Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 41/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado, a esta Casa de Leis, um relatório contendo as informações sobre as despesas do Poder Executivo com as agências de publicidade, nomeando todos os gastos com esse meio de comunicação, do início da gestão até a presente data.
Requerimento Nº 40/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer os pedidos contidos nas Proposições nº 79/2017 e nº 102/2017, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, que solicitavam a manutenção da iluminação pública nos bairros Cidade Jardim e Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 39/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, requerendo a convocação do Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente de Serviços Públicos, e da Senhora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, Gerente do Núcleo de Licitação e Contratos, para comparecerem na tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, da Câmara Municipal de Naviraí, na 6º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos naviraienses a atual situação enfrentada pelas referidas pastas do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios, contendo informações, principalmente, a respeito das lâmpadas que estão em falta, para atender a demanda.
Requerimento Nº 38/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo os relatórios apresentados pelo Instituto Multidisciplinar de Consultoria LTDA - IMDICO, referentes ao segundo semestre de 2018.
Requerimento Nº 37/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada cópias de todas as Portarias publicadas pelo Executivo Municipal, durante o ano de 2018, preferencialmente em meio digital, que versem sobre:
- nomeações e exonerações de cargos comissionados;
- convocações para posse em cargos do Concurso Público de Provas e Títulos;
- implantação e alteração de percentual de gratificação ou função gratificada.
Requerimento Nº 36/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja disponibilizado um ponto de descarte de vidros, bem como ações e campanhas para a conscientização e o recolhimento do referido material.
Requerimento Nº 35/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre as medidas que estão sendo tomadas, para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 112/2018, emanada por esta Casa de Leis, de autoria deste vereador, na qual solicitava a viabilidade de um estudo para a alteração do art. 46, da Lei Complementar n° 042/2003, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional". A presente alteração tem por finalidade a concessão de adicional aos servidores, que executam atividades exclusivas de coleta de lixo no município. Por tratar-se de um anseio antigo destes servidores públicos municipais, solicitamos, novamente, que seja verificada, com a urgência e a atenção que tal tema merece, a possibilidade de realização do estudo requisitado, e, posteriormente, efetivada a alteração requerida.
Requerimento Nº 26/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, atualizadas, sobre:

- a demanda mensal de prótese dentária e extração do dente siso;
- se há pessoas que se encontram na fila de espera para atendimento e fornecimento de próteses dentárias e extração do dente siso, e caso existam, qual o número de pessoas e quais os procedimentos;
- quais os motivos que ocasionam a demanda existente pelo serviço odontológico;
- os dias e horários em que são realizados os respectivos atendimentos e como são feitos os agendamentos;
- quem são os profissionais responsáveis para este atendimento;
- a preocupação e quais os meios utilizados para que a demanda seja compatível com a lista de espera;
- qual o prazo médio para que ocorra o atendimento desta população;
- se existe uma política, por parte do poder executivo, para zerar a fila de espera.
Requerimento Nº 124/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um Relatório acerca da destinação dos valores levantados de depósitos judiciais, pela Prefeitura Municipal com base na Lei Complementar nº 176, de 16 de dezembro 2015, que em suma "Dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica".
Requerimento Nº 123/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que se verifique a possibilidade de prorrogação, por 30 dias, do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Requerimento Nº 122/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:

a) a relação das perícias que já foram realizadas pela Agência da Previdência Social de Naviraí, e que sofreram revisões, ou foram negadas, e os motivos para isso, no período compreendido entre 2011 até a presente data;
b) o agendamento dos beneficiários que tiveram seus benefícios negados, e que postularam a execução de uma nova perícia por parte do órgão;
c) as razões pelas quais os pedidos, que foram encaminhadas por médicos especialistas, sofreram revisões, ou foram negados, no período já mencionado;
d) os documentos comprobatórios de que a negativa dos benefícios encontra-se respaldada em definições legais.
Requerimento Nº 121/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações, sobre os terrenos do bairro Distrito Industrial:

a) a quantidade de lotes nos quais estão instaladas empresas ativas;
b) a quantidade de lotes que estão em processo de doação;
c) a quantidade de lotes que estão disponíveis para doação;
d) o cronograma para a demarcação de novos lotes;
e) a listagem dos lotes das empresas que estão em fase de construção, mas que ainda não estão exercendo suas atividades.
Requerimento Nº 119/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, um cronograma de validação e aplicação, pela administração municipal, dos apontamentos contidos no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - L.T.C.A.T, emitido pela Empresa SETARH.
Requer, ainda, que sejam implementados os devidos adicionais de Insalubridade e Periculosidade às categorias de Servidores indicadas pelo referido Laudo, como medida de justiça e reconhecimento de direito.
Requerimento Nº 118/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido no Requerimento nº 131/2018, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a realização do nivelamento, ou seja, uma correção asfáltica na Rua Joaquim Nunes da Silveira, no cruzamento com a Rua Rodrigo Teixeira da Silva, no bairro Jardim América. Requeria, também, a canalização dos bueiros de todo o bairro.
Requerimento Nº 117/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
a) Relação atualizada dos médicos obstetras e ortopedistas lotados no Hospital Municipal de Naviraí;
b) Quais são as demais especialidades médicas atuantes no local;
c) Se estão sendo realizadas as cirurgias de emergência, assim como as cirurgias eletivas;
d) Se estão sendo realizados partos, tanto normais, quanto cesários.
Requerimento Nº 116/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações, atualizadas, referentes ao atendimento da especialidade de neurologia no município, sobre:

1 - quantas pessoas foram atendidas pelo ultimo médico neurologista, desde a contratação do mesmo até a sua dispensa;

2 - quantas pessoas estão aguardando, atualmente, na lista de espera, para serem atendidas.

Outrossim, solicitamos que seja realizada a contratação, urgente, de um médico neurologista, e que sejam proporcionadas melhores condições de trabalho, para o atendimento da demanda existente.
Requerimento Nº 115/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo as seguintes informações:

a) um relatório discriminado dos recursos gastos pela Gerência Municipal de Esportes e Lazer (GEREL), até o presente momento, e qual a previsão de gastos até o final do ano;
b) quais as modalidades esportivas as quais o município apóia;
c) se há algum recurso destinado para o deslocamento de atletas, que representam o município de Naviraí em outras localidades.
Requerimento Nº 113/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informação sobre a troca de lâmpada do necrotério, que se encontra queimada há mais de 30 dias.
Requerimento Nº 112/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, um relatório detalhado das ações desenvolvidas no tocante ao término da obra e posterior funcionamento da Academia da Saúde, localizada na Rua Odércio de Matos, no bairro Boa Vista.
Requer, ainda, que sejam adotadas providências para a proteção da área e do patrimônio público que têm sido alvo de depredação e local para o atos ilícitos, aumentando, assim, a sensação de insegurança dos moradores locais.
Requerimento Nº 111/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja constituída a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em conformidade com a disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 110/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo elatório atualizado de todas as obras que estão sendo executadas pelo município, por meio da gerência de obras.
Requerimento Nº 109/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
a) o andamento do processo de regionalização do Hospital Municipal de Naviraí;
b) o andamento do Projeto de Lei que determina a regionalização e quando o mesmo será encaminhado para esta Casa de Leis;
c) o prazo máximo para a finalização do referido processo.
Requerimento Nº 108/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações a respeito dos atendimentos no Posto de Saúde Dr. Antonito Pires de Souza, no horário compreendido entre as 17h e as 22h.
Requerimento Nº 103/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 111/2018, de autoria deste vereador, na qual solicitava a instalação de quebra-molas na Rua Manacá e na Rua Trevo, localizadas no Bairro Residencial Sol Nascente, nos pontos de maior movimento das referidas vias.
Requerimento Nº 107/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam tomadas providências administrativas para suprir a falta de Profissionais Médicos vinculados às Unidades Básicas de Saúde do Município.
Requer, também, que sejam atualizadas as informações acerca de quais Unidades Básicas de Saúde, que ainda se encontram sem o Médico vinculado.
Requerimento Nº 106/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações atualizadas com os nomes dos médicos que atendem as especialidades abaixo descritas, e as respectivas escalas de trabalho, no município de Naviraí-MS:
I - Anestesista;
II- Fisioterapeuta;
III- Otorrinolaringologista:
IV- Neurologista.
Requerimento Nº 105/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações a respeito dos seguintes questionamentos:
1- Quais são as providências que essas gerencias estão tomando, em relação aos dependentes químicos e alcoólatras, que ficam pedindo esmolas nas ruas e semáforos de nossa cidade;

2- Se existe um programa de Redução de Danos para dependentes químicos.
Requerimento Nº 104/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que seja agendada uma reunião com representantes do Poder Executivo, em conjunto com o vereador que este subscreve, para serem relatados os resultados obtidos, por meio da viagem ao continente da Ásia, nos países do Japão, China, Vietnã e Indonésia, como membro da Comissão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, formulada pela Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias.
Requerimento Nº 96/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do ponto eletrônico dos servidores públicos de Naviraí, sobre:

a) quais cargos já fazem uso do ponto eletrônico;

b) quais ainda não fazem uso e têm suas frequências controladas pela folha ponto;

c) previsibilidade da instituição do ponto eletrônico para os cargos que ainda não fazem uso do ponto eletrônico obrigatório;
Requerimento Nº 102/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual o setor responsável pela manutenção do Balneário Municipal e que seja encaminhado pelo referido setor, um relatório de atividades referentes ao ano de 2019.
Requer ainda que seja encaminhado o Planejamento do uso e investimentos no local para os anos de 2019 e 2020.
Requerimento Nº 101/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado à esta Casa de Leis, um relatórios das demandas encaminhadas ao serviço de Ouvidoria do Município de Naviraí, bem como a Ouvidoria do SUS no ano de 2019.
O relatório deverá conter a descrição da demanda, o encaminhamento e a resposta do setor responsável, dentro do que for possível no tocante ao sigilo das informações.
Indicamos ainda, que seja dado maior destaque a esse serviço no Portal da Prefeitura de Naviraí na internet, bem como nas redes sociais, que têm sido amplamente utilizadas para divulgação de materiais publicitários e jornalísticos pela Administração Municipal.
Requerimento Nº 100/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que sejam contratados, temporariamente, 10 (dez) pessoas, em caráter de urgência, para reforçar a mão de obra nos serviços de implantação de drenagens em nossa cidade.
Requerimento Nº 98/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações atualizadas sobre a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Amélia Fukuda, com a Avenida Mato Grosso e Avenida Caiuá.
Requerimento Nº 97/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo um relatório contendo todas as ações realizadas pela administração municipal, no cumprimento das metas do Plano Municipal de Contingência e Combate ao Aedes Aegypti, vigente no período de julho de 2018 a julho de 2019.
Requerimento Nº 95/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido no Requerimento nº 08/2018, desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a realização do serviço de desentupimento de bueiros em toda a cidade.
Requerimento Nº 94/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhado à esta Casa de Leis, o relatório final e cópia digital do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - L.T.C.A.T, emitido pela Empresa SETARH, contratada para avaliar as condições de segurança e saúde do trabalho, em cada categoria funcional da Prefeitura Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 72/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo Informações sobre a substituição de acompanhantes dos pacientes do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos-Virote.
Requerimento Nº 91/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito do andamento da reforma na Escola Estadual Presidente Médici, localizada na Rua Joaquim das Neves Norte, 109, Centro, no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Requerimento Nº 90/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre a regularidade na prestação de atendimento médico, bem como a previsão para o fornecimento das vacinas contra gripe, destinadas aos grupos de risco, para a população do Porto Caiuá.
Requerimento Nº 89/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo as seguintes informações sobre:
a) os caminhões de coleta de lixo adquiridos nesta gestão, desde quando iniciaram suas atividades, até a presente data;
b) quantas vezes os mesmos apresentaram defeitos;
c) quanto tempo os caminhões ficaram parados.
Requerimento Nº 88/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 87/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a possibilidade de ser prestada uma atenção especial aos servidores, que executam os serviços de manutenção e limpeza no Cemitério Municipal, oferecendo-lhes melhores condições de trabalho, como forma de incentivá-los na realização de suas funções. Outrossim, gostaríamos de parabenizar o senhor Francisco, pelo total comprometimento demonstrado em sua gestão. Não poderíamos deixar de prestar o devido reconhecimento a esses profissionais, que estão trabalhando incansavelmente, para manter a organização do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 86/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da coleta de lixo:
- O cronograma de coleta de lixo com as rotas pormenorizadas;
- As escalas de trabalho dos servidores do setor;
- As providências já adotadas pela Administração, para a resolução da falta de regularidade na coleta.
Requerimento Nº 85/2019 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações se existe uma previsão de quando vão ser feitas as obras de restauração do muro da residência localizada na Rua José de Oliveira, nº. 82, Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 84/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre a falta de regularidade na realização do serviço de coleta de lixo no Porto Caiuá.
Requerimento Nº 83/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo que seja localiza a pavimentação asfáltica das Ruas Glória e Flórida, localizadas entre a Avenida Bataiporã e a Rua Cemat, no Bairro Jardim Vale Encantado, desta cidade.
Requerimento Nº 82/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado à esta Casa de Leis, informações a respeito do funcionamento da "mão única" nas ruas em frente a algumas Escolas e Creches, contendo as seguintes informações:
- as ruas onde a "mão única" já foi implantada;
- a avaliação desta implantação no tocante à segurança no trânsito;
- um cronograma de implementação das Leis Municipais 1.998/16 e 1.999/16, que autorizam a transformação em mão única de algumas ruas da cidade.
Indico, ainda, que sejam construídas faixas elevadas de pedestres em frente às escolas e creches.
Requerimento Nº 81/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a convocação da Senhora Élida Mara Santos Andrade, Gerente de Núcleo de Assistência Farmacêutica, da Senhora Francieli Espigares Bertelli Vieira, Farmacêutica responsável pela Farmácia do Hospital Municipal Antonio Augusto dos Santos Virote, e do Senhor Rodrigo dos Santos Lima, Farmacêutico responsável pela Farmácia Municipal, e convidando a Senhora Viviane Ribeiro Bogarim Capilé, Gerente do Núcleo de Licitação e Contratos, para comparecerem na tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, da Câmara Municipal de Naviraí, na 12 º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de abril do corrente ano. A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos naviraienses a atual situação enfrentada pelas referidas pastas do Poder Executivo Municipal, com a apresentação de relatórios, contendo informações, principalmente, a respeito dos medicamentos, que estão em falta, para atender a demanda.
Requerimento Nº 80/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que sejam instaladas cortinas blackout no quartos de internação do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos – Virote.
Solicitando, ainda, que seja aplicado insulfilm (filme de controle solar) nas janelas do referido local (adendo da vereadora senhora Maria Cristina Tezolini Gradella).
Requerimento Nº 79/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado à esta Casa de Leis, o valor do "Estoque da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária do Município", com os valores de constituição do débito, discriminados por ano.