Ouvidoria em Implantação

O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ DECLARA, para todos os efeitos legais, fiscalizatórios e de livre acesso à informação, que os dados SIC, OUVIDORIA e LGPD e GOVERNO DIGITAL desta casa de Leis, estão sendo construídos, com a formulação de regulamento, fluxos, além de ajustes de estrutura organizacional e espacial, inclusive com a orientação do TCE/MS – LGPD conforme programa criado no tribunal, vejamos que, o site e sistema de gestão oferece os campos de pesquisa de dados.

Desse modo, o usuário do Portal de Transparência fica devidamente cientificado de que não a ausência de dados na seção correspondente, assegurando-se o pleno atendimento aos quesitos de Disponibilidade, Filtro de Pesquisa e Gravação de Relatórios exigidos pela metodologia do Radar da Transparência Pública.