Proposições Legislativas


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Indicação Nº 195/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando seja viabilizada, com urgência, segurança nas Escolas Municipais, com a colocação de guardas fardados e preparados, para atuarem no controle da violência, armas e tráfico de drogas, no âmbito das escolas e áreas circunvizinhas, durante todo o horário de funcionamento e quando da entrada e saída dos alunos.
Indicação Nº 194/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja dado o abono, popularmente conhecido como 14º(decimo quarto) salário, a todos os servidores da Rede Municipal de Educação.
Indicação Nº 193/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja feita a manutenção das condições regulares de uso da praça Beija Flor, no bairro Sol Nascente, projeto do Programa de Desenvolvimento de Liderança Feminina da COPASUL - Cooperativa Agrícola Sul Mato-grossense e Prefeitura Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 190/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja estudada a possibilidade do uso de crachás pelos servidores públicos municipais.
Indicação Nº 189/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a recuperação de toda malha asfáltica da Avenida Antonio Figueira, no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 188/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que sejam regularizadas as sinalizações, restringindo o estacionamento de caminhões em frente às igrejas da cidade.
Indicação Nº 187/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja aberto no início da Rua Ortência Roufino Mônico, localizada no Bairro Portal Residence, o canteiro na Avenida Amélia Fukuda, fechando a passagem que fica de frente a empresa RetiNavi, abrindo esta no início da rua citada, sendo feita a devida sinalização nas vias, para que não cause complicações no trânsito. Indicamos, também, que seja colocada placa de identificação com o nome da referida rua.
Indicação Nº 184/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que sejam constituídas equipes independentes de licitação para as Gerência de Saúde e Educação.
Indicação Nº 166/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando indicando que se faça o levantamento e cascalhamento da avenida Tarumã, no bairro Tarumã 2, e a manutenção periódica das ruas do bairro.
Indicação Nº 186/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que sejam instalados redutores de velocidade, do tipo quebra-molas e sinalização de trânsito vertical e horizontal por toda extensão da Rua Bandeirantes (conhecida como Rua do Bosque), localizada na região central da cidade.
Indicação Nº 183/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja estudada a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica na parte restante na Rua São Lucas, no Bairro Jardim Tarumã.
Indicação Nº 182/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feito o acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (HIPERDIA) e a entrega dos remédios dos idosos e pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE) nos Programa Saúde da Família (PSF) do próprio bairro.
Indicação Nº 181/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que sejam feitas as pinturas dos meios-fios das principais avenidas da cidade.
Indicação Nº 180/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja realizada a limpeza do canteiro na Avenida Ponta Porã, prolongamento no Bairro Jardim Tarumã.
Indicação Nº 179/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja formada uma equipe técnica multidisciplinar, preferencialmente por servidores efetivos do município, com a finalidade exclusiva de Elaboração de Projetos e captação de recursos financeiros oriundos de Editais do Governo Federal, através de seus Ministérios e Fundos de Financiamentos de Projetos.
Indicação Nº 178/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito estudo de viabilidade para a implantação de mão única nas Ruas Hortência no bairro Sol Nascente, onde está localizada a Escola Municipal José Martins Flores, e José Guedes de Mendonça no bairro Harry Amorim Costa, onde está localizada a Escola Municipal Ver. Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 177/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando para que seja viabilizada a abertura de novas turmas do Curso Técnico Profuncionário, visando atender os servidores municipais que ainda não tiveram a oportunidade de realizar o referido curso, com destaque os servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino que recentemente assumiram o concurso de 2016.
Indicação Nº 176/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Rosangela Farias Sofa, indicando que as referidas gerencias, em conjunto, elaborem um projeto de compostagem de resíduos sólidos do município, e encaminhe proposta para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), seguindo o edital 001/2017 do Fundo Socioambiental da Caixa.
Indicação Nº 175/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja elaborado o projeto de regularização das calçadas, sem custo para os contribuintes do Município de Naviraí.
Indicação Nº 173/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja realizada a instalação do esgoto sanitário nas ruas dos Bairros Portinari I e Portinari II.
Indicação Nº 172/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando ao setor competente que tome as devidas providências para a realização de dedetização no município.
Indicação Nº 171/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feito um estacionamento no canteiro central da Avenida João Paulo II, entre as ruas Ilídio Nascimbeni e Irineu Bonicontro, em frente ao Mercado Cro Crá, de propriedade do Sr. Claudio Rechi.
Indicação Nº 170/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando a realização de revisão da iluminação pública na Vila Rural Distrito Verde.
Indicação Nº 169/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que sejam regularizadas as sinalizações no cruzamento das Avenidas Ponta Porã e Fátima do Sul, bem como em frente à Creche Eva de Moraes.
Indicação Nº 163/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando a realização de estudos, para verificação da viabilidade de elaboração de um projeto, para implantação da Farmácia Solidária no município de Naviraí.
Indicação Nº 141/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja viabilizado recurso para a pavimentação asfáltica das ruas Jorge Amado, Airton Senna e Nelson Gonçalves, no bairro Jardim Paraíso II.
Indicação Nº 168/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja inserido no Plano de Expansão da Rede de Esgoto a instalação de esgoto na rua Rio Branco, Centro.
Indicação Nº 167/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja encaminhado um requerimento, partindo da bancada de deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT), à Diretoria da Empresa OI Telecomunicações, de modo que sejam atendidos os pleitos dos Empresários no Distrito Industrial de Naviraí e da população naviraiense, no tocante a ampliação da cobertura e capacidade de serviços de telefonia fixa e "internet" banda larga. Solicita, ainda, que seja agendada uma reunião com a respectiva diretoria para tratar dos referidos assuntos.
Indicação Nº 165/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que o ponto para transporte de pacientes seja transferido para o Hospital Municipal. Atualmente, os pacientes, que fazem tratamento médico fora do município, aguardam o transporte em frente à Gerência de Saúde.
Indicação Nº 164/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja concedido aos Senhores Claudineis Galinari, Ronald de Almeida Cansado e as Senhoras Sandra Isabel Bogaz Nespolo e Rosângela Aparecida Zaupa Magrinelli - a Honraria, com base no Decreto Legislativo Nº 005/2010, o "PRÊMIO XI DE NOVEMBRO".
Indicação Nº 161/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado um estudo para contratação de agentes patrimoniais, no sentido de reforçar a segurança nas Unidades Básicas de Saúde do nosso município.
Indicação Nº 159/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a sinalização de trânsito e colocação de placas de identificação nas ruas do Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 157/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar para o município de Naviraí, para a aquisição de 220 (duzentos e vinte) data shows com as devidas instalações (telas para sua reprodução), para atender as escolas de rede municipal.
Indicação Nº 156/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a instalação do esgoto sanitário no prolongamento da rua Shakespeare, no Bairro Varjão.
Indicação Nº 155/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a retirada de areia e lixo na rua Palmira Passarini Perin, no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 154/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito um calçadão para pedestres na Avenida Campo Grande, no trecho entre os cruzamentos da Avenida Brasil e da Avenida Fátima do Sul.
Indicação Nº 153/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja dada a celeridade necessária à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Deputado Estadual Professor Rinaldo, que "Isenta pessoas em processo de tratamento oncológico ou renal, obrigados a deslocamentos periódicos, do pagamento de pedágio nas rodovias."
Indicação Nº 152/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a limpeza da drenagem no bairro Varjão.
Indicação Nº 151/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a construção de uma rampa de embarque e desembarque que dá acesso ao Rio Paraná, localizada no Porto Caiuá.
Indicação Nº 150/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja disponibilizado o transporte escolar urbano para alunos do Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 149/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que sejam instalados redutores de velocidade, do tipo faixas elevadas, nos seguintes logradouros:
- Avenida Miguel Sottani, nas imediações da Comunidade Católica São Sebastião, localizada no Bairro Jardim Paraíso;
- Avenida Antônio Figueira, defronte ao PSF do Jardim Paraíso II e também do portão de acesso aos alunos do CIEI Vera Maria de Brida;
- Rua Marcos Euripides da Silva, defronte ao portão do CIEI Vera Maria de Brida.
Indicação Nº 146/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos e o recapeamento do asfalto em toda extensão da rua José Bonifácio, Centro.
Indicação Nº 143/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a revitalização dos monumentos das Araras, dos Tucanos, do Boi e o Monumento do Desbravador, localizados nas principais áreas de acesso ao nosso município.
Indicação Nº 145/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a construção de um abrigo em frente a Gerência de Saúde, do tipo já existente em nossa cidade.
Indicação Nº 144/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o plantio de grama Esmeralda nos canteiros centrais da Avenida Miguel Sottani, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 142/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que sejam regularizadas as sinalizações no cruzamento das Avenidas Amélia Fukuda, Pantanal e Jateí.
Indicação Nº 140/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que sejam reabertas as discussões sobre o convênio do plano de saúde dos servidores municipais com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), e que a administração municipal se posicione contra o item 5.7 na Cláusula Quinta - Normas Reguladoras, onde diz que: fica estabelecido entre as partes que o servidor público que estiver habilitado a ser associado ou participante da CASSEMS, não poderá em nenhuma hipótese, exercer a condição de dependente de outro associado ou participante, sob pena de exclusão, cancelamento do plano de saúde do servidor e restituição à CASSEMS de toda a assistência à saúde prestada indevidamente.
Indicação Nº 139/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção, como tapa buraco e pintura em todos os quebra-molas do nosso município.
Indicação Nº 138/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí possam ter, cada uma delas, grupos folclóricos de dança, como atividade extra-curricular, para comemorar o Dia do Folclore celebrado no dia 22 de Agosto. Essa data foi criada em 1965, através do Decreto nº 56.747, de 17 de agosto de 1965, sendo de suma importância didática e de pesquisa, como descrito na justificativa abaixo.
Indicação Nº 137/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a criação de bibliotecas públicas nos bairros Jardim Paraíso, Jardim Progresso, Jardim Ipê e Sol Nascente, integradas com Centros Sociais a serem construídos, contendo acervos que cubram, minimamente, as necessidades de conhecimentos profissionais das populações de tais bairros, além de acervos de cultura geral, e que também possam ser utilizados como espaço para cursos de orientação geral e profissional. A iniciativa empresarial privada pode ser sensibilizada para contribuir com as edificações e acervos, podendo vir a ser beneficiada pela Lei de Incentivo à Cultura, com deduções no Imposto Sobre a Renda.