Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 164/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis um cronograma e um Relatório das ações realizadas em relação as metas que foram estabelecidas como sendo de responsabilidade da Gerência de Assistência Social, na Audiência Pública realizada no dia 26/05/2017 com o Tema: NAVIRAÍ/MS e as Políticas Sociais; "O futuro do Bairro Jardim Paraíso em Debate".
Requerimento Nº 163/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações detalhadas a respeito da entrada e saída dos recursos da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Solicitamos os valores atualizados dos saldos da conta destinada para esta contribuição e a aplicação destes recursos.
Requerimento Nº 157/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja convidado o sr. ROBERTO HASHIOKA, Diretor do DETRAN do Estado do Mato Grosso do Sul e o Conselho Comunitário de Segurança de Naviraí, para participarem de uma das sessões ordinárias da Câmara Municipal, em data a ser agendada pelo sr. Diretor do DETRAN, com a finalidade de discutir a situação do trânsito em Naviraí.
Requerimento Nº 161/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações se há empresas prestando serviço de consultoria na atual gestão. Caso hajam, solicitamos estas informações:
-Quais são estas empresas;
-Modalidades de contratação;
-Valores contratados;
-Prazos;
-Número dos contratos.
Requerimento Nº 160/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito de valores pagos aos funcionários em cargos comissionados na atual gestão:
-Quem são os funcionários;
-Valores do salário base;
-Valor da gratificação recebida;
-Quais os critérios adotados para que recebam tal gratificação.
Requerimento Nº 159/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informação sobre quais os meios de Comunicação (Imprensa), SITES, JORNAIS e outros que estão sendo pagos pela prefeitura.
Requerimento Nº 155/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação ao desmoronamento da fossa séptica do Centro de Especialidades Médicas.
Requerimento Nº 153/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações referente ao quadro funcional das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino:
1. A quantidade de servidores convocados nos cargos de Agente de Serviço Escolar, Cozinheiro Escolar, Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo do concurso de provas de títulos realizado no ano de 2016;
2. A quantidade de servidores que efetivamente tomaram posse e encontram-se em atividade nas Unidades Escolares;
3. A jornada de horas diárias praticada por esses servidores;
4. Os horários de entrada e saída dos referidos servidores;

Indicamos ainda que seja adotado o regime da jornada de 06 (seis) horas diárias de trabalho para todo o administrativo da Rede Municipal de Ensino como forma de garantir o cumprimento da Resolução GEMED/GAB/N.º 04/2013 de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o expediente do servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino.
Requerimento Nº 152/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo que seja realizado no âmbito da Câmara Municipal, com a devida urgência, um PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESAS, com adoção de medidas rigorosas de contenção de despesas, em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município para a prestação de serviços à População, incluindo no plano a redução de gastos gerais, contratos de pessoal comissionado, gratificações comissionadas, redução e limitação de diárias de vereadores e de pessoal, redução de gastos com combustível incluídos os apresentados como verba indenizatória, redução de participação em cursos, tanto para vereadores para como funcionários, além de outras despesas, e, com estudos para a redução do índice do duodécimo.
Requerimento Nº 151/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo que seja realizada a regularização da constante queda e oscilação de energia no município de Naviraí-MS, principalmente no bairro Jardim Paraíso.
Requeremos, ainda, a ampliação dos meios de informações sobre as manutenções programadas nos bairros, e que toda a agenda dos meses em que as mesmas ocorrerão, além de serem comunicadas pelo rádio, sejam providenciadas por meio da internet e por folders deixados nos órgãos públicos municipais, como a Prefeitura, Câmara e até mesmo no prédio da Energisa, contendo toda a programação dos dias, horários e meses em que será realizada.
Requerimento Nº 119/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviada a esta Casa de leis, a cópia da Ata da Audiência Pública, na qual foram discutidos assuntos relacionados ao trânsito do nosso município. Com maior relevância o assunto da Lei nº 1.999, de 25 de maio de 2016, posto que, no art 3º da mesma, é solicitado que seja feita essa Audiência.
Requerimento Nº 149/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja formada comissão organizadora e, após, que seja disponibilizada toda a estrutura necessária para a realização da Conferência Intermunicipal de Educação, como forma de cumprimento do previsto no Plano Nacional de Educação, que prevê, no ano de 2017, a realização de tais conferências como forma de análise dos Planos vigentes, a fim de avaliar os avanços e as metas priorizadas a serem ainda atingidas pelos municípios.
Requerimento Nº 148/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Plano de Expansão da Rede de Esgoto no Município de Naviraí, de acordo com o Plano de Investimento apresentado pela SANESUL, para a renovação da concessão do serviço de água e esgoto do município.
Requerimento Nº 147/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo um relatório contendo, de forma detalhada, o total das multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito, do ano de 2016 até a presente data, e como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado por essas penalidades.
Requerimento Nº 146/2017 de autoria do Vereador Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e outros Edis, requerendo informações sobre o atendimento odontológico realizado nas Escolas Municipais e Estaduais, relatando:
a) quais escolas possuem o consultório odontológico em suas instalações;
b) quem são os profissionais responsáveis pelos atendimentos;
c) a quantidade de alunos atendidos diariamente e mensalmente;
d) os dias da semana e os horários em que são realizados os respectivos atendimentos;
e) quais são os tratamentos ofertados.
Requerimento Nº 145/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo :
1) O Plano de Desenvolvimento Econômico para o Município de Naviraí;
2) relatório dos benefícios e incentivos existentes para a instalação de novas empresas e indústrias no município;
3) relatório dos benefícios e incentivos existentes para as empresas e indústrias locais, já instaladas e em funcionamento.
Requerimento Nº 143/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja informado o calendário referente às atividades culturais que serão realizadas no Município de Naviraí, no exercício de 2017. Considerando o orçamento previsto no Plano Plurianual do município, gostaríamos de nos inteirar sobre qual o percentual do referido orçamento foi destinado a essa gerência e quais os investimentos que foram efetuados pela mesma, de forma detalhada, até o presente momento.
Requerimento Nº 142/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo elatório detalhado sobre:
a) as atividades e ações realizadas por esta gerência, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data;
b) o calendário anual, e os serviços prestados para a população por meio desta gerência;
c) o valor do orçamento anual destinado a essa gerência;
d) o número de funcionários que esta gerência possui, para prestação de serviços aos munícipes.
Pedido de Informação Nº 7/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo ao Senhor Presidente, através do presente, informações sobre a aquisição de um veículo pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Naviraí.
Requerimento Nº 140/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1. quais os programas que a Assistência Social disponibiliza para atender as famílias;
2. quantas famílias são atendidas e de que forma;
3. quais os critérios e procedimentos utilizados para a seleção dessas famílias;
4. qual o orçamento investido para atender essas famílias;
5. relatório detalhado sobre a totalidade das famílias cadastradas, serviços prestados e atividades desenvolvidas.
Requerimento Nº 139/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito de quais medidas já foram tomadas para atenderem a Indicação de n° 160/2015, elaborada pelo ex-vereador Dejalma Marques de Oliveira, popularmente conhecido como Gil do Táxi, que solicita o alargamento da Rua Ceará, no cruzamento da Avenida Amambai com a Rua Tiradentes.
Requerimento Nº 138/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações atualizadas sobre os atendimentos realizados nos Postos de Saúde do nosso município:
a) considerados de urgência, e como é feita a triagem para esses atendimentos;
b) como são encaminhados e locomovidos os pacientes considerados de emergência, que necessitam de atendimento no Hospital Municipal.
Requerimento Nº 136/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo a presença dos atuais gerentes municipais na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Naviraí, com o comparecimento de um gerente a cada sessão ordinária, a partir do dia 22 de agosto, na parte da manhã. A presente solicitação visa esclarecer aos cidadãos naviraienses sobre a atual situação enfrentada pelas várias pastas do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios sobre as dívidas, os recursos existentes e os projetos desenvolvidos por cada uma das gerências. Requer, ainda, a presença dos dois anestesistas do município, e que estes venham antes dos gerentes.
Requerimento Nº 135/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo as seguintes informações sobre:
a) qual a atual demanda de pacientes por cirurgias a serem realizadas por otorrinolaringologistas;
b) quantas cirurgias foram realizadas até o momento, desde a contratação dos médicos da área de otorrinolaringologia;
c) quantas cirurgias, nessa especialidade, foram agendadas e não foram realizadas até o momento, e por quais motivos;
d) a situação dos anestesistas que auxiliam os médicos nas cirurgias.
Requerimento Nº 134/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre qual o prazo referente para o cumprimento da Lei Municipal n° 1997/2016, Lei n°1998/2016 e da Lei n°1999/2016, que autorizaram a transformação das ruas de sentido de mão dupla em mão única. Lembramos que, anteriormente, foi solicitado o cumprimento das referidas leis, entretanto, recentemente, algumas das vias citadas nas leis em questão foram demarcadas como se fossem de mão dupla.
Requerimento Nº 133/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que seja disponibilizado para o município de Naviraí um engenheiro florestal, com a finalidade de fazer uma avaliação nos ipês (árvores). A presente solicitação visa verificar na cidade os ipês que estejam contaminados pela "erva-de-passarinho", por meio de laudo técnico, para que se execute de maneira correta o tratamento na preservação desta espécie. As informações e orientações poderão ser ministradas por meio de palestras aos colaboradores voluntários.
Requerimento Nº 132/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações sobre o requerimento n°35/2017 apresentado nesta casa de leis no dia 21 de março, que trata de melhorias estruturais no Mercado Municipal de Naviraí, e solicita, com urgência, que sejam feitas as ligações das tubulações sanitárias à rede de esgoto do município, e até que as manutenções estejam concluídas, que a gerência de serviços públicos faça a limpeza periódica das fossas sépticas.
Requerimento Nº 131/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações da empresa responsável pela execução e manutenção das lombadas eletrônicas instaladas no município, assim como a cópia do contrato firmado entre a referida empresa e o executivo municipal. Esclarecendo, ainda, qual o montante do percentual das multas aplicadas, destinado ao município, arrecadado desde o dia 1º de janeiro de 2017 até a presente data. Solicitamos, ainda, a relação dos serviços públicos municipais que são custeados com o referido recurso.
Requerimento Nº 130/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que o Excelentíssimo Presidente do Legislativo Municipal determine a criação de uma Comissão, formada por vereadores e representantes dos servidores desta Casa de Leis, a fim de tratar das discussões e elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Naviraí.
Requerimento Nº 129/2017 de autoria da Mesa Diretora , requerendo informações sobre os repasses financeiros realizados, mediante convênio, pelo Poder Executivo Municipal à Associação Ágape, inscrita no CNPJ sob o nº17.268.321/0001-74, entidade beneficente, de fins não econômicos, que tem como objetivo principal a recuperação e ressocialização de alcoolistas e drogadas do sexo feminino. E, caso algum repasse não tenha sido efetuado, ou tenha sido realizado com atraso, que sejam relacionados os motivos para tal fato.
Requerimento Nº 128/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito do Fundo de Investimento ao Esporte do Município de Naviraí- FIE/N:
- valor atual;
- programas e projetos beneficiados;
- e quem responde pela administração orçamentária e financeira.
Requerimento Nº 124/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações se o Executivo Municipal tem conhecimento do Programa Pró-Transporte do Ministério das Cidades, que utiliza recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e viabiliza aos municípios contratarem empréstimos, visando a melhoria da estrutura urbana dos mesmos. E caso já tenha conhecimento do referido programa, se há interesse por parte do Executivo Municipal em aderir ao mesmo.
Requerimento Nº 127/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre a entrega dos materiais elétricos para as trocas das luminárias no Residencial Cidade Jardim, devido à demora na execução do serviço.
Requerimento Nº 126/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações detalhadas sobre a atual situação da contração de Empresa especializada para a elaboração dos laudos L.T.C.A.T (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e do P.P.R.A (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) para a implantação dos adicionais de insalubridade e periculosidade conforme as condições reais de trabalho de cada categoria funcional.
Requer ainda que seja realizado estudo para a implantação do adicional de insalubridade para a categoria de Agentes de Serviço Escolar lotadas nas Escolas e Creches do Município, e motoristas que realizam transporte de pacientes.
Requerimento Nº 123/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre a situação atual das cirurgias eletivas realizadas no hospital municipal.
Requerimento Nº 122/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre todas as contas bancárias da administração direta, inclusive dos convênios e fundos, com os respectivos saldos, atualizados no mês em curso, por parte da Prefeitura de Naviraí.
Requerimento Nº 121/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja executado um plano de ação, de modo a identificar, remover e controlar, em nosso município, as árvores, em especial os ipês, que estejam comprometidas ou infestadas pela "erva-de- passarinho". O controle e o monitoramento constante devem ser realizados, pois aparentemente inofensivas, as plantinhas chamadas "erva-de-passarinho" são pragas que sugam a seiva, sendo capazes de destruir completamente as árvores.
Requerimento Nº 120/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre como é planejado o corte das árvores secas do município e qual a destinação da madeira cortada. Caso a referida madeira seja descartada, que se verifique a possibilidade de doação das mesmas, que forem apropriadas para reutilização, a uma instituição socioassistencial. O intuito é que as instituições façam uso das mesmas, reaproveitando-as ou vendendo-as, como forma de obtenção de recurso.
Requerimento Nº 117/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja viabilizada, com caráter de urgência, a instalação de placas de sinalização de trânsito e redutores de velocidade, nas vias pavimentadas que necessitam deste atendimento, nos bairros Jardim Paraíso e Vila Alta.
Requerimento Nº 116/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre o local onde foi implantado o novo horto florestal, juntamente com o projeto da farmácia natural que nele funcionava. Caso o referido projeto ainda não tenha sido executado, se há uma previsão para a implantação do mesmo, e se existe um local disponibilizado para o projeto?
Requerimento Nº 115/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre a compra de medicamentos que atendem a farmácia e o hospital municipal.
Requerimento Nº 114/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre medidas de pavimentação asfáltica, serviços e obras a serem realizadas na avenida Tarumã, para contenção da erosão de forma definitiva, bem como das providências para evitar o assoreamento do Córrego do Touro e a degradação da área.
Requerimento Nº 113/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja feita, com máxima urgência, a limpeza e a poda dos galhos de árvores ao redor, na parte externa, do Centro Comunitário Nossa Senhora dos Navegantes, localizado na Vila Industrial.
Requerimento Nº 112/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a essa casa de Lei, sobre as especialidades médicas de Oftalmologia, Psicologia e Psiquiatria:
- a quantidade de pessoas na fila de espera;
- a quantidade de médicos especialistas;
- o tempo de espera de um paciente desde a inclusão do nome na fila de espera, até ser consultado;
Requerimento Nº 111/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informação sobre a possível contratação do médico otorrinolaringologista.
Requerimento Nº 110/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento da construção da pista de caminhada em torno do Bosque Municipal. Caso não tenham obtido os recursos necessários para a construção da referida obra, se há uma previsão para a continuidade deste projeto.
Requerimento Nº 109/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações sobre:


1) o aparelho de mamografia localizado no Centro de Especialidades Médicas (CEM) está funcionando;
2) se os exames de mamografias estão sendo realizados;
3) os pacientes estão recebendo o laudo acompanhado da imagem;
4) qual o prazo para a entrega do laudo;
5) caso não esteja em funcionamento, se há uma data para que sejam realizados os exames;
6) a existência de um orçamento para arrumar o mesmo.
Requerimento Nº 108/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1)qual o número de agentes comunitários de saúde (ACS) que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (Postos), bem como os critérios utilizados para distribuição dos mesmos;
2)qual o número de famílias assistidas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) na sua área de abrangência, mediante comprovante de registros de frequência e retorno das visitas realizadas;
3)quais subsídios são oferecidos para o desenvolvimento dos trabalhos efetuados pelos agentes comunitários de saúde (ACS).
Requerimento Nº 107/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a realização de levantamento de todos os terrenos doados pelo município no bairro Vila Alta, nos quais os beneficiários não cumpriram as exigências da Lei nº 1.464, de 26 de agosto de 2009 que autorizou a doação, bem como se os beneficiários, que ainda não construíram no terreno doado, preenchem os requisitos para serem beneficiados com a doação.
Requerimento Nº 98/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre as rampas de acessibilidade que estão sendo construídas na cidade, com respostas aos seguintes questionamentos:
a) quem é o técnico responsável pelo projeto?
b) quem é o responsável pelo execução do projeto?
c) qual o valor de cada rampa e qual o valor total do projeto?
d) qual é o critério de seleção do local escolhido para construção das rampas?