Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 25/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo à respeitável Gerente, levando-se em conta que a educação é um dever do Estado, da família e da sociedade, e um direito assegurado a todo cidadão, que se encaminhe a esta Egrégia Casa de Leis, informações sobre a licitação para aquisição dos seguintes itens:

1. Qual o custo do uniforme adquirido para o ano letivo de 2018;
2. Em que situação encontram-se as escolas que são administradas pela Rede Municipal de Ensino? Precisam de reformas? Se afirmativo, quanto seria necessário investir nas reformas detectadas como necessárias pela respectiva gerência;
3. Quais os itens que constam no cardápio nutricional da merenda escolar no ano de 2018? Quais as empresas que participaram da licitação e qual venceu o processo licitatório? Qual a quantidade adquirida para suprir as necessidades dos educandos no ano de 2018;
4. Material de higiene e limpeza, quando e quanto foi adquirido para atender a demanda das escolas da Rede Municipal.
Requerimento Nº 24/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja feita a implantação da iluminação pública na Av. Miguel Sottani, no trecho entre a Av. Ipuitã, no Bairro Vila Alta, e a Rua Artur Pereira da Silva, no Bairro Vila Nova.
Requerimento Nº 21/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam enviados, a esta Casa de Leis, relatórios contendo o cronograma das obras de asfaltamento que serão realizadas no bairro Jardim Oásis I. Assim como, a previsão do início das licitações e o valor da verba destinada para a referida obra.
Requerimento Nº 20/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a adequação das instalações do setor de administração do cemitério municipal, para que os funcionários e pessoas que necessitam de atendimento do escritório não tenham contato direto com a sala do INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML.
Requerimento Nº 19/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que seja realizado um estudo técnico para a implantação do acréscimo de insalubridade para o cargo de Pedreiro.
Indicamos, ainda, que a Gerência de Obras do município utilize os profissionais do referido cargo, para o cumprimento efetivo das funções inerentes ao cargo de concurso, evitando assim desvios de suas funções.
Requerimento Nº 14/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo A redução imediata das despesas mensais da Câmara Municipal, através das medidas relacionadas na justificativa do presente requerimento.
Requerimento Nº 17/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações diante da realidade vivida pelos moradores do bairro Cidade Jardim no município de Naviraí. Assim sendo, à Parlamentar requer que se encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre:
1. Número de carteiros lotados na Agência local;
2. Há quanto tempo foi realizado o processo seletivo para admissão de carteiros em Naviraí;
3. Quais os critérios que a Agência adota para apresentar a necessidade de processo seletivo para a contratação de um número maior de carteiros para atender a demanda;
4. O atendimento é setorizado? Como e quais os critérios que a Agência estabelece para a definição dos setores a serem atendidos? Existe um mapa? Se existe, como ele está definido?
5. Quais as razões que a Agência adota, para o não atendimento das demandas, relacionadas às correspondências e encomendas que deveriam estar sendo entregues no Residencial Cidade Jardim;
6. Qual o planejamento para que o bairro acima mencionado, possa ser contemplado com o atendimento requerido pela sociedade e qual o tempo previsto;
7. Quantos carteiros estão disponíveis para atender a Agência local;
8. Que se encaminhe a este Parlamento, considerando o prazo do artigo 232 do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, todas as informações;
9. Que se apresente a esta Parlamentar um planejamento no qual o Correio sedimenta o seu regulamento, a sua norma, para desenvolver as atividades, no que tange aos serviços de entregas de correspondências e encomendas em Naviraí, explicando quais os critérios que a Agência adota para a inserção e introdução de novos bairros na agenda que o Correio tem para a disponibilização de serviços de entrega de correspondências e encomendas neste município.
Requerimento Nº 16/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações referentes às obras de manutenção da via e da drenagem asfáltica na Av. Mato Grosso em frente ao Espaço Esperança.
Requerimento Nº 15/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo cópia da documentação referente a retirada da árvore no canteiro central no prolongamento da Avenida Ponta Porã, no bairro Tarumã. E que a prefeitura esclareça os motivos que levaram ao corte da referida árvore.
Requerimento Nº 6/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam tomadas as devidas providências, para que seja realizado o serviço de desentupimento de bueiros em toda a cidade.
Requerimento Nº 12/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo a este competente órgão de fiscalização nesta cidade, que encaminhe a esta Parlamentar documentos que nos permitam avaliar os procedimentos realizados pela Empresa Sanesul, acima mencionada, com a finalidade de esclarecer quaisquer dúvidas em relação à qualidade da água, que ora consumismo. Considerando as informações divulgadas, na sessão ordinária do dia 6 de fevereiro do corrente ano, apresentou-se dúvidas em relação à qualidade da água, cuja responsabilidade de atender à população com os referidos serviços é exclusivamente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso – SANESUL.
Requerimento Nº 11/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestados esclarecimentos e comprovações por parte da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, responsável pelo saneamento básico do município de Naviraí, quanto à qualidade do serviço de abastecimento de água potável, a fim de esclarecer e comprovar para a população, se há, ou não, riscos à saúde, em relação à água consumida. Considerando informações que foram veiculadas pelos edis na tribuna desta Egrégia Casa de Leis, na sessão ordinária do dia 6 de fevereiro de 2018. Solicitamos, ainda, informações de quais os produtos químicos utilizados no tratamento da água e em que quantidade.
Requerimento Nº 10/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhados a esta Casa de Leis, a prestação de contas da arrecadação e utilização dos recursos da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Publica), referente ao período de janeiro a dezembro de 2017.
Requerimento Nº 9/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza em todos os campos de futebol do município.
Requerimento Nº 8/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo a implantação de redutores de velocidade, do tipo Lombada Eletrônica, nos dois sentidos da Avenida Mato Grosso, nas proximidades do número 1215, em frente à Delegacia da Polícia Federal, no bairro Varjão.
Requerimento Nº 7/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações detalhadas, referente a contratação da empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, para a elaboração do L.T.C.A.T (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e do P.P.R.A (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais), para a implantação do adicional de insalubridade para os cargos de cozinheira da rede municipal de educação, Agentes de Serviço Escolar e Motoristas que realizam transporte de pacientes da gerência de saúde. E também o adicional de periculosidade para o cargo de vigia conforme as condições reais de trabalho de cada categoria funcional.
Requerimento Nº 5/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre como funciona do sistema de matrículas de alunos na Rede Municipal de Ensino- REME:

- Número de vagas ofertadas;
- Se houve aumento no número de vagas ofertadas em comparação com ano anterior;
- Como os pais podem acompanhar a listagem de vagas disponibilizadas.
Requerimento Nº 4/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito dos valores dos repasses feitos pelo Executivo Municipal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Naviraí MS - NAVIRAIPREV no último trimestre do ano de 2017 e dos dois primeiros meses do ano de 2018.
Requerimento Nº 3/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo cópia da documentação enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, entregue ao referido órgão no dia 07 de Dezembro de 2017, referente às horas de trabalho dos Servidores do Apoio Administrativo da Rede Municipal de Educação.
Requerimento Nº 2/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam elaboradas estratégias, onde os referidos órgãos atuem na prevenção e combate ao vírus da febre amarela, por meio de vacinação dos moradores e realização de exames e monitoramento de todos os macacos, que estejam na área urbana do município, em locais como: a antiga Associação dos Funcionários da Cooperativa dos Produtores de Cana-de-Açúcar de Naviraí Ltda, popularmente conhecida como COOPERCLUBE, o Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí - Bosque Municipal, e a Associação atlética do Banco do Brasil - AABB.
Requerimento Nº 201/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. O índice de recursos já destinados até a presente data para a Educação, em cumprimento do índice de 25% estabelecido pela legislação vigente;
2. Cópia das Ordens de Fornecimento e Ordem de Serviço emitidas pela Gerência de Educação no segundo semestre do corrente ano.
Requerimento Nº 200/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, o valor do pH contido na água fornecida pela rede de abastecimento de água de Naviraí - SANESUL.
Requerimento Nº 199/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
1) a quantidade de empresas que foram abertas em Naviraí no ano de 2017;
2) quantas fizeram a documentação nesse órgão;
3) qual o tempo gasto em tramitação com documentos para a liberação da instalação da empresa em Naviraí;
4) o que é exigido para se criar uma empresa em Naviraí;
5) por quantas gerências o empresário precisa passar seus documentos, para que sua empresa seja liberada e entre em funcionamento;
6) quanto tempo esses documentos ficam em cada gerência, até serem liberados;
7) quais os responsáveis por cada etapa na tramitação de documentos.
Requerimento Nº 198/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações precisas sobre:
1) a quantidade de cirurgias ortopédicas que foram realizadas no ano de 2017;
2) a quantidade de cirurgias eletivas que foram realizadas no mesmo período;
3) a quantidade de atendimentos de emergência realizados no Hospital Municipal;
4) o valor gasto neste ano com compra de medicamentos que atenderam a farmácia e o Hospital Municipal;
5) o valor gasto ao longo do ano com cirurgias e outros tratamentos ajuizados;
6) a quantidade de partos e cesarianas realizadas e destes quantos bebês não sobreviveram ou nasceram mortos;
7) o número de pessoas à espera de cirurgias ortopédicas e outras eletivas;
8) quais as previsões para 2018 já elencadas para as referidas cirurgias.
Requerimento Nº 197/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo data prevista para o pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais, e quantos foram os servidores que aderiram a antecipação do pagamento do mesmo.
Requerimento Nº 196/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral dos processos licitatórios de contratação das bandas Mad Rock'S e Fantoche Camelo, para os shows realizados na data de 22 de setembro do corrente ano, por ocasião da inauguração da nova Pista de Skate de Naviraí.
Requeremos ainda que sejam esclarecidos os seguintes questionamentos:
1. Quais os motivos pelos quais as referidas bandas contratadas ainda não foram pagas pelos serviços prestados?
2. Qual a previsão do pagamento das mesmas?
Requerimento Nº 195/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
a) qual procedimento é executado e desenvolvido em nosso município, enquanto não é implantado o Centro de Zoonozes (CCZ) ou Canil Municipal;
b) quais estratégias são adotadas para obter o controle populacional de cães e gatos em nosso município;
c) qual a política adotada, de modo a formar cidadãos mais responsáveis com seu meio ambiente e com todas as formas de vida que o habitam;
d) qual o envolvimento desta gerência de modo a solucionar tais problemas, há interesse por parte da administração municipal?
Requerimento Nº 194/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo parecer jurídico da gestão municipal, no tocante às doações de áreas de terras para os templos religiosos, associações e fundações sem fins lucrativos.
Requerimento Nº 193/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo as seguintes informações:
- Qual é a empresa de Tecnologia da Informação (TI) contratada para gerenciar o sistema de informações e banco de dados da Gerência Municipal de Saúde?
- Quando foi e qual é o término do contrato?
- O sistema de informações (programa) escolhido pela gerência já está 100% em funcionamento?
- Existe uma equipe técnica da empresa pronta para atender as falhas, erros e bugs do programa contratado, e se existe qual é o prazo médio de resolução dos problemas?
- Foi mantido a numeração e dados dos pacientes cadastrados no antigo sistema de informação?
- Houve cursos de capacitação e treinamento para os funcionários na operacionalização do novo sistema?
Requerimento Nº 192/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações de qual é a previsão da administração pública para nomeação dos agentes comunitários de saúde aprovados no concurso público de 2016.
Requerimento Nº 191/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam tomadas as devidas providências, para que seja realizado serviço de limpeza em todos os bairros da cidade.
Requerimento Nº 186/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo Emenda Parlamentar de R$900.000,00 (novecentos mil reais) para pavimentação asfáltica do trecho de acesso ao Presídio de Segurança Máxima de Naviraí e Cinturão Verde (agricultura familiar) do Município de Naviraí.
Requerimento Nº 188/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo a instalação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na gestão do Hospítal Municipal e Postos de Saúde, bem como na aplicação dos recursos destinados à saúde no Município de Navirai.
Requerimento Nº 185/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações de qual é o óbice para conclusão das obras de drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas Eduardo Rodrigues Gutermes e Irides de Almeida Tomás localizadas no Bairro Jardim Paraíso I, no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Dias Porto, e das ruas Janice Terezinha San Martins, Armando da Silva Rezende e Raimundo Alexandre.
Requerimento Nº 184/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo explicações dos motivos pelos quais não estão sendo fornecidos equipamentos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Garis, conforme Norma Regulamentadora (NR-6), em face da resposta do Requerimento nº 173/2017 (Ofício 292/17/GAD), que cobrou do Executivo o motivo pelo qual não estão sendo fornecidos os equipamentos.
Requerimento Nº 183/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a está Casa de Leis, a respeito da participação da Prefeitura Municipal na realização da Expo Naviraí 2017, que aconteceu no parque de Exposição Tatsuo Suekane, entre os dias 09 e 12 de novembro de 2017, e se houve real participação, que seja encaminhado copia digital dos processos licitatório de tudo que foi adquirido para o evento com recursos públicos.
Requerimento Nº 181/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que, assim que possível, sejam destinadas ao município de Naviraí 05 (cinco) motocicletas, para que a polícia possa garantir segurança à população com maior celeridade.
Requerimento Nº 180/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre o número total de conveniados que usufruem do plano, contando titulares e seus dependentes, residentes no Município de Naviraí. Solicitando também o agendamento de data, em caráter de urgência, preferencialmente no mês de novembro do corrente ano, a fim de que sejam prestados esclarecimentos aos parlamentares desta Casa de Leis e à sociedade naviraiense, acerca de melhorias para a Unidade Hospitalar de Naviraí.
Requerimento Nº 179/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis documento da Gerência competente informando a quantidade de pacientes em tratamento com o ortopedista Dr. Jose Pacher, bem como o número de pacientes na fila de espera para a primeira consulta com o referido profissional.
Requer ainda que seja informado a respeito das medidas que serão adotadas pelo Executivo para a continuidade dos serviços prestados, uma vez que os pacientes em tratamento com o referido médico ortopedista foram encaminhados através dos dois outros especialistas do município.
Requerimento Nº 178/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo EMENDA PARLAMENTAR no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a reforma e ampliação do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO II de Naviraí. Em anexo cópia do Projeto de Reforma e Ampliação.
Requerimento Nº 170/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que estude a possibilidade de aumentar o percentual da concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, respeitando os saldos orçamentários e financeiros.
Requerimento Nº 177/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a seguintes informações a respeito da especialidade de Neurologia e Neuropediatria:
1. A quantidade de crianças aguardando para iniciar tratamento com essa especialidade;
2. A quantidade de crianças com o tratamento já iniciado e necessitando dar continuidade do mesmo;
3. A quantidade de profissionais para o atendimento atendimento dessa demanda;
4. A quantidade de pacientes adultos na fila de espera para iniciar o tratamento neurológico;
5. A quantidade de adultos com tratamento já iniciado;
Aproveitamos o momento para indicar que seja convocado o médico neurologista aprovado no concurso de 2016, como forma de proporcionar o atendimento à demanda existente.
Requerimento Nº 176/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo informações sobre o quadro de funcionários e o número de idosos que têm sido atendidos por esse Lar.
Requerimento Nº 174/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam realizadas, em caráter de urgência, a substituição das cadeiras de rodas para uso do Hospital Municipal de Naviraí, a fim de proporcionar maior comodidade no momento de sua utilização.
Requerimento Nº 173/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo explicação dos motivos pelos quais não estão sendo fornecidos equipamentos de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)para os Garis, conforme NR-6 (Norma Regulamentadora). Por se tratar de uma profissão de risco, pelo fato de o trabalhador estar exposto a intempéries, condições de trânsito e contaminação pelo contato direto com o lixo.
Requerimento Nº 172/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo lista detalhada dos professores convocados e contratados para darem aulas nas séries iniciais, ensino fundamental 01 (um) e de 1º a 5º série.
Requerimento Nº 171/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre:
a) o número de bioquímicos efetivos;
b) o número de fisioterapeutas efetivos;
c) o número de farmacêuticos efetivos;
d) onde cada um desses profissionais estão atuando; quais os horários em que estão escalados; quantos pacientes são atendidos nesses horários e qual salário está sendo pago a cada um deles.
Requerimento Nº 169/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações se existe um cronograma ou calendário elaborado em comum acordo com o Conselho Municipal de Saúde quanto ao funcionamento e atendimento dos Postos de Saúde da Família e Farmácia Municipal para o ano de 2018.
Requerimento Nº 168/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo informações sobre quais tributos e taxas são cobrados das entidades, igrejas ou templos religiosos em nosso município.
Requerimento Nº 167/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Quantas ambulâncias estão em perfeito funcionamento (disponíveis), para atender os pacientes;
2. Dessas ambulâncias, se há alguma que fica à disposição (prioridade) de pessoas com mobilidade reduzida (idosos e deficientes), na locomoção dos mesmos nos procedimentos da saúde;
3. Se há um número de telefone específico para os idosos e deficientes estarem agendando procedimentos médicos. Qual é o número do telefone;
4. Quais os dias que os médicos visitam os pacientes acamados, como é feito o acompanhamento desses pacientes em cada Unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF.