementa: Concede Titulo de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 56, de 27 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, que em ementa: " Define o funcionamento do serviço de táxi no Município de Naviraí."... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 53, de 17 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Acrescenta §1 e § 2 ao Artigo 10 da Lei n 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Dispõe sobre normas ... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 23 de AGOSTO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre a alteração do §3 do art. 33 da Lei Complementar n 042/2003 que "Dispõe sobre o Es... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 63, de 31 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da Gerência Municipal de Saúde, a estabelecer a possibilidade... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 12, de 28 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas especializadas, exames e cirurgias na p... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, de 23 de JULHO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Acrescenta os incisos VI e VII ao Parágrafo único do Art. 44, e acrescenta os Artigos 77-A e 77-B ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 62, de 31 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de materiais de construção para a população ca... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 60, de 29 de JULHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Denomina "Manuel Pulquério Garcia " o Centro Poliesportivo do Município de Naviraí.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 59, de 29 de JULHO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Acrescenta o § 3 ao Art. 1 da Lei n 1.676, de 06 de novembro de 2012, que "Fixa subsídios dos Vere... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 55, de 26 de JUNHO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a ementa e a redação do artigo 1 da Lei n 960, de 03 de março de 2000, que disciplina form... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 24 de JULHO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do § 2, inciso I do art. 8 da Lei Complementar n 001, de 14 de fevereiro de 2001... leia mais