Proposições Legislativas


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PROJETO DE LEI Nº 34, de 21 de SETEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Altera a redação do inciso I, do Art. 4, e a redação do Art. 8 da Lei Municipal de n 1464/2009, ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 26, de 03 de AGOSTO de 2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, que em ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Segura, Incêndio Zero", no âmbito da Rede Municipal ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 31, de 04 de SETEMBRO de 2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 30, de 29 de AGOSTO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Redu... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 28, de 16 de AGOSTO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia, na Rede Municipal... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 27, de 03 de AGOSTO de 2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Institui a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento das árvores denominadas ipês, no... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 24, de 18 de JUNHO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental e Consciência Ecológica nas escolas ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 23, de 15 de JUNHO de 2018 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Autoriza a celebração de convênio com Instituições Bancários para concessão de empréstimo co... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 22, de 12 de JUNHO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Revoga a Lei n 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 21, de 11 de JUNHO de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, que em ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a Semana Municipal de Informação e Divul... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 15 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 19, de 14 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 18, de 09 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, que em ementa: Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 15, de 03 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras provid... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 14 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, de 14 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, de 14 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 8, de 13 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Revoga a Lei n 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4 e o texto original da Ementa ... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 08 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 08 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, de 08 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 14, de 02 de MAIO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS e dá outras prov... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 13, de 26 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, que em ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a "Semana Municipal de Conscientização d... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 12, de 25 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, que em ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação NAVI BIKERS.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 11, de 23 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal N ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 10, de 23 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Altera a redação do art.1 da Lei n 2.104, de 11 de abril de 2018, que "Altera a denominação de r... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 9, de 19 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Universal” no município de Naviraí – MS, e dá o... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 7, de 12 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Revoga a Lei n 2.103, de 21 de março de 2018, que "Altera a denominação de rua constante na Plant... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, de 04 de ABRIL de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 09 de ABRIL de 2018 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 6, de 22 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras provid... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, de 06 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Revoga o parágrafo único do art. 9 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 5, de 09 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências. ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 4, de 02 de MARÇO de 2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí -MS e dá outras provi... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 3, de 25 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, que em ementa: Institui o programa denominado Naviraí Saudável. ... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 28 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, de 21 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que específica e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 2, de 05 de FEVEREIRO de 2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, que em ementa: Institui o Programa "TODOS UNIDOS PELA SAÚDE”.... leia mais
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 01 de FEVEREIRO de 2018 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Cria os anexos III e IV na Lei Complementar n 001, de 14 de fevereiro de 2001, bem como, acrescenta ... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 11 de DEZEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede o Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 04 de DEZEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense à cidadã que especifica.... leia mais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, de 12 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, que em ementa: Cria a Seção V e art. 80-A no Capítulo III, do Título II, do Regimento Interno, com escopo de di... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, de 06 de NOVEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadão Naviraiense ao cidadão que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, de 20 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Rosangela Farias Sofa e outros Edis, que em ementa: Concede Título de Cidadã Naviraiense à cidadã que especifica.... leia mais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, de 24 de NOVEMBRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora e outros Edis, que em ementa: Concede o Prêmio XI de Novembro aos Senhores e Senhoras abaixo relacionados.... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 35, de 17 de NOVEMBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, que em ementa: Revoga a Lei n 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, e Denomina "Smaylly José dos Santos" a Rua Alameda... leia mais
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2, de 20 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, que em ementa: Acrescenta o Art. 130-A à Lei Orgânica do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.... leia mais
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 3, de 31 de OUTUBRO de 2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, que em ementa: Cria os parágrafos 4 e 5 no Art. 162 da Lei Orgânica do Município de Naviraí, para efeito de ved... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 21, de 31 de JULHO de 2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, que em ementa: Cria o Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências. ... leia mais
PROJETO DE LEI Nº 32, de 16 de OUTUBRO de 2017 de autoria da Mesa Diretora, que em ementa: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Legislativo Municipal.... leia mais