Proposições Legislativas


Coloque uma palavra no campo abaixo para ser buscada no texto da proposição
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
Mostrando resultados de 201 a 250

Requerimento Nº 91/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1. quais os projetos que estão sendo viabilizados para fomentar a agricultura familiar em nosso município, e como tem sido feita a divulgação para execução dos mesmos;
2. qual a demanda de investimento que é necessária para a execução desses projetos, e, se existem estudos viabilizando a implementação e ampliação dos mesmos;
3. qual o número de famílias que estão fazendo parte, atualmente, da agricultura familiar do município.
Requerimento Nº 90/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito do pedido, elaborado por este vereador, através da Indicação nº05/2017.
Requerimento Nº 89/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que seja realizada a Regularização Fundiária, dos terrenos doados às igrejas e templos religiosos, que se encontram em situação irregular. Outrossim, solicitamos também a relação de quantos são, e quais os impedimentos que têm inviabilizado o município, no que tange a regularização vertiginosa desses terrenos.
Requerimento Nº 88/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito do processo de Pesquisa Prévia de Viabilidade para abertura de empresas.
Requerimento Nº 87/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes ao Centro de Convivência do Idoso - CCI, Maria do Céu Silva de Souza:
1. Qual o espaço destinado a execução de atividades no Centro de Convivência do Idoso - CCI;
2. Quantos idosos estão inscritos para participar das atividades e se existe um número limite de inscritos;
3. Quais as modalidades de atendimento que o mesmo oferece aos idosos, e quais os horários em que são realizados;
4. Quais as outras formas de assistência, além das atividades recreativas, que estes recebem do órgão;
5. Qual o regulamento estabelecido para que os idosos tenham o direito de frequentar as referidas atividades;
6. No ano de 2017, qual o orçamento/investimento efetuado para contemplar as ações que venham ao encontro dos interesses desse grupo;
7. Em 2018, qual o planejamento que foi feito pela gerência de assistência social, visando oferecer atividades que contemplem os anseios do grupo mencionado;
8. Existe diferença relacionada à fonte de renda (per capita) do idoso, ou algum critério que possam impedir os mesmos de participar das atividades oferecidas.
Requerimento Nº 86/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do Conjunto Habitacional Belo Horizonte, edificado no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, que tem como objeto a entrega de 313 (trezentos e treze) unidades habitacionais. O referido conjunto habitacional já está concluso, e as famílias já foram devidamente sorteadas, porém as unidades ainda não forem entregues, sendo assim, solicito a vossa gentileza na prestação das seguintes informações:

1) Por quais motivos as unidades habitacionais do Conjunto Belo Horizonte ainda não foram entregues;

2) A previsão de inauguração da referida obra.
Requerimento Nº 84/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre as Emendas Parlamentares para a pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e drenagem do Bairro Jardim Oásis, nas ruas Paulo Alves de Paula, 12 de Outubro, 13 de Maio, 25 Dezembro, 21 de Abril e na Avenida 15 de Novembro. Solicita-se, ainda, que sejam informados, detalhadamente:
1- Quais são as Emendas Parlamentar;
2- Se as mesmas foram liberadas;
3- Quais são as medidas tomadas por essa Gerência;
4- Se há recursos ainda a serem recebidos e se estes estão em atraso.
Requerimento Nº 83/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações acerca da tarifa estabelecida para os usuários, aos quais não atingem o consumo determinado pelo regulamento que foi padronizado pela empresa. Requeremos, outrossim, que sejam dadas respostas aos seguintes questionamentos:
1. O número de hidrômetros instalados em Naviraí:
2. O custo para instalação dos mesmos;
3. Qual a justificativa para que a empresa efetue a referida cobrança (hidrômetro);
4. Qual a média de consumo de água dos usuários residentes em Naviraí ( valor real medido no hidrômetro);
5. Qual o valor da tarifa mínima cobrada pela empresa;
6. Qual o montante que perfaz o faturamento da empresa com a arrecadação especificamente da tarifa ( percebe-se que recolhe muito mais com a tarifa do que com o consumo);
7. Como a empresa destina e define os investimentos;
8. Quais as definições elencadas no contrato para que se permita a efetivação da tarifa mínima;
9. Que se encaminhe o contrato elaborado, permitindo que a empresa efetue a cobrança e que se apresente argumentação no qual se comprove que esse contrato contou com a participação de seguimentos da sociedade antes de entrar em vigor;
10. Que se apresente explicações comprovando que a empresa em suas decisões cumpre o código de defesa do consumidor.
Requerimento Nº 82/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. O número de pacientes internados no Hospital Municipal, diagnosticados com a necessidade de cirurgias ortopédicas, não realizadas em Naviraí, a partir de outubro de 2017;
2. A especificidade de cada procedimento cirúrgico encaminhado para a cidade de referência, constando o tempo de espera de cada paciente, a partir de outubro de 2017;
3. A quantidade de pacientes, atualmente internados ou em observação no Hospital Municipal, diagnosticados com a necessidade de cirurgias ortopédicas, não realizadas em Naviraí, constando o procedimento cirúrgico a ser realizado e o tempo de permanência na unidade de saúde.
Requerimento Nº 81/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o envio de dois relatórios para apreciação dessa Casa de Leis. O primeiro, referente ao montante da dívida relacionada aos Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Naviraí, com discriminação dos valores e os respectivos credores.
O segundo Relatório, um demonstrativo de saldo atualizado de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal, Fundos Municipais e Fundações.
Requerimento Nº 80/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações sobre a regularização dos lotes do bairro Vila Industrial, localizados às margens do rio Amambaí.Outrossim, necessitamos saber das seguintes informações:
1- Qual a real situação sobre a emancipação do bairro?
2- Os proprietários já conseguem retirar o seu carne de Iptu?
3- Quando os mesmos poderão ter o direito a Escrituração do seu Imóvel?
Requerimento Nº 78/2018 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo informações sobre medidas de pavimentação asfáltica, serviços e obras a serem realizadas na Rua Paulo Alves de Paula, devidamente localizada na Área Industrial, neste município.
Requerimento Nº 76/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam viabilizados estudos com a finalidade de reduzir as taxas cobradas pelo município, no que se refere a necessidade de expansão das micro empresas, e que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o montante arrecadado com as taxas estabelecidas pelo município;
2. Qual a destinação dos referidos recursos;
3. Considerando que o município tem a incumbência de incentivar a expansão das micro empresas, se existe uma política de incentivo, e como pode ser identificada;
4. Como o município justifica o número excessivo de taxas que oneram a população em geral, e principalmente, inviabilizam as ações das micro, pequenas e médias empresas, que pretendem se instalar em nosso município, bem como, esses fatores que constituem motivos determinantes para desistência, ou até mesmo falta de perspectiva daqueles que já estão instalados aqui, mas não vislumbram por parte do gestor uma política de fomento que resulte na expansão das mesmas.
Requerimento Nº 75/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações referentes às seguintes obras, que estão em andamento em nosso município: a ciclovia localizada entre a Avenida Caarapó e a Avenida Campo Grande; e ainda, informações a respeito da edificação da praça no bairro BNH, devidamente localizada na Rua Antonio Mariano. Outrossim, solicito que o relatório contenha, entre outras, informações das referidas obras sobre:

1) Data de início das obras;
2) Previsão para a data de conclusão;
3) Previsão para a data de inauguração;
4) Valores já pagos;
5) Valores restantes para a conclusão;
6) Cópias dos contratos.
Requerimento Nº 74/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo explicações, com justificativa plausível, do motivo do não cumprimento da Lei 2.078, de 14 de novembro de 2.017, e da Lei 2.087, de 14 de dezembro de 2.017, publicadas no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - Assomassul. Solicita, ainda, informações quanto ao motivo pelo qual as cirurgias eletivas ainda não foram retomadas no município, e quais as ações que foram adotadas para garantir a realização das mesmas (adendo da Vereadora Rosangela Farias Sofa).
Requerimento Nº 73/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra, requerendo informações referentes:
a - Qual o motivo que ainda não foi contratado o médico Neurologista;
b - Porque foi contratado uma empresa de neurologia no valor de 500 mil reais por ano para atender o município.
Requerimento Nº 72/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada a audiência pública que foi aprovada no requerimento n°133/2015 do dia 30 de novembro de 2015, com o tema "Políticas Públicas para a Juventude".
Requerimento Nº 71/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo que sejam efetivadas ações imediatas para o cumprimento da Lei Nº 9.294, de 12 de julho de 1996, que em seu art. 2º determina que "é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público". A referida Lei prevê, ainda, em seu art. 3º, inciso IX, a proibição da venda dos produtos mencionados a menores de dezoito anos.
Requerimento Nº 70/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que seja servido café da manhã para as crianças atendidas pelo projeto Aquarela – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - localizado no Bairro BNH.
Requerimento Nº 69/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações sobre o processo licitatório referente a aquisição de um veículo (Van), para transporte de pacientes que realizam procedimentos eletivos e tratamentos de saúde fora do município.
Requerimento Nº 68/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja feita a equiparação salarial dos cargos de Eletricista de Alta Tensão e Eletricista com base nos vencimentos do cargo de Eletricista de Veículos, lotados na Gerência de Serviços Urbanos e Gerência de Obras.
Requerimento Nº 67/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre a formulação do plano de renegociação para os moradores do bairro Vila Nova, para que sejam regularizados os débitos habitacionais existentes, matéria da indicação nº58/2017 de autoria deste vereador.
Requerimento Nº 66/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre qual o motivo pelo qual se encontra desativada a ala psiquiátrica do Hospital Municipal de Naviraí, e se tem previsão de retorno.
Requerimento Nº 65/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações sobre:
1. ao estabelecimento de mecanismos instituídos para a poda de árvores no município;
2. quais medidas têm sido adotadas por este importante órgão, no que tange a pedidos apresentados pelos munícipes, para a execução desse serviço;
3. qual a demanda represada quanto à necessidade de se executar a poda de árvores no município;
4. qual o número de árvores que têm sido podada em Naviraí, se esses trabalhos se realizam com frequência, e principalmente, no que se refere a implementação de mecanismos aos quais possam ser exigidos dos moradores, após a poda das árvores, que os mesmos estejam incumbidos de fazerem a substituição sob pena de serem tributados, quando o referido órgão assumir a função de executar tal serviço;
5. quais os tipos de árvores que podem ser plantadas nesse município, qual a disponibilidade das mesmas, e se no ato em que o cidadão efetua o pedido para que ocorra a poda de árvore, se existe um critério, se existe um documento legal que requer, que ordene a substituição da mesma, ou seja, o replantio das árvores,onde as mesmas foram retiradas.

Solicitando também que se estude a possibilidade de que a autorização e execução dos referidos serviços, bem como, a fiscalização do replantio, sejam efetuados pela Gerência de Meio Ambiente, uma vez que, precisamos ter um ambiente sadio, saudável e de boa qualidade.
Requerimento Nº 64/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido no querimento nº 9/2018 desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a realização de serviço de limpeza em todos os campos de futebol do município.
Requerimento Nº 63/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo os critérios e conduta de abordagem adotados pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, no ato da fiscalização nos estabelecimentos comerciais em nossa cidade.
Requerimento Nº 62/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo :
1) Quantas empresas e quais foram abertas em Naviraí, do ano de 2.017 a 2.018, até a presente data;
2) Quantas efetivamente estão em funcionamento e quantas vagas de emprego proporcionaram;
3) Levantamento e informação quanto à quantidade de pessoas ainda desempregadas no município de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 1/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre o projeto de criação e implantação do Núcleo Moveleiro em Naviraí, e do Projeto de Incubadora para a instalação e funcionamento de pequenas empresas, que atualmente estão localizadas e em funcionamento em fundo de quintal, em áreas residenciais.
Requerimento Nº 61/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações detalhadas a respeito do cumprimento do cronograma encaminhado a esta Casa de Leis através de Comunicação Interna n.º 227/2017/GEDEC de 30 de agosto de 2017, que traz um planejamento simplificado a respeito de ações de fomento ao Desenvolvimento Econômico do nosso Município, com ênfase à criação e implantação do "Plano de Desenvolvimento Local" previsto para o ano de 2017.
Requerimento Nº 60/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Lei, o Planejamento de Expansão da Rede de Esgoto do município, feito pela empresa Sanesul, relatado no ofício nº 324/2017/GEROB. Indicamos ainda, que seja priorizado os bairros mais antigos de Naviraí, como o Bairro Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, entendendo que é de responsabilidade da Gerência de Obras a construção desse planejamento em conjunto com a Empresa de Saneamento.
Requerimento Nº 59/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que sejam implantados redutores de velocidade (quebra-molas), conforme estudos da Gerência Competente, na Rua Jaime Gomes da Cruz, no Bairro Vila Nova.
Requerimento Nº 58/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações se já foi elaborado e entregue à Caixa Econômica Federal, o projeto de ampliação do Hospital Municipal para a construção da cozinha/refeitório.
Requerimento Nº 57/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da obra, Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, S/N, esquina com a Rua Guaiçara, no bairro Residencial Ipê. Sendo os questionamentos:

a) A obra estava paralisada em razão da necessidade da construção de um muro de arrimo, conforme dispõe a resposta no ofício de nº 144/2017/GEROB. Mas, o referido muro fora finalizado e a obra ainda continua estagnada. Sendo assim, quais são os motivos para que a obra ainda não tenha retomado seu andamento?

b)Qual a previsão de retomada do andamento da obra?

c)Qual a previsão de término e inauguração?
Requerimento Nº 55/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações referentes à cobrança de alvarás no município de Naviraí, e também à revisão do Código Tributário Municipal:

1- Como está sendo calculada a cobrança de alvarás? Existe diferença entre valores, no que se refere a pequenos, médios e grandes empreendimentos?
2- Qual o critério utilizado para a referida cobrança, no que se refere à localização e funcionamento.
Requerimento Nº 54/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na indicação nº 39/2017 desta Casa de Leis, de autoria do Vereador Cláudio Cezar Paulino e deste vereador, onde solicitava o recapeamento no bairro Portal Residence.
Requerimento Nº 53/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo Audiência Pública sobre a saúde pública de Naviraí e sua regionalização. Solicitamos, ainda, que na Audiência seja discutido um tópico específico sobre o aumento dos repasses ao município.(Adendo do vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior).
Requerimento Nº 52/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações de quais são os Postos de Saúde denominados Estratégia Saúde da Família (ESF) que estão sem médicos e/ou enfermeiros, e qual é a previsão para contratação.
Requerimento Nº 51/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado o projeto de pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Residencial Ipê, cronograma de execução da obra e que a administração municipal faça os seguintes esclarecimentos:
1 - os reais motivos pela não conclusão da obra;
2 - o porquê da Gerência de Obras estar exigindo, piso tátil na calçadas do bairro, para a liberação do Habite-se.
Requerimento Nº 49/2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre quais são os prédios alugados, e respectivos valores pagos mensalmente, até a presente data, pela Prefeitura Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 48/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito de quais ações a Gerência Municipal de Saúde adotará para a prevenção contra o vírus Influenza. Requer, ainda, informações quanto às ações adotadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 2009/2016 (Adendo do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior)
Requerimento Nº 47/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações sobre:
a) Empresas responsáveis pela concessão de passagens, e qual o critério adotado para dispensa de passagens e qual o limite de dispensa;
Requerimento Nº 13/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Márcio André Scarlassara, requerendo os seguintes dados referentes aos anos de 2009 a 2017:
-Estoque de remédios da Farmácia Municipal;
-Cirurgias eletivas realizadas;
-Exames laboratoriais realizados (discriminados por tipo de exame) no Laboratório Municipal.

Ressaltamos que o encaminhamento dos dados, por meio de relatórios, deve ser feito de forma separada, ou seja, pelo ano.
Requerimento Nº 46/2018 de autoria do Vereador Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, requerendo que seja apresentado, por escrito, o plano de redução dos gastos na Gerência de Saúde.
Requerimento Nº 44/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a relação das obras de manutenção e reforma das escolas municipais e creches.
O relatório deve conter as seguintes informações:
1. reformas em andamento ou já finalizadas;
2. os cronogramas de execução das reformas e planilhas de custo;
3. indicação dos responsáveis pelas obras, se estão sendo realizadas por empresas ou por servidores do município ou pessoas contratadas.
Requerimento Nº 43/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações sobre medidas de pavimentação asfáltica, serviços e obras a serem realizados nas Ruas Rosinha Rodrigues Cordeiro, Nelson Gonçalves, Jorge Amado, Ayrton Senna e na Avenida Miguel Lopes de Moraes, localizadas no Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 41/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações sobre:

- qual a demanda mensal de prótese dentária e extração do dente siso;
- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento e fornecimento de próteses dentárias e extração do dente siso;
- caso sim, qual o número de pessoas e quais os procedimentos;
- quais os motivos que ocasionam este fato;
- os dias e horários em que são realizados os respectivos atendimentos e como são feitos os agendamentos;
- quem são os profissionais responsáveis para este atendimento;
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população.
Requerimento Nº 40/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo esclarecimentos sobre a Escola de Informática do Município. Tendo em vista que requerimentos anteriores, apresentados por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre o início das aulas, público atendido e critérios de admissão, gostaríamos ainda de ser informados se realmente serão efetivadas as aulas no referido local este ano, conforme Comunicação Interna nº 399/2017, recebida por esta Casa de Leis. Caso as aulas não ocorram, estimamos que nos fossem apresentados os motivos para isso.
Requerimento Nº 30/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo o valor total dos gastos no ano de 2.017, com a aquisição de salgadinhos, lanches, refrigerantes, bolos e coffee break, pelo município de Naviraí, inclusive com a indicação dos gastos por gerências.
Requerimento Nº 18/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam realizados os seguintes serviços:
1 - que seja recolocado um poste com luminária no canteiro central da Avenida Caarapó, em frente ao mercado Lucato;
2 - que seja viabilizada a marcação da faixa de pedestre, bem como, a pintura do meio-fio no prolongamento da Avenida Caarapó, esquina da Avenida Rosa Pereira B. Paganoti;
3 - que sejam feitas as manutenções e os reparos da iluminação pública na rua Jatobá, no Residencial Ypê.
Requerimento Nº 39/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo as seguintes informações a respeito das empresas conveniadas que servem refeições aos pacientes que fazem tratamento fora do município:
- Quais são as empresas que estão prestando este serviço;
- Em quais municípios;
- Se cabe ao Executivo Municipal ou ao Governo do Estado os pagamentos e o controle dos serviços prestados;
- Relatório com data dos últimos repasses.