Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 9, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência, em caráter não oneroso, das quadras poli esporti... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 6, de 26 de JUNHO de 2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulâncias com motorista e profissionais da saúde nos locais de e... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 10 de ABRIL de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Inclui o Art. 9-A e o anexo III, e altera a redação da ementa e dos artigos 1, 2, alínea "a" do i... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 07 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 02 de MAIO de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA" a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bair... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, de 10 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Ederson Dutra,Fabiano Domingos dos Santos,Maria Cristina Tezolini Gradella,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Altera o Art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí e dá outras providências. ... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 03 de ABRIL de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Acrescenta os itens a e b ao inciso VII do Artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Na... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 1, de 20 de FEVEREIRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 13 de FEVEREIRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 23 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5, de 11 de DEZEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui no Poder Legislativo de Naviraí a "CÂMARA PARTICIPATIVA".... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 34, de 25 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Cria o Programa Auxílio-Educação no âmbito do município de Naviraí MS e dá outras providênci... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 06 de JUNHO de 2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 32, de 03 de NOVEMBRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, de 07 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 33, de 03 de NOVEMBRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, que em ementa: Acrescenta inciso IX, ao art. 12 e altera a redação do § 4, do art. 13, da Lei 1.629, de 16 de ma... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 25 de OUTUBRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Altera o artigo 135 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 09 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Declara de utilidade pública o COPEN - Conselho de Pastores de Naviraí-MS.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 31, de 08 de AGOSTO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Revoga a Lei n 1496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e de... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 30, de 05 de AGOSTO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Altera a redação do § 1 e suprime o § 3, do Art. 1, da Lei n 1.502, de 04 de março de 2010, que... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 18, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ens... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 17, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: DISPÕE sobre a garantia de prioridade de vagas em escolas públicas de ensino fundamental, creches ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 16, de 02 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a l... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 15, de 25 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: "Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (digital de braço), em r... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 19 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense as cidadãs que especifica.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 20 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, que em ementa: Institui a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA no âmbito da Câmara de Veread... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 13, de 06 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva, que em ementa: Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Navi... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 12, de 04 de ABRIL de 2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, que em ementa: Regulamenta a obrigatoriedade da realização dos exames de Emissões Otoacústicas Evocadas - "Test... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 22, de 23 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, que em ementa: Regulamenta no Âmbito do Município de Naviraí, a interrupção do fornecimento de água por parte... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 21, de 19 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a redação do parágrafo único do art 1, da Lei n 1.951,de 21 de outubro de 2015, que disp... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 19, de 06 de MAIO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 10, de 14 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, que em ementa: Altera o Art. 3 da Lei N 1.714, de 24 de Maio de 2013, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio a... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 03 de MARÇO de 2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a ANPEDE - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiê... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense a cidadã que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 7, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, que em ementa: Dispõe sobre a autorização do executivo a firmar convênio com o Clube Esportivo Naviraiense - CE... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 6, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Denomina " Lucia Hermoso Selem " a rua Projetada I, do Bairro Interlagos II.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 5, de 26 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, que em ementa: Altera a Ementa, o Art. 1 , o Art. 3 e o Parágrafo único do Art. 4, e acrescenta Parágrafo único... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 16 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense aos cidadãos que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 09 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Cria parágrafos únicos no art.189 da Lei Complementar 012/98, do Código Tributário do Município... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de NOVEMBRO de 2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 29 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira e outros Edis, que em ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Naviraiense ao Sr. José Aparecido Pereira dos Santos.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 4, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras prov... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 3, de 19 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Dispõe sobre a transformação em mão única da Rua Marcos Eurípedes da Silva, trecho compreendid... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras p... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 22 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 01 de FEVEREIRO de 2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Benedito Missias de Oliveira,Josias de Carvalho,Marcio Albino, que em ementa: Acrescenta § 4, no Art. 4, e acrescenta o incisos I, na Lei 1.565, de 18 de maio de 2011, que "Disp... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 11 de FEVEREIRO de 2016 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o vencimento do cargo efetivo de advogado, símbolo ADV, constante no Anexo I, da Lei Complem... leia mais