Proposições Legislativas


Coloque uma palavra no campo abaixo para ser buscada no texto da proposição
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
Mostrando resultados de 201 a 250

Requerimento Nº 162/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a relação atualizada dos médicos lotados em cada Unidade de Saúde (Posto de Saúde da Família) do município, e o saldo atualizado da conta bancária do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).
Requerimento Nº 161/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre o conserto e manutenção do aparelho de Raio X, instalado no CEM ( Centro de Especialidades Médicas), que não está funcionando, tendo em vista que é de suma importância para o município, e vêm gerando muitos transtornos para o Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos - Virote. Esta casa de Leis apresentou o requerimento n° 97/2018, e, como resposta, encaminharam a Comunicação Interna n° 96/2018/GMS/ADM, em 10 de julho de 2018, relatando que estariam aguardando apenas a empresa acionada enviar o valor do orçamento, para então procederem os trâmites legais, porém, até o presente momento o mesmo encontra-se inutilizado.
Requerimento Nº 160/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam convocados os aprovados no concurso de 2014 para o cargo de motorista, tendo em vista a necessidade já constatada por meio das respostas ao Requerimento 97/2017, onde consta a relação dos veículos da Prefeitura, associado ao número insuficiente de motoristas concursados.
Requerimento Nº 159/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que seja ampliada a cobertura da entrada, do setor de atendimento, do Pronto Socorro do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote. Solicitamos, ainda, a instalação de novos assentos, para os pacientes que aguardam o atendimento.
Requerimento Nº 157/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que não seja renovada a concessão do incentivo financeiro disposto na Lei n° 2.066, de 9 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Enjoy Empreendimentos Energéticos Eirelli-ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências", tendo em vista o não cumprimento do disposto na referida Lei. Fazemos a presente solicitação, pois entendemos que cabe à administração pública municipal tomar as providências necessárias, para o devido cumprimento da Lei.
Requerimento Nº 152/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito do organograma da Prefeitura de Naviraí.
Requerimento Nº 148/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo o recapeamento da MS-487, que liga o Estado de Mato Grosso do Sul ao Estado do Paraná, no trecho compreendido entre a BR-163 e a divisa do Estado do Paraná, em caráter de urgência.
Requerimento Nº 128/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações atualizadas a respeito da construção dos pontos de táxi em Naviraí.
Requerimento Nº 156/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja instituída uma Comissão formada pelos Poderes Legislativo, Executivo e membros da sociedade civil organizada, com a finalidade específica de acompanhar e buscar soluções para a retomada e conclusão das obras da Creche Professor Francisco Aquino, localizada no bairro Residencial Ipê.
Requerimento Nº 155/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o diagnóstico da atual situação da coleta de lixo no município, contendo as seguintes informações:
- o número de caminhões em atividade;
- o número de caminhões parados e o diagnóstico de cada um deles;
- a quantidade de servidores trabalhando na coleta de lixo;
- o cronograma de coleta nos bairros da cidade diante da situação atual;
- as medidas que serão adotadas para a resolução e normalização do serviço.
Requerimento Nº 154/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica no Bairro Ipiranga e Comunidades São Pedro e São Francisco, sobre:

a) os motivos pelos quais a referida pavimentação asfáltica não se iniciou na previsão anunciada;
b) a nova previsão de início;
c) a previsão de finalização;
d) as cópias do contrato;
e) outras informações que esta Egrégia Gerência julgar necessária.
Requerimento Nº 151/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a possibilidade do aumento do número de atendentes na Agência Energisa de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 150/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a existência de um estudo técnico para a implantação de quebra-molas na Rua Gerânio, localizada no Bairro Sol Nascente. Caso não se tenha, ainda, realizado o referido estudo, solicitamos que se verifique a possibilidade da implantação de quebra-molas, nos pontos de maior movimento na referida rua.
Requerimento Nº 149/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja enviado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo os nomes das pessoas jurídicas, que foram beneficiadas com doações de terrenos, para implantação de empresas em nosso município, e que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Poder Executivo, de acordo com a Lei n° 2.025, de 30 de novembro de 2016. Solicitamos que o relatório contenha, também, os endereços dos respectivos terrenos doados. Pleiteamos, ainda, que se verifique a possibilidade da realização de uma reunião entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e os proprietários das referidas empresas, para a verificação do cumprimento das normas firmadas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Requerimento Nº 147/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo explicações referentes à Tarifa Adicional Para Investimento de 17,92% do faturamento da conta mensal de serviços de água e esgoto.
Requerimento Nº 202/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório completo a respeito da conclusão das obras da Praça José Guedes de Mendonça, localizada no bairro BNH, contendo as seguintes informações:
1. Termo de Entrega da referida Obra;
2. Relatório de Conclusão da Obra, especificando as partes das obras da construtora contratada, e também, as partes de responsabilidade da Prefeitura Municipal;
3. As providências adotadas para a colocação dos postes de iluminação no entorno da Quadra de esportes.
Requerimento Nº 201/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que a equipe técnica responsável, busque a efetivação de todas as ações necessárias para colocar em funcionamento os equipamentos condicionadores de ar (ar-condicionado), instalados no Centro de Convivência do Idoso - CCI Maria do Céu Silva de Souza. Os mesmos, desde quando foram instalados, não atenderam a função para a qual foram disponibilizados. Requeremos, ainda, que se realizem reparos como recarga de gás e outros, que a equipe de verificação detectar necessários.
Requerimento Nº 199/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
a) as condições em que se encontram a manutenção, e uso da ambulância na unidade de Naviraí;
b) como a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, age quando a ambulância na unidade de Naviraí não possui condições para transportar seus pacientes para outras cidades;
c) quanto tempo leva para que a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, efetue o conserto ou troca da ambulância na unidade de Naviraí, em caso de quebra da mesma.
Requerimento Nº 198/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo informações sobre a existência, ou não, de projeto para a utilização do imóvel, de propriedade da prefeitura, localizado na rua Natal, onde funcionava o antigo Clube dos Idosos.
Requerimento Nº 189/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo as providências cabíveis para o cumprimento da Lei nº 1.711, de 24 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto- atendimento, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.”
Requerimento Nº 146/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a recuperação da pavimentação asfáltica na avenida Antônio Figueira, próximo a Creche Municipal Vera de Brida no bairro Jardim Paraíso, e solicitamos ainda, informações sobre a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da rua Rosa Pereira B Paganoti, no Bairro Residencial Ipê.
Requerimento Nº 145/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo a contratação de um médico no ESF do Jardim Sol Nascente.
Requerimento Nº 144/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas informações sobre o cronograma da construção dos banheiros públicos, que serão implantados no Parque de Recreação Infantil Cantinho do Céu, na praça João Alves, localizada no Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos, que utilizam o referido parque, sobre o andamento das obras, tendo em vista que a Cooperativa Agrícola Sul Mato Grossense - COPASUL comprometeu-se em disponibilizar funcionários para a construção dos referidos banheiros, e está aguardando o posicionamento do Poder Executivo, quanto à disponibilização do material para os trabalhos serem iniciados.
Requerimento Nº 143/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo as providências, que se fizerem necessárias, para divulgação, nos meios de comunicação do município de Naviraí, da data para que a população requeira a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A referida isenção aplica-se aos aposentados, idosos com mais de 65 anos de idade, pensionistas, viúvas, deficientes físicos ou mentais, como estabelece legislação vigente. Requer, também, por meio de relatório, o número de cidadãos que gozam do direito de isenção do referido imposto.
Requerimento Nº 142/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo o apoio de Vossas Excelências, para viabilizarem a permanência da Agência da Receita Federal no município de Naviraí.
Requerimento Nº 141/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas informações a respeito dos motivos que levaram ao abandono da Academia de Saúde, no bairro Boa Vista. Solicitamos, ainda, a realização da manutenção no local mencionado, considerando que o cuidado com as praças do município é de suma importância, por ser um ambiente muito frequentado pelos moradores.
Requerimento Nº 137/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas informações a respeito dos motivos que levaram ao abandono do prédio do antigo Centro de Convivência dos Idosos - CONVIVER, localizado na rua Natal. Solicitamos, ainda, a realização da manutenção e disponibilização de um guarda municipal, bem como, que se viabilize o aproveitamento do referido prédio, para a economia dos recursos públicos.
Requerimento Nº 140/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações atualizadas sobre o projeto do Centro de Hemodiálise de Naviraí e sua implantação.
Requerimento Nº 139/2018 de autoria do Vereador Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, requerendo que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza do pátio e no entorno do Hospital Municipal, e também a imediata dedetização de toda área.
Requerimento Nº 136/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo informações sobre a frota de veículos que se encontram parados, com problemas mecânicos, assim como:
1) a quantidade de veículos utilizados pela Gerência de Saúde;
2) dos veículos utilizados em ocorrências de emergências, e se todos eles encontram-se em atividade;
3) é realizada a manutenção dos mesmos, e de quanto em quanto tempo é feita essa manutenção;
4) qual é a previsão de conserto dos veículos parados, para que os mesmos possam estar atendendo à população.
Requerimento Nº 135/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica da parte restante da Rua São Lucas, no Bairro Jardim Tarumã, assim como:

a) cópias do projeto citado no ofício n° 418/2017/GEROB;

b) os procedimentos adotados pelo Poder Executivo Municipal para a realização da pavimentação;

c) as respostas dos Governos Estadual e Federal;

d) a previsão de início da obra.
Requerimento Nº 134/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes à empresa ENJOY EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS EIRELI-ME, de acordo com o disposto na Lei n°2.066 de 9 de outubro de 2017, sobre:

1) o faturamento mensal da empresa;
2) o número de funcionários que estão trabalhando registrados na empresa, até o momento;
3) os motivos pelos quais o local, onde a referida empresa está instalada, sempre se encontra fechado;
4) o valor dos aluguéis já pagos até o presente momento;
5) o nome e o cargo do servidor do Poder Executivo, que é responsável pela fiscalização da implantação e do funcionamento da referida empresa.
Requerimento Nº 133/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que se encaminhem, a esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre os imóveis sociais locados pelo Poder Executivo Municipal, assim como:

a) os nomes dos cidadãos que usufruem de imóveis sociais pagos pelo Poder Executivo;

b) a quantidade e os nomes dos cidadãos que usufruem de imóveis sociais, que se encontram na fila de programas habitacionais;

c) a quantidade e os nomes dos cidadãos que usufruem de imóveis sociais, devido a algum caso fortuito ocorrido (alagamento, risco de desabamento, enchentes);

d) a previsão de entrega dos imóveis construídos por programas habitacionais para estas famílias;

e) o número de imóveis sociais locados pela Prefeitura de Naviraí;

f) o gasto total com estas locações;

g) o valor do aluguel de cada imóvel locado;

f) a data de início e prazo de término das locações.
Requerimento Nº 130/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações atualizadas a respeito da implantação do novo horto florestal, e do projeto da farmácia natural, que funcionava no antigo horto. Tendo em vista resposta ao requerimento nº 116/2017, em que a Gerência, da qual novamente solicitamos as informações, ainda estudava a possibilidade da reimplantação do projeto na nova área do horto florestal.
Requerimento Nº 123/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações a respeito da obra na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, S/Nº, esquina com a Rua Guaiçara, no bairro Residencial Ipê. Reiteramos o presente pedido, tendo em vista que requerimentos anteriores apresentados por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre a previsão da retomada da obra, assim como o término e a inauguração da mesma, e, conforme Comunicação Interna encaminhada pelo Poder Executivo nº 642/2018/GEROB, somente nos foi informado que a obra estaria paralisada em razão de questões administrativas. Desta forma, solicitamos uma atualização a respeito do andamento do processo de execução da mesma.
Requerimento Nº 132/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis a lista oficial do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), e cópia do documento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, referente aos processos de compras de remédios e insumos da Prefeitura Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 131/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja viabilizado o nivelamento, ou seja, uma correção asfáltica na Rua Joaquim Nunes da Silveira, no cruzamento com a Rua Rodrigo Teixeira da Silva, no bairro Jardim América. Requeremos, também, que seja feita a canalização dos bueiros de todo o bairro.
Requerimento Nº 129/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações atualizadas sobre a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para os servidores públicos municipais que deles necessitam, conforme a Norma Regulamentadora (NR-6). Solicitamos, ainda, informações sobre:
(a) a assinatura de um termo de responsabilidade por parte dos trabalhadores, ao receberem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
(b) a existência de um servidor responsável pela fiscalização dos trabalhadores, quanto ao uso correto e diário dos EPIs;
(c) o nome do responsável pela fiscalização e o cargo ocupado pelo mesmo.
Requerimento Nº 127/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que o mesmo serviço de transporte de alunos, dos Bairros Cidade Jardim 1 e 2 no período da manhã, seja oferecido no período da tarde e noturno (conforme adendo da Vereadora Lourdes Elerbrock), pela Gerência de Educação e Cultura de Naviraí – MS - GEMED.
Requerimento Nº 126/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações detalhadas, referentes ao período de janeiro de 2017 a agosto de 2018, a respeito:
a) da entrada e saída dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP;
b) da quantidade de lâmpadas orçamentadas, licitadas e compradas;
c) da localização de onde foram trocadas as lâmpadas danificadas.

Convém-nos informar, no presente documento, que esta Egrégia Casa de Leis requereu anteriormente informações a respeito dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, no período de janeiro a dezembro de 2017. Dessa forma, solicitamos a gentileza desta respeitosa Gerência de Finanças de encaminhar novamente as informações a respeito dos recursos, com dados atualizados até agosto do corrente ano.
Requerimento Nº 124/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja disponibilizado um local, no prolongamento da rua João Rigonato, (saída para Juncal), para que os munícipes possam efetuar o descarte de materiais descartáveis e inservíveis, gerados por reformas de pequeno porte, restos de poda e capina de origem domiciliar, ou, ainda, móveis e eletrodomésticos velhos, que normalmente são descartados nas vias públicas.
Requerimento Nº 118/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que o Poder Executivo Municipal e a Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil atuem em conjunto, para propiciar um melhor funcionamento da Agência da Receita Federal do Brasil de Naviraí-MS, viabilizando soluções que possibilitem a sua permanência no município. Solicito, ainda, como forma de incentivo para manter o referido órgão na cidade, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito verifique a possibilidade de disponibilizar uma sala estruturada, com fornecimento de água, luz e internet. Tomemos como exemplo o prédio do antigo fórum, localizado próximo à praça Euclides Antônio Fabris, onde, atualmente, estão instaladas a Gerência de Assistência Social, Gerência de Receita e o Núcleo de Informática.
Requerimento Nº 104/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis, informações sobre:

1) o número de crianças e adolescentes, moradores do Conjunto Habitacional Nelson Trad, localizado nos bairros Vila Nova e Vila Alta, que estão na lista de espera por vagas em Centros de Educação Infantil (Creches) e nas escolas de educação básica, localizados nos bairros Vila Nova e Vila Alta e nos bairros das imediações;
2) a previsão de criação de novas vagas e contratação de novos professores nas escolas dos bairros Vila Nova e Vila Alta e nas localizadas nos bairros próximos, para atender a demanda do referido conjunto.
Requerimento Nº 94/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que a Gerência de Obras, por meio do Núcleo de Habitação Popular, em parceria com as Concessionárias SANESUL e ENERGISA, apresente um relatório referente as irregularidades no Conjunto Habitacional Nelson Trad, sobre:
1 - os diferenciais das Cobranças de Taxas de Esgoto e a Taxa Mínima, feitas pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso Sul - SANESUL;
2 - o porquê de alguns apartamentos estarem tendo gastos elétricos elevados, fora dos padrões de consumo da região.

Além deste questionamentos solicitamos ainda, ao Núcleo de Habitação Popular, cópia do contrato da Empresa Expresso, responsável pela administração do condomínio.
Requerimento Nº 122/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis o cronograma de realização de estudos para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, como forma de imprimir maior transparência e acesso à fiscalização.
Requer, ainda, sejam apresentados esclarecimentos a respeito da Comunicação Interna n.º 174/18, assinada pela Gerente de Administração, no tocante ao "momento oportuno" para iniciar os estudos de implantação do Plano de Cargos.
Requerimento Nº 121/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que se verifique a possibilidade de viabilizar uma pensão na cidade de Barretos-SP, para acolher pacientes, que realizam tratamentos Oncológicos no Hospital de Amor de Barretos-SP, e seus acompanhantes. Atualmente, inúmeras famílias do município são atendidas diariamente na referida instituição, deslocando-se várias vezes ao mês, em um prazo muito curto. Sendo assim, entendemos que cabe à administração pública municipal tomar as providências necessárias, para minimizar o sofrimento desses pacientes e proporcionar maior conforto, no enfrentamento desse momento tão difícil.
Requerimento Nº 120/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo informações a respeito das providências tomadas, para satisfazer o pedido contido no Requerimento nº 24/2018, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a implantação da iluminação pública na Av. Miguel Sottani, no trecho compreendido entre a Av. Ipuitã e a Rua Artur Pereira da Silva, localizadas nos bairros Vila Alta e Vila Nova, respectivamente.
Requerimento Nº 119/2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre o atual cronograma da obra, e qual o motivo da paralisação da construção das cinco novas salas de aula e do laboratório da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores. Solicitamos, ainda, informações sobre quando serão reiniciadas as obras de construção, e se as novas salas de aula estarão prontas até o início do ano letivo de 2019.
Requerimento Nº 114/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam realizados o serviço de patrolamento e os reparos necessários na rua Urano, no trecho compreendido entre as avenidas Brasil e Fátima do Sul.
Requerimento Nº 117/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo a verificação da possibilidade de disponibilizar uma van para transportar os alunos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, para apresentação de trabalhos no V Encontro de Educação Matemática nos Anos Iniciais e IV Colóquio de Práticas Letradas, que serão realizados nos dias 30/08/2018, 31/08/2018 e 01/09/2018, na cidade de São Carlos - SP.