Proposições Legislativas


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Indicação Nº 34/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize, junto aos órgãos responsáveis, a realização de estudos, no sentido de que se efetuem alterações, quanto ao que dispõe os artigos nº 496 e nº 497, da Lei Complementar 12/98 - Código Tributário Municipal, os quais apresentam isenção do IPTU.
Indicação Nº 33/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas as trocas de dezenove (19) lâmpadas na Avenida Weimar Gonçalves Torres, bem como a troca de oitenta (80) lâmpadas na Avenida Campo Grande.
Indicação Nº 32/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizado um mutirão tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda a sua extensão. Reiterando o pedido, conforme Indicação 161/2018, para recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, até a BR-163.
Indicação Nº 30/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se realize a construção de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Smaylly José dos Santos, antiga Alameda Rio Araguaia, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Indicação Nº 26/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 157/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam instalados banheiros químicos, masculinos e femininos, nas praças públicas do nosso município, uma vez que muitas pessoas têm feito uso e transitado nesses lugares, e não estão tendo acesso à sanitários públicos.
Indicação Nº 156/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando a reforma da ponte localizada na MS-145 que leva ao Assentamento Juncal, com a colocação de guard rail e de sinalização, localizada no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 155/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a implantação de um cronograma, para manutenção da iluminação pública no Município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 154/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a instalação do esgoto sanitário no bairro Jardim América.
Indicação Nº 153/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a reconstrução do redutor de velocidade, do tipo quebra-molas, na Avenida Mato Grosso, defronte à Capela do Pax Primavera.
Indicação Nº 152/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja realizada, com urgência, a troca de lâmpadas queimadas e danificadas nas Avenidas Nova Andradina e Bataiporã, em toda a extensão das mesmas.
Indicação Nº 151/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja elaborado um projeto que contemple a iluminação, a reforma dos banheiros e o adequado abastecimento de água no Estádio Pacolão, localizado no Bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 141/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja construído um quebra-molas provisório na avenida Dourados, entre as ruas Nagazaki e Yokossuka e outro entre as ruas Inglaterra e Faustino Andrade da Silva, próximo à Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, até a reativação da lombada eletrônica, existente no local.
Indicação Nº 150/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que sejam adotadas providências, em caráter de URGÊNCIA, para a garantia da segurança do patrimônio público, no tocante ao local das obras da Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada no bairro Residencial Ipê, mediante a:
1.Viabilização de instalações elétricas mínimas para comportar a instalação de refletores e uma tomada;
2. A manutenção dos postes de iluminação pública no entorno da obra, a fim de proporcionar melhores condições de segurança;
3. A colocação de cerca, preferencialmente alambrado no entorno da obra, a fim de dificultar o acesso de usuários de drogas e de pessoas com intuito de causar dano ao patrimônio público;
4. A destinação de um vigia, prioritariamente para o período noturno, com o objetivo também de coibir a depredação do prédio e o uso indevido do local.
Indicação Nº 149/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feito um estudo sobre a viabilidade de construção de uma escola próxima ao Conjunto Habitacional Nelson Trad, para atender a demanda pelo ensino fundamental, existente no local.
Indicação Nº 148/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida João Rigonato, no trecho compreendido entre a Avenida João Paulo II e a Rua Isaías Antônio Pereira.
Indicação Nº 147/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja inserida a instalação de esgoto, em caráter de urgência, no Plano de Expansão da Rede de Esgoto, nas seguintes vias urbanas:
a) na rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no loteamento Residencial Del Colle;
b) na Alameda Cumandaí, localizada no loteamento Portal do Cumandaí;
c) e nas ruas Clementina Foletto e Virgilindo Foletto, localizadas no loteamento Recreio Bandeirantes.
Indicação Nº 146/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam feitas a drenagem e a pavimentação na rua Maria Souza da Conceição, localizada no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 139/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a pintura da faixa de pedestres, localizada na Avenida Nova Andradina, no Bairro Odércio de Matos, na altura do Bar Aparecida, entre a Avenida Caarapó e a rua Recife.
Indicação Nº 145/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja implantado um retorno na Avenida Artemiro Paganoti, esquina com a Rua Januário G. da Silva, localizada no Bairro Interlagos II, a fim de facilitar o acesso dos moradores do referido Bairro.
Solicitamos, ainda, que seja realizada a manutenção na iluminação da referida rua, que se encontra sem iluminação, aumentando a sensação de insegurança no local.
Indicação Nº 144/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizado o Curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras, para os Policiais Militares do nosso município, com a finalidade de qualificar a comunicação entre os policiais e os surdos. Dessa forma, pretende-se melhorar o atendimento à comunidade surda, garantindo maior inclusão social da mesma na sociedade naviraiense, respeitando o direito dos surdos, devidamente expresso na Constituição Federal.
Indicação Nº 143/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o policiamento na avenida Dourados, próximo à Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, nos períodos matutino e vespertino, nos horários de entrada e saída dos alunos.
Indicação Nº 142/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja executada a construção de uma rotatória, no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Marte, no Bairro Jardim Progresso, bem como toda a sinalização de trânsito necessária.
Indicação Nº 137/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada a construção de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, na Rua Pascoala Alescano Florentim, entre o prolongamento da Rua Ipuitã e da Rua José Soares Limeira, no Bairro Vila Alta.
Indicação Nº 131/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja feita uma adequação no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí, referente ao horário especial para servidores portadores de deficiência física, para servidores com dependentes portadores de deficiência física, e para estudantes, quando comprovada a incompatibilidade de horário, com base no Artigo 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais."
Indicação Nº 136/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que se proceda a manutenção e a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados nas proximidades do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), no Conjunto Habitacional Boa Vista.
Indicação Nº 134/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a pavimentação nas Ruas Lídia, Marília e Dilma, localizadas no centro do município de Naviraí.
Indicação Nº 113/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja realizada parceria com o "Projeto Estante Mágica", que visa estimular nas crianças o gosto pela leitura, além de possibilitar a oportunidade dos estudantes da educação infantil e ensino fundamental a escreverem, ilustrarem e publicarem o próprio livro.
Indicação Nº 132/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja contratado 1 (um) Show Gospel de renome nacional para o 20º Encontro da Paz de Naviraí, que acontecerá no mês de outubro, na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 129/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que a Miss Naviraí 2019, Natacha kirchheim, seja convidada para eventos e atos simbólicos desta cidade, bem como, inaugurações, comemorações e exposições.
Indicação Nº 128/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizada a pavimentação nas Ruas Arturo e Perceu, no Jardim Vale Encantado.
Indicação Nº 119/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja programada e viabilizada a execução da pavimentação asfáltica da Rua São Lucas, dando acesso à Avenida Ponta Porã.
Indicação Nº 127/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja feita a destinação de uma Emenda Parlamentar, no valor de 60 (sessenta) mil reais, para o município de Naviraí, para a Implantação de uma Clínica Municipal de Fisioterapia. Essa emenda tem por objetivo contemplar o mobiliário, os equipamentos fisioterapêuticos e os equipamentos administrativos.
Indicação Nº 126/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam destinadas ao Programa Educacional de Resistências as Drogas e a Violência - PROERD do Município de Naviraí-MS, apostilas das quais o programa necessita, para suas atividades.
Indicação Nº 124/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizada a instalação de uma tabela de basquete, na pista de skate Matheus Jonathas Alves, visando atender a população naviraiense.
Indicação Nº 83/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja viabilizado um estudo sobre a possibilidade de se aparelhar o posto Antonito Pires de Souza, para que o mesmo ofereça atendimento odontológico.
Indicação Nº 125/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja verificada a possibilidade de serem contratados 2 (dois) shows, um nacional e outro regional, para apresentação na 27°(vigésima sétima) Exposição Agroindustrial de Naviraí-MS - EXPONAVI.
Indicação Nº 123/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando a implantação de uma rotatória no prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres, dando acesso à Alameda Rio Araguaia, do bairro Eco Park Residence.
Indicação Nº 122/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a realização de um seminário para os professores da rede municipal, estadual e particular de ensino de Naviraí, sobre o Autismo.
Indicação Nº 120/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja viabilizado, o mais breve possível, o recapeamento asfáltico das ruas Serafim Carmo de Moraes, Hermínia Tagliari Rigonato, Iraci Chaves e Maria Colpani, localizadas no Bairro Odércio de Matos.
Indicação Nº 117/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja firmado Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho nos termos do Art. 39, inciso V, da Lei Complementar nº 042/2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional", a fim de que seja adotada a jornada diária de 06 (seis) horas, para os servidores da Equipe de apoio Administrativo da Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 116/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar para o município de Naviraí, para aquisição e instalação de 17(dezessete) aparelhos de ares-condicionados, para a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Vereador Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 115/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que se providencie, em caráter de urgência, a recuperação da estrutura metálica da cobertura do Mercado Municipal de Naviraí, localizado na avenida Iguatemi, na área central da cidade.
Indicação Nº 114/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam realizados os serviços de recuperação, nivelamento e patrolamento da Avenida Tarumã e das Ruas Sírius, Kanopos, e Líra.
Indicação Nº 112/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam realizadas edições periódicas do projeto "Rua de Lazer", e que a próxima edição seja realizada na região dos bairros João de Barro, Boa Vista e Odércio de Matos.
Indicação Nº 111/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja disponibilizado transporte escolar urbano para os alunos dos bairros Jardim Paraíso e Nelson Trad, até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Aquino Sotana.
Indicação Nº 110/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada, com urgência, a troca de lâmpadas queimadas e danificadas no Parque Sucupira. Tendo em vista que Indicações anteriores, apresentadas por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre o pedido mencionado e não foram atendidas, solicitamos uma atualização a respeito do andamento do processo supracitado, para que seja dado andamento à presente Indicação.
Indicação Nº 109/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que se verifique a possibilidade de retorno, ao cargo de origem, de todos os servidores cedidos à Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAIPREV, com exceção do presidente, assim como daqueles cedidos aos órgãos estaduais.
Indicação Nº 108/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam viabilizadas, com urgência, as sinalizações de trânsito necessárias, bem como as placas de identificação das ruas, no Residencial Nelson Trad.
Indicação Nº 107/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que se verifique a possibilidade de um estudo, para que seja feito o rebaixamento da calçada para uso de estacionamento, atrás da extensão EMEIEF - José Martins Flores, na rua Ângelo Sestari, localizada no Bairro BNH.