Proposições Legislativas


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Indicação Nº 34/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize, junto aos órgãos responsáveis, a realização de estudos, no sentido de que se efetuem alterações, quanto ao que dispõe os artigos nº 496 e nº 497, da Lei Complementar 12/98 - Código Tributário Municipal, os quais apresentam isenção do IPTU.
Indicação Nº 33/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas as trocas de dezenove (19) lâmpadas na Avenida Weimar Gonçalves Torres, bem como a troca de oitenta (80) lâmpadas na Avenida Campo Grande.
Indicação Nº 32/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizado um mutirão tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda a sua extensão. Reiterando o pedido, conforme Indicação 161/2018, para recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, até a BR-163.
Indicação Nº 30/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se realize a construção de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Smaylly José dos Santos, antiga Alameda Rio Araguaia, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Indicação Nº 26/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 244/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam feitas a pintura e a sinalização do estacionamento para motocicletas, idosos e deficientes físicos, em frente à Capela Mortuária Municipal.
Indicação Nº 243/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feita a manutenção da iluminação pública no Bairro Ipê.
Indicação Nº 242/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja realizada, durante o período de férias dos estudantes, uma vistoria em todas as escolas da rede municipal de ensino, para reparos na rede elétrica e hidráulica, assim como pequenos consertos, essenciais para o funcionamento das mesmas.
Indicação Nº 230/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que se verifique a possibilidade dos enfermeiros(as) do município efetuarem o procedimento de troca de sondas dos pacientes do município de Naviraí – MS, por meio do serviço de atendimento domiciliar .
Indicação Nº 241/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando seja feito o rebaixamento do canteiro central, com a implantação de estacionamento para veículos, com material permeável, e implantação de faixa elevada para pedestres, na av. Iguatemi, nº 674, no local onde esta estabelecida a Escolinha de Natação CHUÁ CHUÁ.
Indicação Nº 240/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a reposição de postes e lâmpadas queimadas na Av. Caarapó, a partir do cruzamento com a Av. Nova Andradina.
Indicação Nº 239/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja realizado, antes do início do período letivo de 2020, o Processo Seletivo para a contratação temporária de Servidores Administrativos, para as Escolas e Creches Municipais, tendo em vistas à substituição dos Servidores em Licença Médica, Licença Maternidade e Readaptados, entre outras situações previstas na legislação municipal.
Indicação Nº 238/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizada a construção de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, nos pontos críticos, na Rua Meteoro, no Bairro Portal Residence II.
Indicação Nº 237/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a pavimentação das Ruas Irides de Almeida Toni, Janice Teresinha Sam martim, Armando da Silva Resende, Raimundo Alexandre e João José Rodrigues, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 236/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada, com urgência, a troca de lâmpadas queimadas e danificadas nas seguintes ruas, em toda a sua extensão:
a) Martinho Lutero e Inglaterra, no Centro;
b) Ana Marique Bressa, no Residencial Portinari.
Indicação Nº 235/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, no trecho compreendido entre as Ruas Tim Maia e Tom Jobim, defronte ao C.I.E.I. Vera Maria de Brida (creche).
Indicação Nº 234/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que sejam tomadas providências, para que seja realizado o serviço de limpeza em todos os bairros da cidade.
Indicação Nº 233/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando a troca do telhado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Diomedes Valentim Cerri, localizada no Residencial Ipê.
Indicação Nº 232/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a inclusão da Alameda Cumandaí e da rua Natália Teixeira Del Colle, localizadas no Residencial Del Colle, no cronograma de reconstrução de pavimentação asfáltica.
Indicação Nº 231/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) aos Senhores Marco Artur Fabreti, ao senhor Everaldo Jorge dos Reis e ao senhor João do Carmo Neves, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 229/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja efetuado o conserto, em caráter de urgência, do trator-triturador de galhos, utilizado pela Gerência de Serviços Públicos.
Indicação Nº 228/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam convocados os candidatos aprovados no cargo de Técnico em Radiologia do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Naviraí, realizado no ano de 2016, com base na resposta do Requerimento nº 188/2019, por meio do oficio nº371/2019/GAD.
Indicação Nº 227/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando a implantação de uma rotatória na Avenida Tarumã, no cruzamento com a Avenida Ipuitã.
Indicação Nº 226/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que se viabilize a possibilidade de implantação do Programa Viva Leite, para a distribuição de leite pasteurizado aos idosos e aos pais das crianças de baixa renda do Município de Naviraí - MS, sob a responsabilidade da Gerência Municipal de Saúde e da Gerência Municipal da Assistência Social.
Indicação Nº 225/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) ao Senhor José Maria Alves dos Santos, à Senhora Sandra Maria Moretto Siqueira e à Senhora Terezinha Elerbrock da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 224/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) aos Senhores Valmir Albieri Ferreira e Eduardo Mendes Pinto, e à Senhora Eunice Aparecida dos Santos, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 223/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja efetuado no Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI) Sonho de criança:
a) o conserto e a limpeza dos condicionadores de ar refrigerado (ar condicionado);
b) a construção de uma cobertura na quadra de esportes.
Indicação Nº 222/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) à Senhora Maria de Lourdes Moreira Santana, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 221/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição- 2020) ao Senhor Ronaldo Alexandre, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 220/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) ao Senhor Wilson Carlos Gonçalves, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 219/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o "PRÊMIO XI DE NOVEMBRO" aos Senhores José Aparecido de Souza, José Lourenço da Silva Neto, Reber Coutinho Capilé e a Senhora Maria Aparecida Ribeiro Benites, com base no Decreto Legislativo Nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 218/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) ao Senhor Jair Alves dos Santos, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 217/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição- 2020) ao Senhor Silvio Ramos Pereira, com base no Decreto Legislativo nº005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 216/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando seja disponibilizado para a iniciativa privada a parte do Balneário Municipal Claudio Aparecido Rodrigues localizada ao lado esquerdo de quem entra, entrada principal do Balneário, para a construção de piscinas de alvenaria para adultos e crianças, no sistema de Parque Aquático, praça de alimentação com restaurante, churrascaria, lanchonete, sorveterias, etc.
Indicação Nº 215/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) a Senhora Filomena Fagundes Leon, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 210/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) ao Senhor Igor Henrique da Silva Santelli, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 209/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição-2020) ao Senhor Iremar Aparecido Alves Oliveira, com base no Decreto Legislativo nº005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 208/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição- 2020) ao Senhor Marcelo da Luz Veríssimo, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 197/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) ao Doutor Daniel Henrique Lopes, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 161/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO (Edição - 2020) à Senhora Celice Victor Augusto, com base no Decreto Legislativo N° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 158/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição 2020) à senhora Ana Maria Rodrigues Coelho Belo, com base no Decreto Legislativo N° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 214/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando que seja viabilizada a contratação de mais um médico psiquiátrico para o Centro de Atendimento Psíquico Social de Naviraí – CAPS, a fim de atender melhor a demanda de pacientes e para que o atendimento possa fluir com maior rapidez.
Indicação Nº 212/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja realizada a imediata instalação de 12 (doze) hastes/suporte para luminárias nos postes de iluminação pública, localizados na estrada de acesso à Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí – MS e ao Cinturão Verde, a partir da Rodovia MS-141. Destaque-se que, no local citado, já existe toda a estrutura necessária, para a implantação da iluminação.
Indicação Nº 211/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a limpeza de todo o Centro Esportivo Municipal José Cândido dos Santos Virote, popularmente conhecido como "Estádio Virotão". A limpeza deverá ser realizada nas arquibancadas, nos vestiários, e em torno do alambrado do gramado do campo de futebol, até os muros divisórios, com corte de grama e roçada de mato. Solicito, também, que seja feita a recuperação da pintura das arquibancadas, assim como das luminárias do referido estádio.
Indicação Nº 206/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a implantação de uma cobertura no abrigo de ônibus do Cinturão Verde em Naviraí, onde os alunos aguardam o transporte escolar.
Indicação Nº 196/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2020) ao Senhor Antonio Delevatti, ao Senhor Hipolito Ribeiro da Silva e ao Senhor José Roberto Alves, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 204/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja feita se possível a antecipação do valor do Duodécimo, para fins específico do imóvel localizado na rua Natal número 85.
Indicação Nº 203/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja feita a troca dos leitos no Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos - Virote.
Indicação Nº 202/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a instalação de redes de proteção anti-pombos, na quadra coberta de esportes, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Aquino Sotana.
Indicação Nº 201/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam tomadas as devidas providências para a colocação de um poste de iluminação pública, na rua Tiradentes, entre as ruas Ceará e Rio Grande do Norte, no centro da cidade.