Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 41/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo as informações sobre as despesas do Poder Executivo com as agências de publicidade, nomeando todos os gastos com esse meio de comunicação, do início da gestão até a presente data.
Requerimento Nº 40/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer os pedidos contidos nas Proposições nº 79/2017 e nº 102/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, que solicitavam a manutenção da iluminação pública nos bairros Cidade Jardim e Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 39/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, requerendo a convocação do Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente de Serviços Públicos, e da Senhora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, Gerente do Núcleo de Licitação e Contratos, para comparecerem na tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, da Câmara Municipal de Naviraí, na 6º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos naviraienses a atual situação enfrentada pelas referidas pastas do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios, contendo informações, principalmente, a respeito das lâmpadas que estão em falta, para atender a demanda.
Requerimento Nº 38/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo os relatórios apresentados pelo Instituto Multidisciplinar de Consultoria LTDA - IMDICO, referentes ao segundo semestre de 2018.
Requerimento Nº 37/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada cópias de todas as Portarias publicadas pelo Executivo Municipal, durante o ano de 2018, preferencialmente em meio digital, que versem sobre:
- nomeações e exonerações de cargos comissionados;
- convocações para posse em cargos do Concurso Público de Provas e Títulos;
- implantação e alteração de percentual de gratificação ou função gratificada.
Requerimento Nº 36/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja disponibilizado um ponto de descarte de vidros, bem como ações e campanhas para a conscientização e o recolhimento do referido material.
Requerimento Nº 35/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas, para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 112/2018, emanada por esta Casa de Leis, de autoria deste vereador, na qual solicitava a viabilidade de um estudo para a alteração do art. 46, da Lei Complementar n° 042/2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional". A presente alteração tem por finalidade a concessão de adicional aos servidores, que executam atividades exclusivas de coleta de lixo no município. Por tratar-se de um anseio antigo destes servidores públicos municipais, solicitamos, novamente, que seja verificada, com a urgência e a atenção que tal tema merece, a possibilidade de realização do estudo requisitado, e, posteriormente, efetivada a alteração requerida.
Requerimento Nº 26/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, atualizadas, sobre:

- a demanda mensal de prótese dentária e extração do dente siso;
- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento e fornecimento de próteses dentárias e extração do dente siso, e caso existam, qual o número de pessoas e quais os procedimentos;
- quais os motivos que ocasionam a demanda existente pelo serviço odontológico;
- os dias e horários em que são realizados os respectivos atendimentos e como são feitos os agendamentos;
- quem são os profissionais responsáveis para este atendimento;
- a preocupação e quais os meios utilizados para que a demanda seja compatível com a lista de espera;
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população;
- se existe uma política, por parte do poder executivo, para zerar a fila de espera.
Requerimento Nº 177/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório acerca das obras de drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Jardim Paraíso, detalhando os nomes das ruas contempladas, as fontes de recurso e o ente responsável pela execução das obras.
Requerimento Nº 176/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica nas ruas: Projetada A, Rosinha Rodrigues Cordeiro, Vera Cruz, Severo Alves dos Santos, Joaquim Cardoso Castro, José de Oliveira, Jose Cleberson Pereira, Norte Sul, Maria Rosa Ianchuki, localizadas nos Jardim Paraíso, sobre:

a) os motivos pelos quais a referida pavimentação não foi concluída;
b) os motivos pelos quais a pavimentação não foi reiniciada;
b) previsão de reinício;
c) previsão de finalização;
d) outras informações que esta respeitosa Gerência julgar necessária.
Requerimento Nº 175/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações atualizadas e o cronograma das obras do novo Cemitério Municipal. Lembrando que informações já foram anteriormente solicitadas por esta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos n° 26/2017, n° 35/2018 e do Requerimento nº 113/2018, no qual a Gerência de Obras informou que as obras já haviam sido iniciadas. Contudo, após 1 ano, não temos perspectiva da conclusão da referida obra.
Requerimento Nº 173/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a possibilidade de serem proporcionados mais recursos, por parte das gerências competentes, para auxiliar os jovens que participam dos times de beisebol do município. Embora o auxílio da Prefeitura Municipal, ao fornecer o ônibus para os atletas, seja de grande ajuda, nossos atletas do beisebol, que elevam o nome do município de Naviraí no estado e no país, necessitam de diversos materiais, que contribuirão para o aprimoramento, cada vez maior, do desempenho da equipe.
Requerimento Nº 172/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre o andamento do processo de contratação de médico anestesista, para atender a demanda no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote.
Requerimento Nº 163/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo as seguintes informações:
a) atualização sobre as providências que estão sendo adotadas para o controle efetivo dos possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do vírus Zika;
b) se há cronograma de ações concernentes ao combate do mosquito Aedes Aegypti;
c) se há plano de ações imediatas, caso aconteça um surto de dengue, chikungunya ou do vírus Zika no município.
Requerimento Nº 170/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório atualizado, detalhando o valor do prejuízo já decorrente dos atos de depredação do prédio da futura Creche Professor Francisco Antonio de Aquino, Creche do Ipê.
Requerimento Nº 162/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações a respeito do andamento do projeto da Associação dos Apicultores de Naviraí e Região NAVI-MEL, referente à sacheteira de mel adquirida no ano de 2014, e que até o momento não foi instalada.
Solicitamos, ainda, que para evitar o sucateamento da sacheteira, seja verificada a possibilidade de instalação da mesma no Parque de Exposições "Tatsuo Suekane" de Naviraí-MS, tendo-se em vista que o local já possui a infraestrutura física adequada, o que facilitaria a instalação da máquina, para a manipulação, armazenamento e comercialização do mel.
Requerimento Nº 166/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que seja informado o número de cadeiras de rodas, existentes em cada unidade de saúde do nosso município, e se as mesmas estão sendo suficientes para suprir a demanda existente.
Requerimento Nº 165/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo a contratação de mais profissionais na área de psicologia, para prestar atendimento no município de Naviraí - MS. Considerando a demanda de serviço represado, em virtude dos poucos profissionais psicólogos que o município tem, e analisando a necessidade que vários setores possuem, como por exemplo, a área educacional, é que solicitamos a contratação urgente e imediata dos referidos profissionais. As escolas têm uma necessidade muito grande de psicólogos, para atender seus alunos, principalmente aqueles que apresentam algum déficit de aprendizagem. Sendo assim, solicitamos o credenciamento de mais profissionais na área, para que Naviraí possa avançar com um ensino de qualidade e minimizar ou mesmo zerar a demanda do atendimento psicológico em nossa cidade.
Requerimento Nº 164/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre os desligamentos das lombadas eletrônicas. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre quando será feita a religação dos mesmos.
Requerimento Nº 137/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito das ações adotadas para os pontos críticos das vias urbanas e rurais no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 161/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre a campanha de vacinação da gripe H1N1 (Influenza A) do ano de 2019, com dados atualizados até o presente momento. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre a possibilidade de que a próxima campanha de vacinação proporcione doses da vacina de combate à gripe, que possam atender a toda a população naviraiense.
Requerimento Nº 160/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre o cumprimento dos fatos apurados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão de práticas de irregularidades, quanto ao funcionamento dos PSFs Padre Koreman, Ronan Marques, Vila Nova, Paraíso I, Paraíso II, São Pedro, Carlos Vidoto, Boa Vista, Sol Nascente, Centro de Especialidades Médicas, Centro de Saúde de Naviraí e o Centro Odontológico de Naviraí.
Requerimento Nº 159/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo os critérios e conduta de abordagem, adotados pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, no ato da fiscalização e suspensão do uso do poço artesiano na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Requerimento Nº 153/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações sobre a possibilidade da doação de artigos esportivos apreendidos, e que possam ser utilizados pela população naviraiense, para o lazer e para a prática desportiva.
Requerimento Nº 93/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo informações acerca do cumprimento do disposto na, Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências”, em seu art.15, § 1º, inciso VI, que determina que "a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:...IV - atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural."
Requerimento Nº 158/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo esclarecimentos das reais funções que serão desenvolvidas pela empresa contratada no Processo: 265/2019 – Inexigibilidade: 015/2019, em empresa vencedora, TIOSSI JUNIOR E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ no 19.954.382/0001-10, que justifique a contratação no valor total de 180.320,70 (cento e oitenta mil trezentos e vinte reais e setenta centavos).
Requer, ainda, esclarecimentos acerca do desenvolvimento de trabalho da referida empresa, em relação aos Laudos Técnico das Condições do Trabalho - LTCAT, elaborados pela Empresa EXT SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME, laudos esses que aguardam a publicação em Diário Oficial e a implementação dos adicionais de periculosidade e insalubridade apontados.
Requerimento Nº 156/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja informada a quantidade de cestas básicas que temos compradas e quantas temos em estoque, como também a quantidade de famílias que foram atendidas, e quantas famílias estão aguardando por cestas básicas.
Requerimento Nº 155/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre os atendimentos prestados aos pacientes do bairro João de Barro, referente às pessoas idosas, aos cadeirantes, àqueles com mobilidade reduzida e aos que necessitem de algum meio de apoio para se locomover, uma vez que houve a transferência da unidade de saúde do bairro para outro local, aumentando a distância de deslocamento dos mesmos. Solicitamos, ainda, que os segmentos, anteriormente citados, sejam atendidos pela unidade de saúde mais próxima de suas residências ou mesmo em domicílio, oferecendo, dessa forma, aos referidos pacientes, todos os atendimentos previstos no cronograma da atenção básica de saúde, da forma mais acessível possível.
Requerimento Nº 154/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com prazo para a regularização de créditos com o Município até o dia 20 de dezembro de 2019.
Requerimento Nº 147/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar do Esporte e Lazer, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com disposição contida 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
Requerimento Nº 152/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a verificação da internação e a apresentação do Prontuário Médico do Senhor Lauro Coutinho, tendo em vista que ele ficou 4 (quatro) dias no pronto socorro, sem a devida internação, ficando sem os devidos cuidados necessário, pois permaneceu durante todo este tempo sem tomar banho.
Requerimento Nº 151/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações atualizadas, sobre o andamento das obras na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, no Bairro Sol nascente, e na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, no bairro Residencial Ipê. Tendo em vista que requerimentos anteriores, apresentados por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre os referidos pedidos, solicitamos essa atualização, a respeito do andamento do processo de execução das referidas obras.
Requerimento Nº 150/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que seja realizada a reforma dos banheiros e a recuperação da quadra de esporte do Estádio Pacolão, localizado no Bairro Jardim Progresso.
Requerimento Nº 149/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.
Requerimento Nº 148/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informação a respeito do aparelho de teste ergométrico que foi doado pelo governo estadual no ano de 2018:

1 - Onde está instalado?

2 - Quantidade de exames realizados mensalmente?

3 - Qual o número de pacientes que estão aguardando a realização do exame?

3 - Além dos munícipes de Naviraí, ele atende a população de outras cidades?
Requerimento Nº 139/2019 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre os planos de preservação e manutenção das áreas de Proteção Ambiental. Outrossim, solicitamos, ainda, informações sobre as medidas de prevenção e combate às áreas críticas de erosão, que estão sendo adotadas pelo município de Naviraí-MS, bem como os cronogramas de intervenções nas mesmas.

Adendo realizado pelo vereador senhor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, solicitando informações acerca do andamento do pedido de financiamento, para a implementação do Parque Linear, e requisitando, ainda, que tais informações sejam instruídas por documentos, que comprovem a situação relatada.
Requerimento Nº 138/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre o projeto de execução da obra de pavimentação asfáltica e de drenagem das águas pluviais do Bairro Jardim Oásis I, que se encontra em tramitação na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e se o mesmo encontra-se em fase de conclusão, tendo em vista que a vigência do convênio findará em 1° de janeiro de 2020.
Requerimento Nº 146/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório simplificado referente a todos os Processos de Credenciamento/chamamento público de pessoas física ou jurídica, com base na Lei Municipal nº 2.195 de 27 de junho de 2019. O relatório deve conter as seguintes informações:
- nome da Pessoa física/jurídica;
- tipo de serviço prestado;
- valor e período de contrato;
- local de prestação dos serviços.
Requerimento Nº 145/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que se verifique a possibilidade de serem cancelados os agendamentos para os exames de tomografia. Haja vista que a demanda para a realização do referido exame, atualmente, é muito extensa. Sendo, assim, solicita-se que o exame seja realizado de imediato, assim como são feitos os exames de Raio-X, atualmente.
Requerimento Nº 144/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações, atualizadas, sobre o Concurso público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Naviraí/MS, instituído por meio do edital nº 01/2016, cujas provas foram realizadas em 18 de setembro de 2016, com resultado final homologado pelo edital nº 032/2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul nº 1802 quanto à chamada dos aprovados e informando quantas vagas existem nas creches, nas pré-escolas e no ensino fundamental, bem como se existem vagas que não estão sendo destinadas para os aprovados no concurso de 2.016 e são ocupadas como vagas sobrepostas.
Requerimento Nº 142/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações acerca dos motivos pelos quais o Projeto de Lei, referente à implantação do reajuste/reposição salarial dos Servidores Públicos Municipais, ainda não foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal de Naviraí. Além das referidas informações, solicitamos a previsão para o encaminhamento do Projeto de Lei e para posterior implantação do reajuste/reposição salarial.
Requerimento Nº 140/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo um estudo sobre a inclusão no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, da rede municipal de ensino de Naviraí, como disciplina ou curso extracurricular, das matérias de Linguagem de Sinais - Libras e de conceitos de Robótica.
Requerimento Nº 131/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 71/2018, de autoria deste vereador, na qual solicitava o rebaixamento do canteiro central na Av. Pantanal, no trecho compreendido entre as Ruas Açucena e Miosoti.
Requerimento Nº 125/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação nº 113/2018, de autoria deste vereador, na qual solicitava a recuperação asfáltica dos Bairros Residencial Flamboyant e Bairro B.N.H., além da instalação de postes de iluminação, placas de sinalização de trânsito e quebra-molas, nos pontos críticos dos referidos bairros.
Requerimento Nº 99/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. o número de agentes comunitários de saúde que, atualmente, estão atuando em Naviraí;
2. quando ocorreu o último processo seletivo e quantos agentes comunitários de saúde foram nomeados;
3. se há previsão de novos processos seletivos;
4. quantos agentes comunitários de saúde estão cadastrados por setor;
5. relatório constando as visitas que são realizadas, por setor;
6. calendário de visitas nos domicílios, assim como o que tem sido feito para contemplar as famílias, que residem no conjunto habitacional Nelson Trad.
Requerimento Nº 133/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica no Parque Industrial de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, sobre:

a) os motivos pelos quais a referida pavimentação asfáltica ainda não se iniciou;
b) a previsão de início;
c) a previsão de finalização;
d) outas informações que julgar necessárias.
Requerimento Nº 132/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, a cópia do processo licitatório referente à aquisição de containers, pela Gerência de Educação e Cultura, para o município de Naviraí, juntamente às seguintes informações:

a) qual a quantidade de containers que serão comprados;
b) o valor de cada container;
c) qual a finalidade de tais aquisições;
d) se os mesmos já vêm com climatizadores e onde serão utilizados.
Requerimento Nº 130/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Ipuitã.
Requerimento Nº 129/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre a falta de regularidade na realização do serviço de coleta de lixo no Bairro Portal Park Residence, localizado no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 128/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo as seguintes informações:
1. A quantidade de pacientes encaminhados para outras cidades, para a realização de cirurgias ortopédicas nos últimos seis meses;
2. As principais causas dessas cirurgias, realizadas fora do município de Naviraí;
3. Os motivos técnicos pelos quais tais procedimentos cirúrgicos não são realizados no Hospital Municipal Antonio Augusto dos Santos.