Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 25, de 03 de JUNHO de 2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, que em ementa: Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que " Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 24, de 30 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 23, de 15 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí.
PROJETO DE LEI Nº 19, de 23 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa,Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 22, de 06 de MAIO de 2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 20, de 23 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 18, de 23 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, que em ementa: Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente.
PROJETO DE LEI Nº 16, de 22 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, que em ementa: Altera a espécie de logradouro público constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
PROJETO DE LEI Nº 15, de 03 de ABRIL de 2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 11 de MARÇO de 2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12, de 18 de MARÇO de 2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, que em ementa: Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público (Escola)
PROJETO DE LEI Nº 11, de 07 de MARÇO de 2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Regulamenta a concessão de diárias por reembolso de despesas feitas por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Naviraí–MS em deslocamentos para outros Municípios, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 2, de 28 de JANEIRO de 2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públicas de Naviraí e altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.565/2011, que "Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 10, de 07 de MARÇO de 2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, que em ementa: Dispõe sobre a adequação do trânsito, transformando em vias de mão única as ruas onde estão localizadas as instituições de ensino no município de Naviraí.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 07 de MARÇO de 2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 25 de FEVEREIRO de 2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 25 de FEVEREIRO de 2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 18 de FEVEREIRO de 2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 18 de FEVEREIRO de 2019 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
PROJETO DE LEI Nº 7, de 14 de FEVEREIRO de 2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 5, de 07 de FEVEREIRO de 2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 6, de 07 de FEVEREIRO de 2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, que em ementa: Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 2.161, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas municipais".
PROJETO DE LEI Nº 4, de 31 de JANEIRO de 2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, que em ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de Naviraí-MS.
PROJETO DE LEI Nº 3, de 31 de JANEIRO de 2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, que em ementa: Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito hospitalar, bem como nos atendimentos da rede básica de saúde do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 31 de JANEIRO de 2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 31 de JANEIRO de 2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, de 11 de DEZEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, de 07 de DEZEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, de 07 de DEZEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, de 04 de DEZEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, de 21 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, de 09 de OUTUBRO de 2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 03 de DEZEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, de 03 de DEZEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, de 26 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense a cidadã que específica e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, de 23 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, de 21 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, de 19 de NOVEMBRO de 2018 de autoria da Mesa Diretora e outros Edis, que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 29 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Transforma o Parágrafo Único em § 1º, alterando sua redação e acrescenta o § 2º ao art. 8º, revoga o § 2º e o § 3º do art. 10, denominando o § 4º em § 2º, altera o caput do art. 12, altera a redação do § 1º do art. 18, altera o caput do art. 20, altera a redação dos incisos I e V do art. 25, altera o caput do art. 27, e a redação de seus respectivos parágrafos, bem como, inclui o § 11, e altera a redação do inciso II e do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 181/2016 que, "Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências."
PROJETO DE LEI Nº 40, de 25 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, de 26 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, que em ementa: Concede Título de cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 39, de 12 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra, que em ementa: Dispõe sobre a mudança de nome do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS e dá outras providências
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, de 14 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 19 de SETEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 19 de SETEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Concede Título de cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, de 09 de NOVEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Cria parágrafo único ao Art. 6º da Lei Complementar 012/98 (Código Tributário do Município de Naviraí), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 38, de 22 de OUTUBRO de 2018 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 36, de 10 de OUTUBRO de 2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, que em ementa: Dispõe sobre a instalação de placas informativas e de conscientização, a respeito da destinação correta de lixo, nos muros das escolas Municipais.
PROJETO DE LEI Nº 32, de 06 de SETEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 34, de 21 de SETEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências".