Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 30, de 25 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ou contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 29, de 24 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Obriga a expedição de certidão pela Gerência de Obras e Serviços Públicos do Município de Naviraí para serviços públicos de instalação de água, luz e telefone, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 28, de 22 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a CRIAÇÃO e IMPLANTAÇÃO da HORTA MUNICIPAL COMUNITÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 27, de 19 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do art. 11. da Lei nº 1.673, de 31 de outubro de 2012 que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 24, de 11 de ABRIL de 2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, que em ementa: Dispõe sobre a afixação de QUADROS INFORMATIVOS nas unidades de saúde da família, pronto-atendimentos, hospitais e similares, com os nomes dos profissionais de saúde que trabalham no local, suas especialidades e seus respectivos horários de trabalho.
PROJETO DE LEI Nº 18, de 15 de MARÇO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o art. 135. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Creches Municipais do nosso Município.
PROJETO DE LEI Nº 11, de 28 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado, como medida de segurança.
PROJETO DE LEI Nº 10, de 28 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica.
PROJETO DE LEI Nº 9, de 26 de FEVEREIRO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 08 de MAIO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, de 20 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, que em ementa: Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Naviraí/MS – CODECON -, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 08 de MARÇO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 42, de 21 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional.", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 4, de 01 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: aa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 14 de MAIO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Suprime o art. 19, altera a redação e acrescenta Parágrafo 3º ao art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 06 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, que em ementa: Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011, onde: "Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 2, de 05 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, que em ementa: Autoriza o estacionamento de veículos defronte às farmácias deste Município e fixa horário de livre estacionamento de motocicletas, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 01 de MARÇO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 1, de 17 de FEVEREIRO de 2013 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: DIÁRIAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 18 de FEVEREIRO de 2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, que em ementa: Dispõe sobre a criação do "CENTRO DE MEMÓRIA LEGISLATIVA DE NAVIRAÍ".