Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 14, de 05 de FEVEREIRO de 2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º; modifica a redação do artigo 4º, acrescentando parágrafo único ao mesmo, revogando os incisos I, II, III e IV; revoga os incisos III e IV do artigo 5º; altera o caput do artigo 7º, e modifica a redação dos parágrafos 1º e 2º; altera a redação do artigo 10, do artigo 12, assim como, dos incisos VI e VII do artigo 14; altera redação do artigo 17 e do artigo 18, da Lei nº 1.509 de 13 de abril de 2010, que" Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 10, de 29 de JANEIRO de 2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar aos Idosos, que estiverem com locomoção restrita ao domicílio, e a pessoas com deficiência, que estiverem com a mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 16, de 06 de FEVEREIRO de 2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.
PROJETO DE LEI Nº 15, de 06 de FEVEREIRO de 2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Institui a Campanha "Junho Violeta", de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da Pessoa Idosa, no município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 5, de 06 de JANEIRO de 2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 11, de 31 de JANEIRO de 2020 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, que em ementa: Denomina "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto" o Complexo Poliesportivo, localizado entre as Avenidas Amambaí e Glória de Dourados, na Região Central do município de Naviraí-MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 04 de NOVEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3, de 20 de NOVEMBRO de 2019 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera a redação do caput do art. 114, suprime o inciso III do § 2º do art.115, acrescenta o inciso XIII ao § 3º do art. 115 e altera a redação do inciso I do § 4º do art. 115, da Resolução 02/92, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
PROJETO DE LEI Nº 54, de 07 de NOVEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 50, de 30 de OUTUBRO de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Institui a Campanha "Novembro Azul" de Prevenção ao Câncer de Próstata e de promoção da Saúde do Homem, no Município de Naviraí - MS.
PROJETO DE LEI Nº 49, de 30 de OUTUBRO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Institui o Programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com Dislexia, Discalculia ou Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade-TDAH, na rede pública Municipal de Ensino do Município de Naviraí - MS.
PROJETO DE LEI Nº 38, de 27 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Institui o Guia de Saúde Pública de Naviraí – MS.
PROJETO DE LEI Nº 44, de 16 de OUTUBRO de 2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Institui a Campanha “Abril Verde”, em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 43, de 15 de OUTUBRO de 2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Institui o “Agosto Dourado”, como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí- MS.
PROJETO DE LEI Nº 42, de 14 de OUTUBRO de 2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, que em ementa: Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 36, de 19 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, que em ementa: Denomina "Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani", o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 37, de 25 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Institui o "Maio Dourado", como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 14 de MARÇO de 2019 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Altera o art. 135 da Resolução nº 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS."
PROJETO DE LEI Nº 57, de 02 de DEZEMBRO de 2019 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 55, de 08 de NOVEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Inclui o Costelão do Rotary Club, em prol dos projetos Banco de Cadeiras de Rodas e Banco de Fraldas, além de outros projetos sociais, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 39, de 27 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Revoga a Lei nº 2.138, de 06 de agosto de 2018, em todos os seus termos, que "Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências", e restabelece, em seu inteiro teor, a Lei nº 1.976, de 29 de fevereiro de 2016, que "Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 26 de NOVEMBRO de 2019 de autoria da Mesa Diretora e outros Edis, que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 30 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 33, de 22 de AGOSTO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 17 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 17 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 35, de 12 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Dispõe sobre a implantação de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 16 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 11 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 11 de SETEMBRO de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 31, de 14 de AGOSTO de 2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Naviraí, a venda, a comercialização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro. Normatiza a venda e a soltura de fogos de artifício sem efeito sonoro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 14, de 01 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, que em ementa: Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Calendário Oficial do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 08 de AGOSTO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Autoriza o funcionamento de escritórios virtuais no Município de Naviraí, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 29, de 15 de JULHO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Institui a Campanha Naviraí Unida por um Trânsito Seguro, no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 30, de 23 de JULHO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a Câmara Mirim”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 24 de JULHO de 2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 28, de 02 de JULHO de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola.
PROJETO DE LEI Nº 17, de 22 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Institui o Programa para fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes clinicamente diagnosticados com diabetes, alergias alimentares, intolerância à lactose ou outra necessidade alimentar, matriculados na Rede Municipal de Ensino de Naviraí.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 24 de JULHO de 2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 17 de JULHO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 31 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 26, de 14 de JUNHO de 2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN.
PROJETO DE LEI Nº 21, de 03 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto.
PROJETO DE LEI Nº 25, de 03 de JUNHO de 2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que " Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 24, de 30 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 23, de 15 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 19, de 23 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa,Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 22, de 06 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 20, de 23 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 18, de 23 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente.