Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 33, de 16 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados junt... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 30, de 10 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Denomina "Smaylly José dos Santos" a Estrada Projetada A, do Bairro Royal Park Residence.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 29, de 10 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial, portal da transparência assim como... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 25, de 22 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas ag... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 31 de AGOSTO de 2017 de autoria do Vereador Comissão de Finanças e Orçamento, que em ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 26 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Comissão de Finanças e Orçamento, que em ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, Exercício Financeiro... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 28, de 02 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 27, de 29 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Dinheiro Direto Na Escola.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 26, de 28 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Denomina "Severino Odilon da Silva " a rua Projetada H, do Bairro João de Barro.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, de 02 de OUTUBRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre incineração de documentos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, e d... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 25 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 24, de 14 de SETEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Peixada da Seleta S... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 17, de 13 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre instituição da "SEMANA DO FOLCLORE" em Naviraí e dá outras providências. ... leia mais
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1, de 10 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do caput do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Naviraí. ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fïns educativos para reparar danos causados ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 11, de 06 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Ofïciais do Município de Naviraí, a Semana de Valoriza... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 18, de 25 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui o Programa Municipal ADOTE Uma Escola.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 15, de 11 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, o Dia do Ciclista. ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 10, de 28 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Revoga o inciso IV do artigo 4. da Lei 2.046, de 18 de maio de 2017 e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 20, de 28 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 19, de 26 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Denomina " Amélia Ferreira Moura " a rua Projetada 1, do Bairro Parque Industrial. ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 16, de 13 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal d... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8, de 27 de JULHO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Fica autorizada a filiação da Câmara Municipal de Naviraí à União dos Vereadores do Brasil (UV... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6, de 07 de JULHO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Determina que seja subsidiariamente aplicado, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, o Decreto... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 5, de 25 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por p... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência, em caráter não oneroso, das quadras poli esporti... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 6, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulâncias com motorista e profissionais da saúde nos locais de e... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 10 de ABRIL de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Inclui o Art. 9-A e o anexo III, e altera a redação da ementa e dos artigos 1, 2, alínea "a" do i... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 07 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 02 de MAIO de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA" a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bair... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 10 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Ederson Dutra,Fabiano Domingos dos Santos,Maria Cristina Tezolini Gradella,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Altera o Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências. ... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 03 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Acrescenta os itens a e b ao inciso VII do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Na... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 1, de 20 de FEVEREIRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 13 de FEVEREIRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 23 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, de 11 de DEZEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui no Poder Legislativo de Naviraí a "CÂMARA PARTICIPATIVA".... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 34, de 25 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Cria o Programa Auxílio-Educação no âmbito do município de Naviraí MS e dá outras providênci... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 06 de JUNHO de 2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 32, de 03 de NOVEMBRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 07 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 33, de 03 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Acrescenta inciso IX, ao art. 12 e altera a redação do § 4, do art. 13, da Lei 1.629, de 16 de ma... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 25 de OUTUBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Altera o artigo 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 09 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Declara de utilidade pública o COPEN - Conselho de Pastores de Naviraí-MS.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 31, de 08 de AGOSTO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Revoga a Lei n 1496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e de... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 30, de 05 de AGOSTO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Altera a redação do § 1 e suprime o § 3, do Art. 1, da Lei n 1.502, de 04 de março de 2010, que... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 18, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ens... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 17, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: DISPÕE sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 16, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a l... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 15, de 25 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: "Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em r... leia mais