Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 77/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que o Ilustríssimo Senhor Presidente Ricardo Ayache tenha a gentileza de nos informar:

- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento médico, odontológico e exames na CASSEMS de Naviraí?
- caso sim, qual o número de pessoas que se encontram na fila de espera da CASSEMS de Naviraí e em quais procedimentos médicos?
- quais os motivos que ocasionam este fato?
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população?
Requerimento Nº 76/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja feito toda estrutura da Iluminação Pública Rural do Loteamento Oriente I e II.
Requerimento Nº 75/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella,Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo informações se existe um estudo, cronograma de investimentos ou planejamento para ampliação da estrutura e aparelhamento do Hospital CASSEMS de Naviraí.
Requerimento Nº 74/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo esclarecimentos sobre a Escola de Informática do Município, referentes ao tempo de duração dos cursos ministrados e seus respectivos níveis. Tendo em vista que requerimento anterior, apresentado por esta Casa de Leis, já fizera solicitação sobre o início das aulas, público atendido e critérios de admissão, gostaríamos ainda de ser informados se realmente serão efetivadas as aulas no referido local ainda este ano. Caso as aulas não ocorram, gostaríamos que nos fossem apresentados os motivos para isso.
Requerimento Nº 73/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que em nosso município sejam implantadas formas de utilização da borra do café. As ações adotadas devem contar com a participação e envolvimento de várias gerências, principalmente na elaboração de projetos, por meio dos quais sejam previstos a captação do material, os postos de coleta, o armazenamento e a destinação final, que implica a utilização do produto. Tudo isso, para que possamos ter uma alternativa de promover a diminuição do acúmulo do referido resíduo no meio ambiente, e entendendo que cada um fazendo sua parte, efetivamente estará auxiliando o planeta a se tornar mais sustentável.
Requerimento Nº 72/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que sejam prestadas informações a esta Casa de Leis sobre o número total existentes de vagas puras para professores de todas as séries, referentes ao Concurso Público realizado no ano de 2016 e homologado no dia 07 de março de 2017.
Requerimento Nº 71/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis o cronograma de vacinação contra o vírus Influenza H1N1, referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 2009 de 3 de agosto de 2016, que em resumo garante o acesso à vacina para todos os servidores da Educação, lotados nas unidades educacionais municipais.
Requerimento Nº 70/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja realizada a construção da ponte sobre o rio Jejuí.
Requerimento Nº 69/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que ao final da campanha de vacinação contra a gripe influenza h1n1, sejam encaminhadas as informações e relatórios de controle das vacinas utilizadas, incluindo as vacinas adquiridas pela prefeitura no ano de 2016, bem como as doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde para a vacinação em 2017.
Requerimento Nº 68/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo a continuidade dos serviços de identificação de logradouros e vias públicas, utilizando o recurso de Post Door.
Requerimento Nº 67/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações no que se refere a panfletagem em postes, placas com anúncios, ofertas de produtos, entre outros:

1. existe algum controle ou acordo entre a Gerência do Meio Ambiente e Associações, na locação de espaços para cursos, palestras e apresentações?

2. no que se refere a esses eventos, como fica a autorização para panfletar?
Requerimento Nº 66/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a quantidade de alvarás e habits da construção civil, autorizados pela gerência de obras, no período de janeiro a abril de 2016.
Requerimento Nº 65/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações referentes à distribuição de cestas básicas, conforme solicitado abaixo, sobre:
1- quantidade de cestas básicas restantes da gestão passada?
2- quantidade de cestas básicas adquiridas na gestão atual?
3- quantidade de cestas básicas entregues na gestão atual?
4- quais são os beneficiários que receberam na gestão atual?
Requerimento Nº 64/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento no atendimento à população no Posto de Saúde Carlos Vidoto, localizado na Av. Amambaí, nº 1135, Centro.
Requerimento Nº 63/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações detalhadas a respeito da creche que está sendo construída no Residencial Ipê, sobre:
1)qual a data de início da obra em questão?
2)qual o valor total da obra?
3)quais valores já foram repassados?
4)se há valores em atraso? Quais?
5)qual o valor já gasto na obra?
6)se há previsão de término e inauguração?
Pedido de Informação Nº 3/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre o Aeroporto Municipal de Naviraí. Quem responde pela administração e se tem algum projeto em andamento para reforma e ampliação ou terceirização.
Requerimento Nº 62/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo o reparo e a manutenção da iluminação pública em torno do antigo laticínio municipal, em especial nas ruas Flórida e Diana.
Requerimento Nº 61/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre os seguintes questionamentos:

1. se existe atendimento entre os surdos e os profissionais da saúde?

2. como são feitos esses atendimentos?

3. caso não haja, quais são as providências que estão sendo adotadas para atender e minimizar as barreiras comunicativas no serviço prestado?
Requerimento Nº 60/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis a cópia do Convênio referente à construção e funcionamento do CCI - Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Hilário Stingen, no bairro Boa Vista.
Requerimento Nº 59/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações sobre as providências que a administração municipal está tomando em relação à limpeza e reparo dos bueiros da Rua Hortência, esquina com a Rua Maurício Gonçalves de Oliveira.
Requerimento Nº 58/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo um posicionamento referente ao cumprimento da Lei Municipai n° 1997/2016, lei n°1998/2016, lei n°1999/2016 e da lei de n°1804/2013, que autorizaram a transformação das ruas de sentido de mão dupla, para mão única.
Requerimento Nº 57/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Lourdes Elerbrock,Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações a respeito dos motivos que levaram ao fechamento da Biblioteca Municipal Arandú, ocorrido na última semana em nosso município, bem como que seja informada a esta Casa de Leis qual a finalidade pretendida para o prédio da referida biblioteca.
Requer ainda informações a respeito da destinação e utilização atual dos bens patrimoniais da referida biblioteca.
Requerimento Nº 56/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a reformulação do plano de cargos e carreiras da educação. E, se já existe algum estudo sobre a criação do plano de cargos de todos os funcionários públicos do executivo municipal.
Requerimento Nº 55/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento das obras das ciclovias da Avenida Caarapó e da Avenida Campo Grande, no Município de de Naviraí.
Requerimento Nº 54/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo a lista dos produtos licitados para a merenda escolar, para atender as creches e as escolas do município, acompanhada do nome da empresa vencedora do referido processo licitatório, com a quantidade de cada item, desde o início do ano de 2017 até a presente data.
Requerimento Nº 42/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Ederson Dutra,Eurides Rodrigues,Fabiano Domingos dos Santos,Antonio Carlos Klein,Jaimir Jose da Silva,Josias de Carvalho,Lourdes Elerbrock,Márcio André Scarlassara,Maria Cristina Tezolini Gradella,Claudio Cezar Paulino da Silva,Rosangela Farias Sofa, requerendo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do artigo 46 do Regimento Interno desta casa de Leis, visando apurar o empréstimo de Aparelhos de ar condicionado pertencentes à Gerência de Saúde para as Gerências de Desenvolvimento Econômico e para a Gerência de Serviços Públicos.
Os aparelhos em questão foram adquiridos através de Emendas Parlamentares de Deputados Estaduais no ano de 2016, especificamente para serem instalados nos Postos de Saúde do nosso Município a fim de proporcionar melhores condições de atendimento da população, bem como melhores condições de trabalho dos servidores da saúde.
Em recente visita da Comissão de Saúde desta Casa de Leis, foi constatado a grande necessidade deste benefício, em virtude de haver várias salas que são utilizadas para o atendimento da população ainda sem a instalação de ar condicionado.
Pedido de Informação Nº 5/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo informação detalhada sobre o andamento das entradas e saídas de alvarás e habits da construção civil pela gerência de obras, desde o dia 01 de janeiro de 2017 até o momento.
Requerimento Nº 53/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre o funcionamento do portal da transparência do município, por tratar-se de uma ferramenta exigida pela Lei Federal nº 131/2009, que serve para facilitar o acompanhamento pela sociedade, tanto das ações do executivo, como dos gastos públicos, destacando:

a) quem é o responsável atualmente pelo portal, monitorando as informações?
Ocorreu, por exemplo, uma determinação do MPE na gestão passada de que estivesse no portal a escala de Médicos em serviço nas unidades de saúde e também no plantão do Hospital. Essa publicação, foi feita pela última vez em dezembro.

b) quem está respondendo aos questionamentos feitos pelo E-SIC - sistema eletrônico de acesso ao cidadão?
Estas perguntas feitas por e-mail têm prazo para serem respondidas.

c) quem é a pessoa responsável pela obtenção das informações nas Gerências e posterior repasse das mesmas ao cidadão que fez o questionamento?
É sabido que ouve um investimento de capacitação oferecida pela CGU na gestão passada para o responsável pelo portal, mas o mesmo foi descartado pela nova gestão. Precisamos saber se a pessoa responsável já passou pela capacitação e qual foi o critério para escolha da mesma.
Requerimento Nº 52/2017 de autoria do Vereador Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, requerendo que sejam tomadas as Providências necessárias à solução das demandas apontadas apresentadas no Relatório de Visita Técnica da Comissão de Saúde nas Unidades de Básicas de Saúde do nosso município.
Requer ainda que sejam informados a esta Casa de Leis, no menor prazo possível, as medidas já adotadas a partir do recebimento das Recomendações n.º 002/2017 e 003/2017 de origem no Ministério público Estadual.
Requerimento Nº 51/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento do processo de estadualização e asfaltamento do trecho de 14km, que liga a BR-487 à MS-489, estrada vicinal, principal acesso ao Distrito do Porto Caiuá.
Requerimento Nº 50/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo elatório referente a todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Naviraí, contendo: valor, período de locação, endereço, finalidade e nome do proprietários do imóvel.
Requerimento Nº 49/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock,Claudio Cezar Paulino da Silva,Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo elatório detalhado sobre a quantidade de veículos oficiais existentes nos poderes executivo e legislativo, que fazem parte do patrimônio do município, e os referidos setores pelos quais estão sendo utilizados. Solicitamos que o relatório apresente a marca e a placa do veículo.
Requeremos, ainda, informações sobre a adequação de todos os veículos oficiais ao determinado pela Lei nº 1878/2014, e caso exista algum veículo, pertencente ao patrimônio público municipal, em situação irregular, quanto a referida lei, que seja esclarecido o motivo.
Requerimento Nº 47/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre a negociação do reajuste salarial dos servidores municipais. Se tem uma pessoa responsável ou se há uma comissão especial para tratar o assunto, junto ao Sindicato.
Requerimento Nº 46/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre:
a)a quantidade de pacientes que foram atendidos por meio de Ordem Judicial;
b)a lista com os nomes dos beneficiários, contendo os números dos processos, suas naturezas e valores de cada ações, no período compreendido entre janeiro/2017 até o presente momento.
Requerimento Nº 45/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo 1. relatório assinado informando o nome e endereço de todos os fornecedores de medicamentos para a farmácia municipal que não foram pagos até o final do ano passado e que em face da falta de pagamento deixaram de entregar os remédios, inclusive com o valor devido para cada uma.
2. relatório assinado informando o nome e endereço dos fornecedores que foram pagos neste ano de 2.017 e os que ainda não foram pagos.
Pedido de Informação Nº 4/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo Informações sobre a licitação para aquisição de relógios ponto e locação de software, com justificativa de preço por relógio e locação de software, uma vez que, de acordo com a publicação feita pelo município, os relógios ponto estão com especificação de valor muito acima do valor atual de mercado, bem como o valor da locação dos software, acompanhadas de justificativa do motivo pelo qual serão locados os software e não comprados, para que passem a pertencer ao patrimônio do município. Inclusive, solicitamos informações sobre a necessidade da locação de um software por máquina, bem como qual a necessidade da locação, uma vez que a Prefeitura já se serve e paga um programa de controle de bens, serviços e pessoal, que pode e deve buscar as informações do relógio ponto para o controle da frequência e horário de trabalho dos servidores, sem maiores custos para o Município.
Requerimento Nº 44/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo Informações a respeito do cumprimento das obras e serviços que foram pactuadas através da gestão associada com o Governo do Estado e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul-Sanesul.
Requerimento Nº 43/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo a cópia dos Convênios firmados entre o Município de Naviraí e o Governo do Estado para a aquisição de Aparelhos de Ar condicionado para os Postos de Saúde no ano de 2016, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares dos Deputados Estaduais.
Requerimento Nº 41/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre o pagamento do seguro dos ônibus da Educação, que foram incendiados, e que o recurso seja destinado a aquisição novos ônibus, com a finalidade de ampliar a frota de ônibus da Educação.
Requerimento Nº 40/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações detalhadas sobre o início das atividades da Escola de Informática do Município, tais como; o endereço da escola, a data prevista para o inicio das aulas, qual o público que será atendido e a forma de seleção.
Requerimento Nº 39/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo providências sobre a constante queda de energia no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 35/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo providências referentes às solicitações dos comerciantes do Mercado Municipal de Naviraí, sendo:
a) conclusão do estacionamento frontal;
b) fechamento da caixa de esgoto;
c) ligação da fossa ao esgoto;
d) encanamento de água potável e rede de esgoto nos boxes centrais;
e) conserto do telhado, pois contém vários vazamentos;
f) um projeto elétrico da edificação (relógio padrão individual para cada box e um relógio para energia comum);
g) um projeto de incêndio e emergência (alvará do Corpo de Bombeiros);
h) instalação de grades em torno das janelas do mercado municipal, e não telas, pois as mesmas já foram furtadas várias vezes;
i) uma canaleta central ligada à rede de esgoto;
j) uma divisória do banheiro masculino e feminino, para resguardo conveniente;
k) fiscalização da venda de hortaliças, verduras e legumes nas imediações do mercado municipal.
Requerimento Nº 5/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo Informações detalhadas a respeito dos seguintes questionamentos:

1- Quais os nomes dos médicos pediatras que estão trabalhando (lotados) no Hospital Municipal;

2- Escala dos profissionais;

3- Qual o total de partos realizados no Centro Cirúrgico no Hospital Municipal no período dos últimos seis meses, e quantos foram assistidos pelos pediatras;

4- Relatório de presença assinada pelos pediatras que estiveram presentes no momento de cada parto no período citado.
Requerimento Nº 38/2017 de autoria da Mesa Diretora , requerendo a execução dos seguintes serviços na Câmara Municipal de Naviraí:
a) Manutenção da estrutura de cobertura, havendo a necessidade projetar a troca completa das telhas de fibrocimento por telhas em aço galvanizado com isolamento termo- acústico, inclusive com redimensionamento das calhas e tubo de queda da água pluvial, onde houver a necessidade;
b) Manutenção completa de toda parte elétrica do prédio, com reposicionamento do quadro central de distribuição de energia e sua distribuição;
c) Reforma dos banheiros feminino e masculino de uso público, com instalação do tubo de ventilação e acessibilidade;
d) Adequação da acessibilidade, onde houver a necessidade, conforme NBR 5030/2004;
e) Previsão de condicionadores de ar tipo “split” em todos os ambientes com posto de trabalho, assim como no CPD;
f) Previsão para cada posto de trabalho, de ponto elétrico, lógica e telefonia, além de iluminação adequada ao ambiente de trabalho. Também deverá haver pontos extras dos 3 sistemas nas salas, tendo em vista a utilização de aparelhos como impressoras, scanners, fax, entre outros;
g) Reparos de falhas a serem verificadas no local, como infiltrações, avarias em esquadrias, danos estruturais, dentre outros que afetem o estado de conservação do prédio da Câmara Municipal;
h) Reforma do Plenário, com o dimensionamento dos condicionadores de ar, acústica e acessibilidade;
i) Projetar e instalar climatizador evaporativo no hall mor (entrada);
j) Projeto de prevenção contra incêndio e pânico, observando as medidas de segurança já existentes no prédio e Lei n.º 4.335, de 10 de abril de 2013 (estadual);
k) Projetar e quantificar o sistema de câmeras destinadas ao monitoramento das áreas internas e externas (segurança do prédio);
l) Projetar e quantificar uma sala destinada ao CPD (Centro de Processamento de Dados);
m) Projetar e quantificar uma sala de informática para manutenção, e conserto de equipamentos de informática e desenvolvimento de software, individualizada para comportar no mínimo dois servidores;
n) Projetar e quantificar dois gabinetes, nos padrões existentes, com locação já definida e serviços que interfiram em sua construção, como demolições e retirados;
o) Projetar e quantificar um cômodo destinado a copa, para comportar no mínimo 15 pessoas, além da sala para armazenamento de mantimentos;
p) Projetar e quantificar uma sala, destinado aos trabalhos internos de no mínimo cinco pessoas;
q) Projetar e quantificar dois sanitários, sendo masculino e feminino, destinado ao uso exclusivo dos servidores da Câmara Municipal;
r) Projetar e quantificar uma sala para arquivo com área mínima de 25 m2;
s) Projetar e quantificar uma sala destinada ao uso exclusivo da Imprensa;
t) Projetar e quantificar uma sala destinada ao uso do controle interno, comportando no mínimo três servidores;
u) Projetar e quantificar a instalação de ar condicionado na sala do operador de som do plenário;
v) Quantificar as planilhas de material e serviços visando pintura integral da parte interna e externa do prédio;
x) Apresentar projeto básico, executivo e demais peças exigidas na resolução Nº 54/2016-TC/MS.
Requerimento Nº 37/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações detalhadas a respeito dos seguintes questionamentos:
1. Se existe convênio vigente com Clínicas e/ou Instituições destinadas ao atendimento de Dependentes Químicos, quantas e quais são?
2. Caso não haja convênio vigente, quais são as providências que estão sendo adotadas para a formalização de novos convênio ou outra forma de atendimento a esses pacientes?
3. Das Clínicas e/ou Instituições que possuem convênio ou que se pretenda formalizar, quantas e quais delas atendem pacientes menores de idade?
4. Qual é a atual situação do CAP´s em relação ao atendimento da demanda existente, bem como dos encaminhamentos para tratamento específico?
Requerimento Nº 36/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo demonstrativo, por escrito, da necessidade do aumento da quantidade de funcionários da Câmara Municipal e gastos com a folha de pagamento acima da correção normal de aumentos legais, em comparação com a quantidade de funcionários em dezembro de 2.016, valor total dos gastos em dezembro de 2.016 e em fevereiro de 2.017. Informação por escrito da quantidade de servidores (assessores) por gabinetes, em dezembro de 2.016 e em fevereiro de 2.017, inclusive lotados na presidência, e outras, com os respectivos valores pagos a cada um em fevereiro de 2.017, fixo e gratificações. Requeremos ainda informação, por escrito, quanto as demais despesas referentes ao pessoal (INSS, etc).
Requerimento Nº 34/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre:
a) a demanda por sessões de fisioterapia;
b) como essas sessões estão sendo agendadas;
c) a existência de parcerias com clínicas especializadas, ou se os pacientes são atendidos por um centro especializado municipal;
d) o número de fisioterapeutas efetivos; onde estão atuando; quais os horários em que estão escalados e quantos pacientes são atendidos nesses horários.
Requerimento Nº 32/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações sobre a locação da “Impressora de Mamografia” que se encontra instalada no Centro de Especialidades Médicas (CEM), com a cópia do contrato de locação e todos os comprovantes de pagamentos.
Pedido de Informação Nº 2/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre a continuidade do programa Aluno Nota 10.
Requerimento Nº 33/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que informe a este Vereador, bem como a esta Casa de Leis, os seguinte quesitos:
01 - Se há Posto de Saúde Familiar sem médicos, e quais são os devidos Psfs;
02 - Se tiver, qual o prazo de regularização dos mesmos;
03 - Escala de dias que está sem os devidos médicos nos referidos Postos de Saúde.