Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 64/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que informe a esta Casa de Leis, qual a destinação do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ve... leia mais
Indicação Nº 719/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que sejam tomadas as providências no sentido de sanar todas as pendencias, referente ao contrato de... leia mais
Indicação Nº 718/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja inserida verba no Orçamento da União, para reforma do telhado, forro, iluminação intern... leia mais
Indicação Nº 717/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que se estude a possibilidade de conceder, dentro das possibilidades das Gerencias de Saúde e outra... leia mais
Indicação Nº 714/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando para que viabilize a construção de banheiros e vestiários no campo do Jardim Paraíso, e de imedi... leia mais
Indicação Nº 712/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja feito um mutirão de atendimento na área da Oftalmologia.... leia mais
Indicação Nº 710/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Beltejosa, localizada no bairro Jardim União.... leia mais
Indicação Nº 709/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja feito o recapeamento da Avenida Vicente Marques da Silva, localizada no bairro Portal Resid... leia mais
Indicação Nº 708/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que faça o patrolamento das ruas do cinturão verde, localizado próximo a Rodovia MS-141.... leia mais
Indicação Nº 707/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se renove o convênio da ONG "Mãos e Patas", de número 26, que expira seu prazo em 2013 e que... leia mais
Indicação Nº 706/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja solicitada à referida gerência que, no sentido de, quando da realização de competiçõe... leia mais
Indicação Nº 702/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja firmado um convênio de comodato entre a Prefeitura Municipal e a ONG "Mãos e Patas" de Na... leia mais
Indicação Nº 700/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que sejam verificadas e feito reparos nas redes de iluminação na rua Marfim 157, localizada no bai... leia mais
Indicação Nº 695/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando a sua intercessão junto ao Ministério da Defesa, no sentido de dotar Naviraí de um pelotão do Ex... leia mais
Indicação Nº 690/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que reabra todas as bibliotecas, que foram desativadas, das escolas municipais de nossa cidade.... leia mais
Indicação Nº 687/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que seja viabilizado o rebaixamento do canteiro central da Avenida Amambai, entre os números 433 e... leia mais
Indicação Nº 654/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando colocação de placas de identificação nas esquinas com os nomes das ruas e avenidas da nossa Cida... leia mais
Indicação Nº 643/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feito rebaixamento de canteiro em frente a Igreja Católica, situada na Avenida Miguel Sot... leia mais
Indicação Nº 616/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando a realização de estudos para fins de inclusão do ensino médio regular na Escola Estadual Juracy... leia mais
Indicação Nº 589/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feita poda dos eucaliptos do Estádio Municipal Virotão.... leia mais
Indicação Nº 562/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito em regime de urgência, a pintura e manutenção de todos os redutores de velocidades... leia mais
Requerimento Nº 92/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia de todos os Processos de Dispensa e Inexigibilidade, ex... leia mais
Requerimento Nº 91/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia de todos os Processos de Dispensa e Inexigibilidade, ex... leia mais
Requerimento Nº 89/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia da Portaria de Procedimento Administrativo, para apura... leia mais
Requerimento Nº 84/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo todas as cópias de contratos firmados mediante processos licitatórios oriundos dos preceitos origi... leia mais
Requerimento Nº 82/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia de todos os Processos Licitatórios referentes a realiz... leia mais
Requerimento Nº 81/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, documentos comprovando quantas unidades (tiragem) foram impres... leia mais
Moção de Congratulação Nº 80/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, apresentando os cumprimentos pela satisfatória atuação em nossa 24ª Exponavi, pouca gente ouve e vê o narrad... leia mais
Requerimento Nº 72/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que seja enviado a Esta Casa de Leis, cópia de todos os contratos de locação de imóveis, locados... leia mais
Pedido de Informação Nº 60/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre quais as formas de pagamento dos ingressos, e quais os procedimentos adotados pa... leia mais
Moção de Pesar Nº 31/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, apresentando nossas sinceras condolências pelo seu falecimento ocorrido em 24 de novembro do corrente ano.... leia mais
Indicação Nº 705/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, indicando que se providencie a limpeza do terreno que fica ao lado da construção da creche situada no bairro... leia mais
Indicação Nº 698/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que viabilize o retorno das equipes de garis, recolhimento de galhos, entulhos e limpa bueiros.... leia mais
Indicação Nº 691/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que as camas hospitalares que foram trocadas no Hospital Municipal passem pelos reparos necessários... leia mais
Indicação Nº 689/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que estude a possibilidade para a implantação da pavimentação asfáltica do bairro Jardim Ipiran... leia mais
Indicação Nº 684/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de aquisição de um veículo "ambulatório móvel", contendo um gabinete odontológic... leia mais
Indicação Nº 682/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que sejam feitos, com urgência, estacionamentos para motos na Avenida Iguatemi, em frente ao açoug... leia mais
Indicação Nº 678/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que sejam realizados estudos com a finalidade de instalar placas para informar a velocidade máxima... leia mais
Moção de Congratulação Nº 82/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, apresentando os cumprimentos pelo lançamento do Documentário sobre Naviraí, elaborado pelo publicitário e ap... leia mais
Moção de Congratulação Nº 81/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, apresentando os cumprimentos pela conquista do 1 lugar no Concurso "Naviraí Canta o seu Jubileu de Ouro".... leia mais
Requerimento Nº 78/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das tabelas dos jogos de todas as competições reali... leia mais
Moção de Congratulação Nº 77/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, apresentando os cumprimentos pela publicação da Revista Literária "Cinquentenário de Naviraí em Poesias, Ve... leia mais
Requerimento Nº 77/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias Integrais do Processo Licitatório para prestação d... leia mais
Requerimento Nº 76/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias integrais do Processo Licitatório, notas de recebime... leia mais
Requerimento Nº 74/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópias das portarias de nomeações das servidoras: Elizabeth... leia mais
Requerimento Nº 71/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que seja enviado a Esta Casa de Leis, relatório dos gastos e arrecadação da 24ª EXPONAVI, juntam... leia mais
Requerimento Nº 70/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que seja enviado a Esta Casa de Leis, informações a respeito de eventual contrato celebrado ente o... leia mais
Requerimento Nº 69/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo que seja enviado a Esta Casa de Leis, cópia das portarias de nomeações de todas as pessoas nomead... leia mais
Requerimento Nº 67/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia integral das diárias concedidas ao Servidor Wilson Soa... leia mais
Indicação Nº 681/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando a instalação de ar condicionado em toda dependência do hospital municipal (Santa Casa), em especi... leia mais