Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 41/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo as informações sobre as despesas do Poder Executivo com as agências de publicidade, nomeando todos os gastos com esse meio de comunicação, do início da gestão até a presente data.
Requerimento Nº 40/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer os pedidos contidos nas Proposições nº 79/2017 e nº 102/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, que solicitavam a manutenção da iluminação pública nos bairros Cidade Jardim e Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 39/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, requerendo a convocação do Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente de Serviços Públicos, e da Senhora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, Gerente do Núcleo de Licitação e Contratos, para comparecerem na tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, da Câmara Municipal de Naviraí, na 6º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos naviraienses a atual situação enfrentada pelas referidas pastas do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios, contendo informações, principalmente, a respeito das lâmpadas que estão em falta, para atender a demanda.
Requerimento Nº 38/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo os relatórios apresentados pelo Instituto Multidisciplinar de Consultoria LTDA - IMDICO, referentes ao segundo semestre de 2018.
Requerimento Nº 37/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada cópias de todas as Portarias publicadas pelo Executivo Municipal, durante o ano de 2018, preferencialmente em meio digital, que versem sobre:
- nomeações e exonerações de cargos comissionados;
- convocações para posse em cargos do Concurso Público de Provas e Títulos;
- implantação e alteração de percentual de gratificação ou função gratificada.
Requerimento Nº 36/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja disponibilizado um ponto de descarte de vidros, bem como ações e campanhas para a conscientização e o recolhimento do referido material.
Requerimento Nº 35/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas, para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 112/2018, emanada por esta Casa de Leis, de autoria deste vereador, na qual solicitava a viabilidade de um estudo para a alteração do art. 46, da Lei Complementar n° 042/2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional". A presente alteração tem por finalidade a concessão de adicional aos servidores, que executam atividades exclusivas de coleta de lixo no município. Por tratar-se de um anseio antigo destes servidores públicos municipais, solicitamos, novamente, que seja verificada, com a urgência e a atenção que tal tema merece, a possibilidade de realização do estudo requisitado, e, posteriormente, efetivada a alteração requerida.
Requerimento Nº 26/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, atualizadas, sobre:

- a demanda mensal de prótese dentária e extração do dente siso;
- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento e fornecimento de próteses dentárias e extração do dente siso, e caso existam, qual o número de pessoas e quais os procedimentos;
- quais os motivos que ocasionam a demanda existente pelo serviço odontológico;
- os dias e horários em que são realizados os respectivos atendimentos e como são feitos os agendamentos;
- quem são os profissionais responsáveis para este atendimento;
- a preocupação e quais os meios utilizados para que a demanda seja compatível com a lista de espera;
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população;
- se existe uma política, por parte do poder executivo, para zerar a fila de espera.
Requerimento Nº 234/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo a recuperação da rodovia MS-145 e das pontes localizadas na mesma, que dão acesso ao Assentamento Juncal, em Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento Nº 233/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre:
- a aquisição de material, obras e serviços, por meio de dispensa de processo licitatório, com relatório detalhado, discriminando, pormenorizadamente, tudo o que foi realizado ou adquirido, assim como os valores dispendidos, nos anos de 2018 e 2019;
- os motivos que fundamentaram a dispensa do processo licitatório.
- os fornecedores (nome da empresa) de material, obras e serviços ao Poder Executivo municipal, que foram contratados, por meio de dispensa do processo licitatório.
- se existe um boletim de licitação, que propicie a publicidade de tudo o que é adquirido pelo Poder Executivo municipal, por meio de licitação ou dispensa da mesma.
Requerimento Nº 232/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, a programação pormenorizada dos veículos utilizados para a coleta de materiais recicláveis em Naviraí.
Solicito, ainda, que seja realizada a ampla divulgação da programação da referida coleta, por todos os meios de comunicação possíveis, com a finalidade de garantir maior efetividade da mesma.
Requerimento Nº 231/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações do por que a Gerência de Saúde está encaminhando as pacientes de Naviraí para Nova Andradina para realização dos exames de mamografia, oportuno saber também quantas pacientes já foram encaminhadas e se existe uma lista de espera para as pacientes que aguardam o exame?
Requerimento Nº 230/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo Informações, atualizadas, sobre:
- o atendimento mensal para o fornecimento de prótese dentária e extração do dente siso, e se houve um aumento na demanda;
- os motivos pelos quais não se consegue zerar a demanda;
- quais as providências a curto, médio e longo prazo, que serão adotadas, para resolver o referido problema.
Requerimento Nº 229/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre as solicitações dos moradores dos bairros Vila Nova, Tarumã, Jardim Paraíso, Vila Alta e Residencial Belo Horizonte, que, frequentemente, são debatidas nessa Casa de Leis, e que devido à gravidade na qual se apresentam, foram objeto de abaixo-assinados, protocolados na Prefeitura Municipal de Naviraí-MS, no dia 28 de novembro do corrente ano, com cópia apresentada, na mesma data, à presidência desta Casa de Leis, sendo as mesmas:
- a instalação de lombadas (redutores de velocidade) e de iluminação pública na avenida Ipuitã;
- a realização de pavimentação asfáltica, no término da rua João Rigonato.
Requerimento Nº 228/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo que sejam enviadas, a esta Casa de Leis, informações sobre o cronograma de recuperação asfáltica de ruas e avenidas em Naviraí:
I- qual a data prevista para que a usina do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS - CONISUL venha a ser instalada em Naviraí;
II- por quanto tempo esta usina ficará instalada em Naviraí;
III- quais ruas e avenidas que estão no cronograma, para recuperação asfáltica;
IV- de acordo com a situação da malha asfáltica, qual o critério será utilizado para efetuar o recapeamento (tapa-buracos ou reperfilamento asfáltico);
V- de acordo com o cronograma, quais as ruas e avenidas que não estão cadastradas em nenhum convênio, e que serão contempladas com a pavimentação asfáltica.
Requerimento Nº 227/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre o projeto de construção dos abrigos, que serão construídos nos endereços abaixo, para atender a categoria de moto-táxi:
I- Avenida Amambaí, próximo ao hotel Amambaí;
II- Avenida Jateí, próximo ao terminal rodoviário;
III- Avenida Iguatemi, próximo ao supermercado Chama.
Requerimento Nº 226/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo um relatório referente aos custo anual, dos últimos 2(dois) anos, com Teste Ergométrico Cardíaco.Requeremos, ainda, o envio de informações sobre qual a quantidade de testes são liberados por mês ( Adendo da Vereadora Maria Cristina Tezolini Gradella).
Requerimento Nº 225/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Requerimento Nº 224/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação nº 28/2019, de autoria deste vereador, na qual solicitava a manutenção da Praça José Guedes de Mendonça, localizada nos limites dos bairros B.N.H e Residencial Flamboyant, por meio de reparos na iluminação dos postes ali existentes, como troca de lâmpadas queimadas, bem como consertos e pinturas na praça, nos brinquedos do parque infantil e nos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre.
Requerimento Nº 223/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja viabilizada a construção de um ponto de ônibus com cobertura, para atender os alunos e moradores do Distrito Verde.
Requerimento Nº 222/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que o Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, auxilie o Poder Executivo Municipal naviraiense, na busca de soluções para os problemas enfrentados quanto às cirurgias eletivas, realizadas no Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos-Virote.
Requerimento Nº 217/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo que interceda junto a Secretaria de Estado de Educação pela reforma da Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, priorizando a troca da fiação elétrica. A referida escola está localizada no endereço: Rua Yokossuka, n°571, Centro, CEP 79950-000, Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento Nº 220/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo a revitalização da ciclovia localizada no prolongamento da avenida Amambaí, no bairro Jardim Paraíso. Requeremos, ainda, que seja construído um redutor de velocidade (adendo do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior) ou uma passarela elevada (adendo do Vereador Josias de Carvalho), na Avenida Amambaí, na altura da Escola Municipal Milton Dias Porto.
Requerimento Nº 219/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações das ações e atividades que estão sendo realizadas pela gerência municipal de saúde na campanha do "Novembro Azul", voltadas à promoção e prevenção da saúde masculina.
Requerimento Nº 218/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja encaminhada, a esta Casa de Leis, informação sobre onde encontra-se o monumento à Bíblia, que ficava exposta na praça Euclides Antônio Fabris.
Requerimento Nº 216/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis o projeto completo das plantas das casas construídas no bairro Jardim Paraíso IV.
Solicitamos ainda a construção dos muros de arrimo, nas casas localizadas, nas ruas Antônio Silvério Zucca e Antônio Rufino Sobrinho, ressaltamos que o requerimento é somente para as casas que não possuem o mesmo e independente do programa no qual essas residencias estejam inseridas.
Requerimento Nº 215/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um Relatório acerca do cumprimento da Lei Municipal n.º 2.000 de 30 de maio de 2016, que em súmula "Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Naviraí publicar, trimestralmente, a lista de espera e classificação nas creches municipais", ou a exposição dos motivos para o não cumprimento do mencionado dispositivo legal.
Requerimento Nº 214/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo com base na resposta do Requerimento nº 151/2019, por meio do Ofício nº 324.2019.GAD, que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, as documentações comprobatórias referentes ao Processo Licitatório da cobertura das seis (6) salas de aula da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, e que seja encaminhado, também, o cronograma da referida obra.
Aproveitamos este Requerimento para solicitar, ainda, com base na resposta do Requerimento nº 183/2019, por meio do Ofício nº 360.2019.GAD, as documentações comprobatórias dos projetos protocolados na Plataforma Mais Brasil, referentes ao Balneário Municipal “Claudio Aparecido Rodrigues".
Solicita-se, ainda, o envio de documentação comprobatória da abertura de processo licitatório para a contratação dos serviços de colposcopia.
Requerimento Nº 213/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo as seguintes informações, sobre a 27ª Feira Agroindustrial de Naviraí-Exponavi:
I- Quantas e quais entidades locais instalaram-se na feira local;
II- Quantos e quais food trucks locais instalaram-se na feira local;
III- Quais os valores cobrados dos interessados em participar da feira local;
IV- Quais os critérios utilizados na divulgação da feira, para que as entidades como igrejas, escolas, universidades e proprietários de food trucks interessados pudessem cadastrar-se para participar da feira;
V- Quais empresas locais que foram beneficiadas com a feira.
Requerimento Nº 212/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja feita a manutenção da iluminação pública no Bairro Portal Park Residence, localizado no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 211/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações, atualizadas, sobre:
a) o andamento das obras do novo Cemitério Municipal;
b) o prazo previsto para entrega do novo Cemitério;
c) os motivos pelos quais as obras estão atrasadas.
Requerimento Nº 210/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo elatório atualizado referente a todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Naviraí, contendo: valor, período de locação, endereço, finalidade e nome do proprietários do imóvel.
Requerimento Nº 209/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo que o Excelentíssimo Senhor Prefeito José Izauri de Macedo seja convidado para fazer uso da Tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, na próxima Sessão Ordinária desta Casa de Leis, no intuito de prestar esclarecimentos aos parlamentares municipais e à população naviraiense sobre a real situação financeira do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos - Virote, na qual o mesmo encontra-se atualmente. Solicitamos, ainda, que sejam esclarecidos os motivos pelos quais não são mais proporcionados atendimentos médicos à população, nas diversas especialidades, e por que não são contratados novos médicos especialistas, inclusive anestesistas. Requeremos, ainda, que seja esclarecida, especificamente, a situação do Dr. Fabricio Ozomo, contratado para o atendimento de plantões não presenciais, e se já estão sendo providenciadas as contratações de novos médicos anestesistas, para suprir a demanda.
Requerimento Nº 208/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 5/2018, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a transferência do ponto de atendimento à saúde dos moradores do bairro Monte Fuji, para o P.S.F. Posto de Saúde Sol Nascente. Ressaltando que, atualmente, os referidos moradores são atendidos no P.S.F. Posto de Saúde do Varjão.
Requerimento Nº 207/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Eurides Rodrigues,Lourdes Elerbrock,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Márcio André Scarlassara, requerendo A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM FULCRO NO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COM A FINALIDADE DE APURAR O POSSÍVEL COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NA ÁREA DE ANESTESIOLOGIA, PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.
Requerimento Nº 206/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, o cronograma de implantação do serviço de Coleta Seletiva no município de Naviraí.
Que seja informado ainda, os motivos pelos quais o referido serviço ainda não foi iniciado, haja vista, que desde o anúncio da chegada dos equipamentos e da estruturação do Barracão de processamento do material reciclável, já se passaram mais de 40 dias e não recebemos ainda comunicação acerca do início das atividades.
Requerimento Nº 205/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado, a esta Casa de Leis, se há algum projeto de construção de faixas de pedestre elevadas em frente de todas as escolas e creches do município. E, se houver, que seja encaminhado o projeto e o cronograma de execução das referidas obras.
Requerimento Nº 204/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, informações acerca da execução das próximas etapas do Residencial Interlagos II, no município de Naviraí, contendo:
- o cronograma de execução da obra;
- nome da Entidade Organizadora e da empresa responsável pela execução das próximas etapas.
Requerimento Nº 203/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório atualizado a respeito da quantidade de cirurgias eletivas represadas no Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos - Virote.
Requerimento Nº 200/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
a) a possibilidade do uso das ambulâncias do Hospital Municipal de Naviraí Antonio Augusto dos Santos - Virote, como empréstimo para a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems, unidade de Naviraí, em casos de extrema necessidade, na transferência de pacientes para outros municípios;
b) a quem o Poder Executivo recorre, quando um caso como esses ocorre.
Requerimento Nº 196/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório a respeito das obras de Extensão da Rede Coletora de Esgoto no município de Naviraí, referente aos recursos contratados através do Programa "Avançar Cidades", contendo as seguintes informações:
1. Cronograma de execução das obras;
2. Regiões da cidade que serão contempladas com a Rede Coletora de Esgoto;
3. Relatório de acompanhamento das referidas obras, atestando a qualidade da execução;
4. Dados da Empresa responsável pela execução das obras;
5. Atual situação do andamento das obras (em andamento ou paralisadas).
Requerimento Nº 195/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório simplificado constando as seguintes informações:
- valor depositado na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em 2019;
- quanto deste recurso financeiro foi utilizado para pagamento da folha salarial da Gerência de Educação;
- quanto deste recurso financeiro foi aplicado na infraestrutura das escolas municipais, quais obras foram feitas e qual o custo de cada uma delas;
- saldo atualizado da conta do FUNDEB.
Requerimento Nº 194/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que a nobre Edil federal verifique os motivos e, caso entenda necessário, interceda com o Governo Federal, para que o mesmo regularize os pagamentos em atraso destinados à Gerência de Assistência Social de Naviraí, referentes aos seguintes programas:

a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;

b) Programa Bolsa Família;

c) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias - PAEFI;

d) Medida Sócio Educativa - MSE;

e) Piso de Transição de Média Complexidade - PTMC;

f) Piso de Alta Complexidade - Criança e Adolescente;

g) Programa Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ;

h) Ações Estratégicas do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil;

i) Índice de Gestão Descentralizada IGD - SUAS;

j) Bolsa Família - IGD.
Requerimento Nº 193/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações se foi feito algum estudo técnico e a estimativa dos custos para atender a Indicação Legislativa nº. 186/2017, de autoria desta vereadora, na qual tencionava a instalação de redutores de velocidade, em pontos estratégicos da Rua Bandeirantes, região central da cidade.
Requerimento Nº 192/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo a reposição ou a substituição das lâmpadas e reatores com defeito, dos postes de iluminação pública da Rua Bandeirantes, região central da cidade.
Requerimento Nº 191/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido na Indicação nº 39/2017, desta Casa de Leis, de autoria do Vereador Cláudio Cezar Paulino e deste vereador, onde solicitava o recapeamento no bairro Portal Residence, o qual foi matéria, também, do Requerimento nº 54/2018.
Requerimento Nº 190/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, a respeito da construção da ponte sobre o Córrego Cumandaí, no prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres, localizada no município de Naviraí, sobre:

a) se há algum processo licitatório em andamento para a construção da referida ponte;
b) se há previsão de início da obra;
c) e se há previsão para o término da obra.
Requerimento Nº 188/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório, referente aos Técnicos de Radiologia lotados e em atividade na Gerência de Saúde, contendo as seguintes informações:
- numero de profissionais e onde estão atuando;
- planilha da escala de serviço dos profissionais nos últimos 3(três) meses;
- relatório de horas extras, plantões e sobreavisos de cada funcionário.
Requerimento Nº 187/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre:
- quais medidas têm sido adotadas para solucionar a demanda dos pacientes que aguardam pela realização dos exames de colposcopia;
- como está sendo planejado o cronograma de atividades dos profissionais que atuam nessa área.
As informações solicitadas são de extrema importância e tem como objetivo evitar o aumento da demanda e sanar aquelas existentes.
Requerimento Nº 186/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações se já foi feito algum estudo técnico referente à efetivação e regulamentação da concessão, prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano em nosso município.